Na origem de todas estas situações estão problemas como a falta de recursos humanos nos hospitais públicos, o reduzido número de especialistas em algumas áreas, as férias de médicos tarefeiros que preenchem lugares em falta e as más condições de trabalho em muitos serviços de Urgência.

Na segunda-feira, 13, Paula Santos lembrou que há muito que o PCP alerta para a falta de médicos e para a necessidade de travar a sangria destes profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Numa declaração proferida após as declarações da ministra da Saúde, a presidente do Grupo Parlamentar do PCP lembrou as propostas apresentadas pelos comunistas no debate do Orçamento do Estado, tanto em Outubro de 2021 como em Maio deste ano: «Contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, para assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos de saúde exige a valorização das carreiras e das remunerações; a implementação do regime de dedicação exclusiva, com a majoração da remuneração; o alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas com carências em saúde; e o investimento na modernização de instalações e equipamentos e na internalização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.»

Foi, aliás, a falta de respostas para salvar o SNS um dos aspectos que levou o PCP a votar contra o Orçamento do Estado em ambos os momentos, prosseguiu Paula Santos. A falta de respostas a este problema, acrescenta, torna o Governo cúmplice dos que, «a partir de problemas reais, procuram descredibilizar o SNS, com o objectivo de transferir a prestação de cuidados de saúde para os grupos privados e alimentar o negócio da doença».

Para a dirigente do PCP, «investir no SNS, aumentar a sua capacidade de resposta, valorizar as carreiras, remunerações e direitos dos profissionais de saúde é a prioridade para salvar o SNS».

Já no domingo, 12, o grupo parlamentar do PCP dirigiu uma pergunta ao Governo acerca do encerramento, durante o fim-de-semana, dos serviços de Obstetrícia e Ginecologia de vários hospitais de Lisboa, Braga e Santarém, realidade que não surpreende os comunistas. Como afirmou o deputado João Dias, nesse mesmo dia, não só o PCP tem vindo a alertar para a falta de profissionais de Saúde como ainda na semana passada requereu a presença da ministra Marta Temido na Assembleia da República, com carácter de urgência, precisamente para responder ao «grave problema das especialidades absolutamente carenciadas».

Mas a acção do PCP em defesa do SNS é bem mais antiga. Ao longo dos anos, o PCP preveniu, questionou o Governo, promoveu iniciativas, estimulou lutas e apresentou propostas visando a defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde. Foi o que fez nomeadamente durante a discussão do Orçamento do Estado para 2022, tanto em Outubro do ano passado como há poucas semanas.

Intervindo na Assembleia da República, em Outubro de 2021, João Oliveira – à data presidente do Grupo Parlamentar do PCP – realçava que «quando tratamos do SNS estamos a tratar de medidas urgentes que salvem o serviço público do assalto que lhe estão a fazer os grupos económicos da doença que procuram, médico a médico, serviço a serviço, desmantelar o SNS e liquidar a sua capacidade de resposta. Estamos a falar de medidas que evitem que este assalto tenha, a curto prazo, um tremendo impacto negativo que em alguns casos já se faz sentir».

Avisos e propostas

Na sequência da rejeição do OE2022, aproveitado pelo Presidente da República (e pelo próprio PS) para forçar eleições antecipadas, o PCP assumia no seu Compromisso Eleitoral que «a greve situação do SNS exige respostas imediatas. A saída em larga escala de profissionais está a reflectir-se no aumento dos utentes sem médico de família, no atraso nas consultas, exames, tratamentos e cirurgias, que põem em causa o direito à saúde dos portugueses».

As medidas que propunha para travar este rumo eram, no essencial, as mesmas que o PS chumbara – e que voltaria a chumbar meses mais tarde.

Já em Abril desse ano, o Secretário-geral alertara já para a degradação das condições de funcionamento do SNS: «Faltam profissionais de saúde, desde médicos e enfermeiros a outros técnicos, administrativos e auxiliares. As suas carreiras são desprezadas, os seus direitos desrespeitados e as remunerações são baixas. O subfinanciamento da saúde é uma constante. (…) Quanto mais se entrega a saúde aos privados, mais se põe em risco a saúde da generalidade da população.»

Por essa altura davam entrada na Assembleia da República três projectos de lei do PCP, visando a implementação do regime de dedicação exclusiva, com carácter opcional, prevendo o aumento em 50 por cento da remuneração base e 25 por cento da contagem de tempo para a progressão na carreira; o alargamento de incentivos para a fixação de profissionais de saúde em áreas carenciadas; a contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras.

Foram, também, rejeitadas.

Açores: perseguição ou saúde?

Para o Governo Regional dos Açores, constituído por PSD, CDS e PPM, com apoio do Chega e da Iniciativa Liberal, «há coisas mais importantes do que as necessidades das pessoas» que ali vivem e trabalham. A acusação é do Coordenador do PCP na região, Marco Varela, comentando a exoneração do presidente do Conselho de Administração e médico da Unidade de Saúde, Dr. António Salgado.

O dirigente comunista saudou os corvinos, que «não cederam» na defesa dos seus interesses e, com a sua luta, conseguiram a reintegração de António Salgado nas suas funções médicas. Haverá, agora, dois médicos para 380 utentes, «um para tratar de papelada e outro para exercer medicina», quando faltam médicos de família em várias ilhas. O direito constitucional à saúde, prossegue Marco Varela, «não se coaduna com acções persecutórias aos profissionais do Serviço Regional de Saúde, nem com a falta de estratégia e planificação». O PCP reafirma a defesa de um Serviço Regional de Saúde «público, sustentável, com qualidade» e propõe o aumento de recursos e meios e a valorização de todos os profissionais.