O Grupo Parlamentar do PCP requereu, no dia 17, a audição urgente na AR do ministro da Educação e de representantes da FENPROF sobre as alterações ao regime de mobilidade de professores por doença, publicadas naquele mesmo dia (D.L n.º 41/2022), após discussão com as organizações sindicais, sem que se tivesse chegado a qualquer acordo.

As razões que levaram a bancada comunista a avançar com esta diligência, de acordo com o requerimento assinado pelas deputadas Diana Ferreira e Alma Rivera, prendem-se sobretudo com o entendimento que tem de que a proposta governamental põe em causa o artigo da Constituição que diz que «todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover».