Alarga-se a luta por salários e direitos

Valorizar salários e pensões, combater o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos – são estas as reivindicações gerais que enquadram a acção de luta nacional que a CGTP-IN leva a cabo em todo o País, expressa por estes dias em paralisações, concentrações e plenários em dezenas de empresas e locais de trabalho dos mais variados sectores. Para 7 de Julho, dia em que culmina a acção da CGTP-IN, está previsto um Dia Nacional de Luta, no qual se inclui uma manifestação.

A luta não pára de crescer e em algumas empresas já está a dar resultados concretos

A greve nos CTT de dia 17 teve uma significativa adesão, informou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT): no turno da noite atingiu os 65 por cento e no da manhã subiu para os 72,4 por cento. Em resultado da paralisação, dezenas de estações e centros de distribuição estiveram encerrados. O sindicato denunciou a requisição de trabalhadores em férias, para substituir colegas em greve, e valoriza a adesão verificada entre os trabalhadores contratados a prazo.

Com a greve defendia-se aumentos nunca inferiores à inflação, sob pena de se verificar uma nova perda de poder de compra. Para o sindicato, o aumento imposto pela empresa, de 7,5 euros, é «ofensivo». Desmontando o argumento de que não há dinheiro» para aumentar salários, o SNTCT lembra que para tudo o resto o dinheiro aparece, e em grande quantidade: os accionistas apoderaram-se, directa ou indirectamente, de 36 dos 38 milhões produzidos pelos trabalhadores, acusa.

Já nos silos de Leixões foi constituído um piquete de greve no dia 17, que se estendeu pelas 24 horas seguintes. A paralisação afectou as cargas e descargas de cereais, nomeadamente as que se destinavam à indústria alimentar, de moagem e panificação, bem como a descarga de navios. Estes trabalhadores estão há 12 anos sem aumentos nem contratação colectiva.

O sindicato do sector, o SINTAB, lembra que o Acordo de Empresa da antiga Silopor foi afastado em 2012 e passados cinco anos sobre o início da concessão, a empresa deixou de estar «obrigada» ao cumprimento dos direitos nele consagrados. A Silos de Leixões, lembra o sindicato, é subsidiária do Grupo Champalimaud.

Coragem e firmeza

Na DHL, os trabalhadores dos armazéns de Vila Nova da Rainha e Azambuja fizeram uma expressiva greve, no dia 15, e prometem avançar para uma nova paralisação a 7 de Julho, caso a administração continue a não atender às suas reivindicações, relacionadas sobretudo com aumentos salariais e ajudas de custo, informa o Sindicato do Comércio e Serviços da CGTP-IN, o CESP.

Já na Brisa, os trabalhadores realizaram no dia 14, junto às portagens de Carcavelos, uma acção de denúncia a exigir o aumento dos salários em 90 euros e uma melhor e mais justa distribuição do rendimentos.

Na Intelcia, perante a convocação das greves para os feriados de 10, 13 e 24 de Junho, a administração respondeu a algumas das reivindicações colocadas pelos trabalhadores, desde logo o pagamento dos feriados… como feriados. O CESP valoriza esta vitória, mas considera que as medidas tomadas pela empresa são, ainda, insuficientes. A luta continuará, informa.

 

Precariedade e desrespeito

Os trabalhadores das cantinas escolares de Guimarães, que prestam serviço na Uniself, estiveram em greve no dia 15, exigindo aumentos salariais, respeito pelos direitos e horários completos. Muitos deles concentraram-se, nessa manhã, junto à Câmara Municipal. O Sindicato dos Trabalhadores da Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte acusa a empresa de manter em situação de precariedade 150 dos 200 trabalhadores.

Numa reunião recente com a empresa, esta recusou-se a aumentar salários e a melhorar condições de trabalho, pelo que a greve se manteve. Em Setembro, caso não sejam atendidas as suas exigências, haverá um plenário para decidir novas formas de luta. O sindicato critica também a Câmara Municipal por nada fazer para cumprir os direitos dos trabalhadores, sendo que a fiscalização do cumprimento do caderno de encargos é uma atribuição que lhe cabe.

No mesmo dia, os trabalhadores da ITAU, que exercem actividade na cantina do Hospital de Guimarães, estiveram também em greve, com adesão a rondar os 80 por cento, garante o sindicato. Em causa a exigência de um regime de 104 folgas anuais, a reposição de direitos que foram retirados, melhores condições de trabalho, aumentos salariais e a negociação do contrato colectivo. Aos doentes acamados foram assegurados serviços mínimos.

Junto ao Hospital da CUF no Porto realizou-se no dia 17 uma acção sindical para denunciar o reiterado desrespeito pelos direitos dos trabalhadores ali praticado: remunerações muito abaixo do que se encontra estipulado no Contrato Colectivo de Trabalho, horários «terríveis» de 10 e 12 horas diárias e discriminações na progressão de carreiras, na atribuição de prémios e nos próprios salários são algumas das práticas da empresa.

O Sindicato da Hotelaria do Norte reclama o cumprimento da lei e dos contratos: o pagamento do trabalho prestado em dia feriado a 200 por cento; horários diários de oito horas, previsíveis e definitivos; progressão na carreira para todos; e igualdade nos aumentos salariais e nos prémios. A empresa recusou.

 

Turismo: não há «falta de trabalhadores». Há é más condições

Em conferência de imprensa realizada no dia 14, o Sindicato da Hotelaria do Algarve (STIHTRSA) desmistificou as «dificuldades» de contratação referidas pelo patronato. «Sem descurar a possibilidade de trabalhadores de outros países virem trabalhar para Portugal, pensamos que o que é preciso é fazer uma análise aos motivos que estão na base do problema», realça o sindicato, enumerando-os.

Os baixos salários são o primeiro motivo, garante o STIHTRSA, denunciando o bloqueio da contratação colectiva e a estagnação das tabelas salariais. As novas contratações são feitas pelo salário mínimo, ou valor aproximado, e há muitos trabalhadores efectivos a abandonar o sector.

Também os horários longos e desregulados ajudam a explicar a situação, afirma o sindicato, referindo a imposição de bancos de horas, de horas extra e de trabalho em dias de folga, feriados, fins-de-semana e noites, em muitos casos sem ser pago como tal.

A precariedade é outro dos motivos para as dificuldades encontradas em contratar. Na região, as empresas hoteleiras generalizaram o recurso a empresas de trabalho temporário; a contratos a prazo, na sua maioria ilegais na sua fundamentação; a falsos recibos verdes; e à utilização de estagiários para ocuparem postos de trabalho permanentes.

São cada vez mais frequentes, ainda, os casos de repressão sobre os trabalhadores, sobretudo de quem exige o cumprimento dos seus direitos e a melhoria dos salários e das condições de trabalho. A penosidade do trabalho e a falta de condições de segurança e saúde nas empresas são outros motivos para a situação que o sector atravessa. Uma vez resolvidos, garante o sindicato, resolve-se também o problema da mão-de-obra.

Em várias empresas hoteleiras da região estão em curso plenários e outras acções de luta, por aumentos de salários, vínculos estáveis, horários dignos e melhores condições de trabalho.

 

Saúde precisa de respostas

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusa o Ministério da Saúde de ter «falta de visão e vontade para resolver questões fundamentais».

Num comunicado emitido no dia 16, a federação informa que numa reunião recente com sindicatos médicos, o Governo «apenas foi capaz de apresentar uma proposta que se foca exclusivamente, e de modo parcial e transitório, na remuneração de uma parte do trabalho prestado em serviço de urgência». Isto, denuncia, apesar de a ministra da Saúde e o primeiro-ministro terem reconhecido a existência de «problemas estruturais» como a principal razão para a dificuldade na retenção de médicos no SNS.

Para a FNAM, as medidas «parciais e transitórias» propostas pelo Governo não irão reter médicos no SNS. Sobretudo, acrescenta, não será com elas que se atingirá o objectivo proclamado de «contratar o máximo de especialistas possível». A FNAM apela a que se inicie uma «discussão séria e de fundo» para abordar questões fundamentais para a preservação do SNS e anuncia a apresentação, «a muito curto prazo», de uma proposta que contemple a valorização de todo o trabalho médico, de modo transversal, e abrangendo toda a carreira médica.

Junto ao Hospital de São Teotónio, integrado no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, teve lugar na sexta-feira, 17, uma conferência de imprensa do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, realizada depois de um plenário.

Após considerar o congelamento de carreiras imposto em 2005, como um «dos maiores e mais brutais ataques aos direitos dos trabalhadores», o SEP lamenta que ao seu fim, em 2018, não tenha correspondido um «normal e regular desenvolvimento dos profissionais»: naquele hospital, a maioria dos enfermeiros continua a ver a sua progressão travada e o Ministério da Saúde apenas autorizou a integração nos quadros permanentes de 39 enfermeiros, dos 70 que ali trabalham com contrato a termo.

Entretanto, e como noticiámos na passada edição, está marcada para 1 de Julho uma greve nacional dos trabalhadores da Saúde, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.