- O PCP foi muito crítico quanto ao facto de o Governo e o PS não só ignorarem o que estava mal no OE apresentado em Outubro de 2021 como terem apresentado uma proposta que fica ainda mais aquém das necessidades do País. Essa avaliação sofreu alguma alteração com o debate na especialidade?

Não. Tal como em Outubro, no debate na especialidade o Governo insiste na recusa das soluções avançadas pelo PCP, para responder aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, quando elas são ainda mais necessárias, tendo em conta a evolução negativa no plano económico e social nos últimos meses e o agravamento das condições de vida. Ficou claro que o PS queria libertar-se do condicionamento do PCP para prosseguir de mãos livres a política de direita, para grande regozijo do patronato. Ficou igualmente claro, que a maioria absoluta do PS não pretende resolver os problemas dos trabalhadores. É bem ilustrativo disso, a afirmação do Ministro da Cultura, de que é desejável que haja precariedade, clarificando a opção do Governo da sua legitimação, ao invés da sua erradicação, de forma a garantir direitos e remunerações dignas e estabilidade. Ou a recusa do Governo em aumentar os salários e as pensões tendo em conta a inflação e os preços especulativos, na prática corresponde a um corte nos salários e nas pensões.

- Em termos gerais, como caracterizas o OE e que traços negativos nele presentes são mais preocupantes?

Quando os preços da energia, dos combustíveis e de bens alimentares aumentam aceleradamente, quando os trabalhadores e os reformados perdem poder de compra, quando os jovens têm cada vez mais dificuldades no acesso à habitação, ou quando o número de utentes sem médico de família ŕ já superior a 1,2 milhões, exigia-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não ignorasse estes problemas e contivesse respostas para os solucionar. Não foi essa a opção do Governo PS. Para o Governo, a obsessão pela dívida e pelo défice é mais importante do que adotar soluções para valorizar rendimentos, salários e pensões e direitos dos trabalhadores; para regular os preços dos combustíveis, da energia e de bens essenciais; para reforçar serviços públicos e garantir direitos constitucionais, a protecção social, o direito à educação e à saúde, à habitação e à cultura; para reforçar o investimento público; para promover a produção nacional e apoiar os setores produtivos.

Portanto, é uma proposta que passa ao lado da resposta necessária aos problemas imediatos e aos problemas estruturais, ao mesmo tempo que prevê borlas fiscais para os grupos económicos. É uma proposta que não enfrenta os interesses dos grupos económicos, que se estão a aproveitar da guerra e das sanções, para aumentar os lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados.

- O PCP voltou a ser de longe a força política que mais propostas de alteração ao OE apresentou em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, cifrando-se na ordem de mais de 300. O que é que isto nos diz sobre a bancada comunista, o seu papel e a natureza de classe da sua intervenção?

Por um lado, as propostas apresentadas reflectem o compromisso assumido pelo nosso Partido na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.Por outro lado, revela a vasta intervenção do Partido com soluções concretas para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras, remunerações e salários; a valorização das pensões, sem perda de poder de compra; o controlo e fixação de preços na energia, nos combustíveis e de bens alimentares, dando combate aos preços especulativos; a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS para garantir médico e enfermeiro de família e para assegurar as consultas, as cirurgias, os tratamentos e exames a tempo e horas; o investimento no acesso à habitação, seja na estabilidade no arrendamento, no aumento de habitação pública e na proteção da morada de família, para evitar os despejos; a criação de uma rede pública de creches; medidas para combater a falta de professores e reforçar a Escola Pública; o reforço do investimento na cultura; o alargamento da oferta de transporte público e gratuitidade do passe social para jovens até aos 18 anos, estudantes e pessoas com mais de 65 anos; uma justa política fiscal, com o alívio da tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e o aumento de receitas do Estado, com o fim das PPP, a garantira da tributação dos lucros gerados em Portugal, o englobamento dos rendimentos, o fim do estatuto fiscal dos residentes não habituais ou a criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das seguradoras e das petrolíferas; o apoio às micro, pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos. Não deixámos de intervir com propostas concretas na área da justiça, das forças e serviços de segurança, da defesa, da ciência, do apoio à juventude, ao deporto e ao movimento associativo popular.

- A que critérios obedeceu a elaboração desse largo conjunto de propostas?

O elevado número de propostas revela a dimensão dos problemas existentes no País. Procuramos, a partir da ligação à vida e do conhecimento dos problemas concretos, apresentar soluções para a sua resolução.

- Que significado e valor atribuis às propostas do PCP, mesmo sabendo que na sua esmagadora maioria têm como destino o chumbo, face à maioria absoluta do PS?

As propostas apresentadas deixam bem clara a opção política e ideológica do Partido, ao lado dos trabalhadores e das populações, por uma mais justa redistribuição da riqueza, de defesa dos serviços públicos e da garantia dos direitos constitucionais.

Revelam a determinação e a convicção de intervir e defender as soluções que são necessárias para elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Revelam a intervenção de um Partido que não desiste, que não abandona a luta e que está presente, ao lado dos trabalhadores e das populações.

- Podemos dizer que as propostas são a comprovação, só por si, de que há soluções e uma política alternativa capaz de resolver os problemas da vida das pessoas e do País?

Sim, as propostas apresentadas pelo PCP revelam que é possível concretizar uma política alternativa, que dá resposta aos problemas. Revelam que a submissão às imposições do União Europeia não é uma fatalidade, antes uma opção do Governo PS, que condiciona e impede o desenvolvimento do País. Que não estamos condenados aos baixos salários e às baixas pensões, à pobreza e às desigualdades, ao agravamento da exploração e do empobrecimento, ao desinvestimento nos serviços públicos e à destruição da capacidade produtiva. Que é possível a concretização de uma política alternativa que garanta condições de vida dignas, o desenvolvimento económico e o progresso social.

As propostas apresentadas apontam e inserem-se na política alternativa, patriótica e de esquerda que o Partido propõe aos trabalhadores e povo português. Uma política que se confronta com as opções da maioria absoluta do PS e com os projectos reaccionários de PSD, IL e Chega.

- Tendo em conta a avaliação que fizeste, pode-se concluir que o OE 2022 contará com o voto contra do PCP...

Perante a falta de resposta do Orçamento do Estado para 2022, o sentido de voto só pode ser contra.

PCP vota contra OE que agrava injustiças e não responde aos problemas

A obsessão pela dívida e pelo défice continua a determinar as opções do Governo PS, mantendo-o inamovível na recusa em responder aos graves problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País. Disso mesmo é testemunho a rejeição das propostas do PCP de alteração o Orçamento do Estado para 2022, cujo processo de discussão na especialidade encerra amanhã, com a votação final global. Por «passar ao lado da resposta necessária aos problemas, imediatos e estruturais», o OE é por isso alvo da severa crítica do PCP e terá o seu voto contra, como antecipou a líder parlamentar comunista, Paula Santos, em entrevista ao Avante!, onde reafirma que «é possível a concretização de uma política alternativa de desenvolvimento económico e progresso social».

- O PCP foi muito crítico quanto ao facto de o Governo e o PS não só ignorarem o que estava mal no OE apresentado em Outubro de 2021 como terem apresentado uma proposta que fica ainda mais aquém das necessidades do País. Essa avaliação sofreu alguma alteração com o debate na especialidade?

Não. Tal como em Outubro, no debate na especialidade o Governo insiste na recusa das soluções avançadas pelo PCP, para responder aos problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, quando elas são ainda mais necessárias, tendo em conta a evolução negativa no plano económico e social nos últimos meses e o agravamento das condições de vida. Ficou claro que o PS queria-se libertar do condicionamento do PCP para prosseguir de mãos livres a política de direita, para grande regozijo do patronato. Ficou igualmente claro, que a maioria absoluta do PS não pretende resolver os problemas dos trabalhadores. É bem ilustrativo disso, a afirmação do Ministro da Cultura, de que é desejável que haja precariedade, clarificando a opção do Governo da sua legitimação, ao invés da sua erradicação, de forma a garantir direitos e remunerações dignas e estabilidade. Ou a recusa do Governo em aumentar os salários e as pensões tendo em conta a inflação e os preços especulativos, o que na prática corresponde a um corte nos salários e nas pensões.

- Em termos gerais, como caracterizas o OE e que traços negativos nele presentes são mais preocupantes?

Quando os preços da energia, dos combustíveis e de bens alimentares aumentam aceleradamente, quando os trabalhadores e os reformados perdem poder de compra, quando os jovens têm cada vez mais dificuldades no acesso à habitação, ou quando o número de utentes sem médico de família é já superior a 1,2 milhões de euros, exigia-se que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 não ignorasse estes problemas e contivesse respostas para os solucionar. Não foi essa a opção do Governo PS. Para o Governo, a obsessão pela dívida e pelo défice é mais importante do que adoptar soluções para valorizar rendimentos, salários e pensões e direitos dos trabalhadores; para regular os preços dos combustíveis, da energia e de bens essenciais; para reforçar serviços públicos e garantir direitos constitucionais, a proteção social, o direito à educação e à saúde, à habitação e à cultura; para reforçar o investimento público; para promover a produção nacional e apoiar os setores produtivos.

Portanto, é uma proposta que passa ao lado da resposta necessária aos problemas imediatos e aos problemas estruturais, ao mesmo tempo que prevê borlas fiscais para os grupos económicos. É uma proposta que não enfrenta os interesses dos grupos económicos, que se estão a aproveitar da guerra e das sanções, para aumentar os lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e dos reformados.

- O PCP voltou a ser de longe a força política que mais propostas de alteração ao OE apresentou em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, cifrando-se em mais de 300. O que é que isto nos diz sobre a bancada comunista, o seu papel e a natureza de classe da sua intervenção?

Por um lado, as propostas apresentadas refletem o compromisso assumido pelo nosso Partido na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo.Por outro lado, revela a vasta intervenção do Partido com soluções concretas para a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras, remunerações e salários; a valorização das pensões, sem perda de poder de compra; o controlo e fixação de preços na energia, nos combustíveis e de bens alimentares, dando combate aos preços especulativos; a contratação e fixação de profissionais de saúde no SNS para garantir médico e enfermeiro de família e para assegurar as consultas, as cirurgias, os tratamentos e exames a tempo e horas; o investimento no acesso à habitação, seja na estabilidade no arrendamento, no aumento de habitação pública e na proteção da morada de família, para evitar os despejos; a criação de uma rede pública de creches; medidas para combater a falta de professores e reforçar a Escola Pública; o reforço do investimento na cultura; o alargamento da oferta de transporte público e gratuitidade do passe social para jovens até aos 18 anos, estudantes e pessoas com mais de 65 anos; uma justa política fiscal, com o alívio da tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios e o aumento de receitas do Estado, com o fim das PPP, a garantia da tributação dos lucros gerados em Portugal, o englobamento dos rendimentos, o fim do estatuto fiscal dos residentes não habituais ou a criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das seguradoras e das petrolíferas; o apoio às micro, pequenas e médias empresas e aos setores produtivos. Não deixámos de intervir com propostas concretas na área da justiça, das forças e serviços de segurança, da defesa, da ciência, do apoio à juventude, ao deporto e ao movimento associativo popular.

- A que critérios obedeceu a elaboração desse largo conjunto de propostas?

O elevado número de propostas revela a dimensão dos problemas existentes no País. Procuramos, a partir da ligação à vida e do conhecimento dos problemas concretos, apresentar soluções para a sua resolução.

- Que significado e valor atribuis às propostas do PCP, mesmo sabendo que na sua esmagadora maioria têm como destino o chumbo, face à maioria absoluta do PS?

As propostas apresentadas deixam bem clara a opção política e ideológica do Partido, ao lado dos trabalhadores e das populações, por uma mais justa redistribuição da riqueza, de defesa dos serviços públicos e da garantia dos direitos constitucionais.

Revelam a determinação e a convicção de intervir e defender as soluções que são necessárias para elevar as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Revelam a intervenção de um Partido que não desiste, que não abandona a luta e que está presente, ao lado dos trabalhadores e das populações.

- Podemos dizer que as propostas são a comprovação, só por si, de que há soluções e uma política alternativa capaz de resolver os problemas da vida das pessoas e do País?

Sim, as propostas apresentadas pelo PCP revelam que é possível concretizar uma política alternativa, que dê resposta aos problemas. Revelam que a submissão às imposições da União Europeia não é uma fatalidade, antes uma opção do Governo PS, que condiciona e impede o desenvolvimento do País. Que não estamos condenados aos baixos salários e às baixas pensões, à pobreza e às desigualdades, ao agravamento da exploração e do empobrecimento, ao desinvestimento nos serviços públicos e à destruição da capacidade produtiva. Que é possível a concretização de uma política alternativa que garanta condições de vida dignas, o desenvolvimento económico e o progresso social.

As propostas apresentadas apontam e inserem-se na política alternativa, patriótica e de esquerda que o Partido propõe aos trabalhadores e ao povo português. Uma política que se confronta com as opções da maioria absoluta do PS e com os projetos reacionários de PSD, IL e Chega.

- Tendo em conta a avaliação que fizeste, pode-se concluir que o OE 2022 contará com o voto contra do PCP...

Perante a falta de resposta do Orçamento do Estado para 2022, o sentido de voto só pode ser contra.