O Secretário-geral do PCP abordou, durante a intervenção de encerramento da X Assembleia da Organização Regional de Beja, as consequências da falta de profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS), recordando que essa foi «uma questão que esteve no centro das nossas preocupações» durante a discussão e votação do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), tendo o Partido apresentado «um conjunto de propostas para dar resposta aos problemas» criados por «anos de políticas de direita de ataque ao SNS».

Como «há quem se aproveite do facto de a memória dos homens ter limites, está na hora de lembrar que quando o PCP colocava no núcleo duro das suas propostas para aprovar o OE 2022, um conjunto de medidas consideradas indispensáveis para dar solução aos problemas do SNS, que agora aparecem à luz do dia, elas foram recusadas», insistiu Jerónimo de Sousa.

«Afinal, o PCP tinha razão quando afirmava que “na proposta do OE 2022 (do Governo do PS) não se encontra a resposta necessária e decisiva para reforçar (…) o SNS, em particular a aposta na valorização expressiva e inadiável das carreiras e salários dos seus profissionais, para garantir a sua fixação e incentivar a dedicação exclusiva. Sem isso não haverá mais consultas, exames, recuperação de cirurgias ou médicos e enfermeiros de família para todos”», notou ainda o dirigente comunista, citando a apreciação do Partido aquando da discussão da proposta governamental.

O Secretário-geral do PCP foi mesmo mais longe e chamou a atenção que «durante longos meses levámos estas questões com propostas concretas à discussão com o Governo.» Todavia, «o PS não quis defender o SNS do brutal ataque a que está sujeito» por parte do que apelidou de «grupos económicos dos negociantes da doença».

O Partido teve também razão quando, no último mês de Maio, retomou propostas que o PS recusou, acrescentou Jerónimo de Sousa, para quem «os problemas no acesso à saúde agravaram-se e a situação é pior do que há seis meses – faltam médicos e enfermeiros de família, aumentam as queixas de atrasos e faltam respostas em consultas, tratamentos e cirurgias», impondo-se questionar, de novo: «por que continua o Governo a recusar a autonomia de contratação por parte das unidades de saúde e o reforço dos profissionais do SNS?».

«A resposta que o País e o SNS precisavam nunca chegou, lamentavelmente». E agora, «perante o acentuar da gravidade da situação», o Governo prossegue com «os remendos dos planos de contingência», acusou, antes de salientar a necessidade de arrepiar caminho com «soluções de fundo, como em salários, carreiras, condições de trabalho para fixar médicos de várias especialidades», bem como proceder aos investimentos necessários para «garantir uma rede de cuidados de saúde primários próxima dos utentes e hospitais de qualidade, devidamente apetrechados em meios humanos e técnicos».

Não ceder aos privados

Face à situação aguda que se verificou em diversos serviços de urgência nos últimos dias, particularmente em Ginecologia e Obstetrícia, várias foram as organizações do PCP que tomaram posição. Foi o caso da Organização Regional do Algarve, que em comunicado acerca do encerramento da urgência de ginecologia e obstetrícia do Hospital de Portimão, que «se junta aos encerramentos que têm ocorrido na urgência pediátrica do Hospital de Faro», salienta que tal «revela não só a ausência de medidas que garantam a atracção e fixação de médicos e de outros profissionais de saúde no SNS, mas uma política que de forma indirecta contribui para alimentar o negócio dos grupos económicos privados que lucram com a falta de resposta do SNS».

Para os comunistas, «as crianças e os pais algarvios precisam de ter a segurança de que, em qualquer eventualidade, as portas da urgência não se encontram encerradas, nem a saúde e a vida são postos em causa». Ora, «a falta de profissionais de saúde em todo o Algarve é uma realidade que, pese embora as muitas promessas, não tem tido resposta», facto que «é inseparável das opções de PS, PSD, CDS, Chega e IL de favorecimento dos grupos privados de saúde», aduzem, antes de exigirem «medidas urgentes» que travem «o assalto que os hospitais e clínicas privadas estão a fazer aos profissionais do SNS.»

No mesmo sentido, a Comissão Concelhia do Seixal, a propósito dos encerramentos temporários observados na urgência de ginecologia e obstetrícia e no serviço de ortotraumatologia do Hospital Gacia de Orta (HGO), considerou que «da ausência de investimento no SNS decorre a incapacidade de assegurar as escalas dos serviços por falta de médicos, sobrecarregados, sujeitos a condições de trabalho degradadas e à constante desvalorização do seu trabalho», lembrando, além do mais, que «a construção do Hospital do Seixal», permanentemente adiada, «permitiria reduzir a pressão sobre o HGO».

Já a Organização Regional de Portalegre frisa que há muito que o Partido alerta para a urgência de «travar a sangria de médicos do SNS», e que «não é engordando o sector privado, à custa dos recursos públicos, que se resolvem os graves problemas com que se confronta o sector, de que é exemplo o encerramento da urgência de obstetrícia do hospital distrital».

No mesmo sentido, a Organização Regional de Braga lamentou o fecho excepcional do mesmo serviço no hospital local e criticou ainda a posição assumida pela maioria PSD/CDS/PPM/Aliança na autarquia, repudiando designadamente a «defesa feita à parceria público-privado (PPP)», que representou «uma expressão da política de entrega do SNS aos privados».

«O fim da PPP que geria este hospital foi uma importante decisão para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP» e «os problemas do Hospital de Braga não resultam do [seu] fim, mas da falta de investimento no SNS.»