Esta é a avaliação que, em síntese, em resultados das opções do PS, sobressai do processo orçamental que teve o seu desfecho, sexta-feira passada, 27, com a aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Contra votaram as restantes bancadas parlamentares, optando pela abstenção os deputados únicos do PAN e Livre, e três deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira.

Para o PCP, que viu rejeitadas na sua quase totalidade as mais de 300 propostas de alteração que apresentou (ver caixa), o que ressalta do OE, além da referida completa ausência de resposta aos graves problemas de fundo com que o País há muito se confronta, é a inexistência de medidas destinadas seja para «assegurar uma justa redistribuição da riqueza criada» ou para «combater os preços especulativos», seja para «valorizar os serviços públicos», seja ainda para «promover a produção nacional» ou para «apoiar os sectores produtivos».

Disse-o na recta final no debate a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem o Orçamento é ainda cego quanto aos «problemas da juventude, da sua autonomia e emancipação», bem como em relação aos «direitos dos pais e das crianças e de uma política que garanta o seu pleno desenvolvimento».

Recusas sistemáticas

Estas foram, de resto, preocupações que os deputados comunistas colocaram no centro do processo orçamental e que tiveram expressão não só nas referidas propostas concretas como, no plano da discussão propriamente dita, no questionamento directo aos responsáveis pelas diferentes pastas governamentais.

Esforço hercúleo da parte do PCP em apresentar soluções para os problemas que esbarrou numa recusa intransigente do PS. Recusa às propostas comunistas que se repetiu de forma sistemática, fosse para valorizar os salários, e assim impedir que a inflação - como está a acontecer – se traduza em corte salarial; fosse para um aumento extraordinário de todas as pensões em 5,3% e no mínimo de 20 euros, e assim evitar a perda de poder de compra; fosse para adoptar medidas de controlo e fixação de preços nos alimentos, nos combustíveis, na electricidade e no gás, e assim travar a especulação.

Mas a recusa do PS manifestou-se ainda no que se refere à aceitação de medidas de incentivo à fixação de profissionais de saúde onde há carência dos mesmos e em defesa do SNS, tal como se recusou responder ao «grave problema em que se transformou o acesso à habitação». E foi também de recusa a posição do PS no que toca à criação de uma rede pública de creches e ao «alargamento da gratuitidade da creche, para finalizar o processo iniciado com a proposta do PCP», como fez questão de assinalar a líder parlamentar comunista.

E por isso Paula Santos não deixou de anotar a existência de uma «enorme distância entre este Orçamento e os orçamentos anteriores», o que, realçou, «confirma que os avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis, pela nossa persistência, e tantas vezes contra a vontade do PS».

Piores condições de vida

Para além da confirmação de que a maioria absoluta do PS «não vai servir para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, dos reformados, do povo» - e esta foi uma primeira de três conclusões tiradas por si na intervenção de encerramento do debate -, Paula Santos foi ainda taxativa a concluir que, ao recusar soluções para valorizar salários e pensões, o PS «é responsável por um corte de facto nos salários e nas pensões, pela especulação e empobrecimento que se abate sobre os trabalhadores, os reformados, os jovens, o povo português». «A retórica do Orçamento mais à esquerda de sempre, mais não é do que uma piada», argumentou, antes de enunciar a terceira conclusão: «a maioria absoluta do PS, não só não enfrenta como abraça os interesses dos grupos económicos». E nesta opção, completou, «não está sozinho», sendo «sintomático que na rejeição das propostas que colocam em causa os interesses do capital, o PS tenha tido como aliados o PSD, a IL e o Chega».

A farsa

Desmontada pela líder da bancada comunista foi ainda a falácia em torno do propalado «diálogo» da maioria absoluta do PS. Uma operação de propaganda que se manteve até ao cair do pano, com o ministro das Finanças a afirmar que «todos os que quiseram dialogar contaram com uma porta aberta».

Uma «farsa», chamara-lhe momentos antes Paula Santos, lembrando que, das propostas aprovadas, «a esmagadora maioria não tem qualquer impacto orçamental, e dificilmente terá alguma tradução na vida do nosso povo».

Daí a conclusão por si tirada de que se trata de uma «ilusão», que, aliás, «o Governo muito agradece». E porquê? «Quando o País precisa de uma intervenção firme para responder ao que é mais preciso – salários, pensões, controlo dos preços, serviços públicos, investimento – o PS acerta-se com o PAN e o Livre para desviar atenções do essencial para o acessório, aprovando propostas proclamatórias», esclareceu a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, observando que «naquilo que é sério e decisivo para o País, fica o PS com um Orçamento aprovado, mas os problemas dos trabalhadores e do povo não terão nele resposta».

As soluções que o PS recusou

 Mais do que ter sido o partido que mais propostas de alteração apresentou – ultrapassou em muito as três centenas –, o que verdadeiramente distinguiu o posicionamento do PCP no debate na especialidade foi o conteúdo das mesmas e o que elas representariam, caso fossem inscritas no OE 2022, em termos de resposta aos problemas e necessidades dos trabalhadores, do povo e do País.

A motivar a sua elaboração, como tratou de salientar Paula Santos, esteve apenas um propósito: o de «não deixar nenhum problema para trás, apresentar soluções». Soluções através de medidas concretas orientadas para a resolução de questões candentes como sejam a valorização dos salários e das pensões – questão assumida pelo PCP como prioritária -, ou o combate ao aumento brutal do custo de vida, regulando para o efeito os preços da energia, dos combustíveis e dos bens alimentares.

Mas igualmente medidas direccionadas para a valorização dos serviços públicos e dos seus trabalhadores, do SNS, da Escola Pública, da Segurança Social, bem como para o alargamento da oferta de transporte público, para a garantia do acesso à habitação ou para a criação de uma rede pública de creches.

E no sentido de garantir maior equidade fiscal, foram avançadas também medidas para um alívio sobre os rendimentos baixos e intermédios, com simultâneo aumento da tributação sobre o grande capital.

Não foram igualmente esquecidas as micro, pequenas e médias empresas, nem os pequenos e médios agricultores, nem os pescadores, alvo todos eles de medidas específicas defendidas pelo PCP, que, nesse seu universo vasto de propostas, incluiu ainda várias outras relacionadas com a justiça, as forças e serviços de segurança, a defesa, a juventude, o desporto, o movimento associativo popular.

Lamentavelmente, nenhuma dessas soluções obteve acolhimento.