Décadas de política de direita, levada a cabo por sucessivos governos ao serviço dos objectivos do patronato de aumentar a exploração, que incluiu as alterações para pior da legislação laboral, agravou e aprofundou problemas estruturais do País, acentuando as desigualdades e empobrecendo os trabalhadores.

Os baixos salários atingem hoje níveis insustentáveis, sendo 525 mil os que, apesar de trabalharem, se encontram em situação de pobreza, não conseguindo para si e para a sua família um rendimento superior equivalente a 554 euros mensais per capita. Os baixos salários são uma aposta do patronato, em contraste com lucros de milhões, mas mesmo perante um gritante nível de desigualdades, o Governo continua a optar por manter intocável a apropriação da riqueza pelo grande capital. Se o SMN, desde que foi criado em Maio de 1974, tivesse sido sempre actualizado considerando a inflação e a produtividade, seria em 2022 de 1151 euros.

A desregulação dos horários de trabalho, com a introdução de adaptabilidades, horários longos e desregulados, bancos de horas, isenções de horário, turnos, horários nocturnos e de laboração contínua, também tem servido para acentuar a exploração e reduzir as remunerações dos trabalhadores.

A maioria do emprego criado no nosso País continua a ser com vínculos precários. O patronato tem encontrado múltiplas formas de «precarizar» as relações laborais, seja por via de empresas de trabalho temporário, tantas vezes para substituir trabalhadores efectivos despedidos ou pressionados para «mútuos acordos», ou através de contratos a prazo cujos fundamentos não são verdadeiros, seja ainda pela utilização de «falsos recibos verdes».

No quadro da epidemia, milhares de trabalhadores ficaram sem emprego ou viram as suas remunerações reduzidas, ao mesmo tempo que grandes empresas, grupos económicos, multinacionais acumularam lucros fabulosos e distribuíram dividendos e ainda receberam apoios do Estado. A história parece repetir-se, agora à boleia das sanções. Enquanto GALP, Jerónimo Martins, ou EDP somam lucros aos milhões, os preços dos combustíveis, da alimentação e da electricidade não param de subir. Perdem os trabalhadores e ganha mais uma vez o capital.

Para enfrentar e reverter esta situação, é decisiva a luta dos trabalhadores, por objectivos reivindicativos concretos e imediatos e também pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, para que sejam respeitados e aplicados os direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.