«A defesa do SNS não se resolve com proclamações, mas sim com opções políticas e medidas concretas e urgentes», sublinhou Jerónimo de Sousa, dia 22, no primeiro debate com o chefe do Governo da presente Legislatura.

Mostrando-se muito preocupado com os obstáculos que estão colocados aos portugueses no acesso à prestação de cuidados de saúde, e depois de observar que só o SNS os garante em condições de igualdade, o líder comunista salientou que para isso «é preciso que a resposta do SNS seja universal, atempada e de qualidade».

Daí que tenha confrontado o primeiro-ministro com a necessidade de «aumentar a capacidade de formação de profissionais de saúde», bem como «reforçar o número de profissionais ao serviço», garantindo-lhes «condições de estabilidade profissional, carreiras e salários valorizados, horários de trabalho adequados que evitem a exaustão». Mas também é preciso, prosseguiu, «criar um regime de dedicação exclusiva» e «pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros e empresas de prestação de serviços», a par de uma «gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competentes e adequadas às necessidades dos utentes».

Além disso, importa «modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que hoje são contratados fora do SNS com mais custos e morosidade», considerou o Secretário-geral comunista, não sem lembrar que todos «estes foram pontos de bloqueio na discussão do Orçamento em Outubro de 2021 e continuam a sê-lo em Junho de 2022».

Estratégia montada

Jerónimo de Sousa não deixou ainda passar sem referência o contínuo ataque de que é alvo o SNS – está a ser «desmantelado dia a dia» e sujeito a «saque» pelos grupos económicos privados, disse –, pondo a nu a estratégia por estes utilizada: «retiram profissionais ao SNS e diminuem a sua capacidade de resposta para depois se proporem fazer o serviço nas condições que lhes garantam ainda mais lucros e apenas a quem os possa pagar».

Da parte do primeiro-ministro veio o habitual discurso auto-valorativo da acção do Governo, quer sobre o reforço de recursos do SNS, com o «aumento da dotação orçamental», traduzido «num aumento» dos profissionais, quer sobre os projectados planos que constam do seu programa.

Já sobre os problemas concretos identificados, esses passaram à margem das suas respostas, o que levou Jerónimo de Sousa a afirmar com ironia: «Todos temos uma dose de ingenuidade, mas a inocência já a perdemos toda.» Referia-se ao facto de António Costa «vir falar desses planos de fundo e depois não os concretizar» e, simultaneamente, não reconhecer os «bloqueios» e «insuficiências».

E por isso o dirigente comunista deixou um comentário final: «O Governo faz mal em não ouvir o que hoje emana da sociedade, o protesto, o desalento, a crítica, que exige que essas medidas insuficientes tenham outra visão por parte do Governo».

Custo de vida agrava-se e Governo assobia

O primeiro-ministro foi igualmente confrontado com o gravíssimo problema do aumento do custo de vida, com Jerónimo de Sousa a considerar que «as opções do Governo são insustentáveis».

«Para não enfrentar os grupos económicos, o Governo recusa-se a tomar medidas de controlo e fixação de preços, permitindo uma espiral de aumentos, incluindo nos bens e serviços essenciais. Simultaneamente, continua a recusar aumentos de salários e pensões, impondo na prática uma política de perda do poder de compra», sumariou o Secretário-geral do PCP, para quem o resultado de tais opções do Executivo é óbvio: «os grupos económicos acumulam lucros de milhões, e o País sofre com a degradação das condições de vida».

Debruçando-se em particular sobre os aumentos dos combustíveis, Jerónimo de Sousa realçou que as medidas do Governo apenas levaram à redução da receita fiscal por parte do Estado, já que os preços continuaram a aumentar e os lucros das petrolíferas a multiplicar-se.

«É o País real e a economia nacional que estão a ser sacrificados em benefício dos lucros dos grupos económicos e das multinacionais», concluiu, defendendo que «é tempo de o Governo tomar medidas de controlo e fixação de preços e aumentar salários e pensões».

Direitos dos professores ignorados

O primeiro-ministro foi desafiado pela líder parlamentar do PCP a esclarecer se vai ou não integrar na carreira e vincular os professores que «andam há anos a percorrer o País», insistindo que é preciso «valorizar a profissão e a carreira docente».

Paula Santos criticou, por outro lado, o Governo por não ter adoptado as medidas que se impunham para «recuperar as aprendizagens».

Insatisfatória foi a resposta a ambas as questões, com o chefe do Governo, num primeiro momento, a passar totalmente ao lado da valorização da profissão docente, enquanto sobre o plano de recuperação das aprendizagens não foi além da indicação de que já foram executadas «duas fases», sendo neste momento a sua «taxa de execução de 60%».

Na réplica, abordando ainda a recuperação das aprendizagens, Paula Santos frisou a necessidade de «fazer uma avaliação» ao incremento das medidas, não deixando de registar o facto de o primeiro-ministro nada ter dito sobre o problema da falta de professores. Registou ainda a referência de António Costa relativamente à alteração do modelo de concurso e das questões de recrutamento, lamentando contudo que o PS nunca tenha votado favoravelmente as propostas do PCP relativamente a esta matéria.

Pelo Aeroporto em Alcochete

Levada ao plenário pela presidente da bancada comunista foi também a questão do Novo Aeroporto de Lisboa, com Paula Santos a responsabilizar pela presente situação o desinvestimento nos meios do SEF, a privatização da ANA, a gestão danosa da Vinci e os atrasos na construção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

Segundo Paula Santos, «não há nada que o impeça a não ser falta de vontade política para enfrentar os interesses da ANA/Vinci». A resposta de António Costa, dizendo que aguarda por uma clarificação do PSD, só confirma a leitura que a deputada comunista fizera momentos antes: «Parece que anda [o Governo] à procura do caminho para não confrontar a Vinci».