O 14.º Congresso Nacional dos Professores teve lugar em Viseu, nos dias 13 e 14, reunindo 667 delegados da Fenprof e dos seus sete sindicatos (destacando-se que 75 por cento dos delegados foram eleitos nas escolas) e um vasto leque de convidados, incluindo 32 representantes de 25 organizações sindicais estrangeiras e internacionais. Estes, no dia 12, integraram-se num seminário que constituiu «espaço de encontro e de partilha de preocupações e experiências, assim como de discussão de estratégias», como se afirma numa das notas que a federação foi divulgando sobre o trabalho realizado naqueles dias.

O PCP esteve representado por uma delegação, de que fizeram parte Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central, Alma Rivera, do CC e deputada, e Ricardo Brites, do Secretariado da Direcção da Organização Regional de Viseu.

Na intervenção de abertura, assinalando que o Congresso ocorria 39 anos depois daquele em que foi constituída a Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira salientou que esta, «para além do extraordinário e reconhecido caminho que já percorreu, tem futuro, pois, apesar de todas as dificuldades com que se debate e dos ataques de que, tantas vezes, é alvo, a profissão de professor continua a ser uma profissão de futuro, com futuro e, principalmente, do futuro», «porque a Educação nunca deixará de ser trave-mestra das sociedades democráticas», nas quais «os professores nunca serão dispensáveis, porque a escola estará a formar cidadãos».

Contudo, observou o Secretário-geral da Fenprof, falando em nome do Secretariado Nacional, «a Escola Pública para, verdadeiramente, ser escola democrática, não dispensa um forte contributo dos profissionais sobre todos os aspectos da sua vida», o que tem vindo a ser contrariado «mais vincadamente após o virar do século», uma vez que «os decisores políticos têm vindo a impor uma progressiva redução da participação de docentes e outros profissionais na vida das escolas, afastando-os dos níveis de decisão estratégica».

Das questões que iriam ser analisadas no âmbito da discussão do Programa de Acção para 2022-2025 (que teve por lema «Uma Fenprof dinâmica na proposta e no protesto, porque a Educação não pode esperar») e da Resolução sobre Acção Reivindicativa, Mário Nogueira destacou a falta de professores, «um problema anunciado, desvalorizado e que resulta de anos de parco investimento na Educação e nos seus profissionais».

Desde o 13.º Congresso, em Junho de 2019, viveu-se um período «muito exigente do ponto de vista profissional», com o surto epidémico de COVID-19, que «condicionou fortemente a acção sindical». E «disso se aproveitou o Governo», «até para baixar expectativas quanto à melhoria das condições de trabalho e quanto ao respeito por diversos direitos e à valorização salarial e das carreiras».

A esta crítica, na Resolução sobre Acção Reivindicativa – intitulada «A Educação não pode esperar! Combater desigualdades. Valorizar a profissão!» e que foi aprovada por unanimidade –, segue-se uma breve ilustração do silêncio do Ministério da Educação e do primeiro-ministro face às insistentes propostas da Fenprof.

Importante agir e lutar

Com as actuais equipas na Educação e no Ensino Superior e Ciência, o diálogo e a negociação «têm de voltar a ser as formas privilegiadas de relacionamento entre os ministérios e as organizações sindicais, com vista à construção de soluções dos problemas, que são muitos e profundos».

Na resolução alerta-se que, perante o presente contexto parlamentar, «a acção e a luta reivindicativas ganham ainda maior importância».

A par das linhas de orientação contidas no Programa de Acção, a Resolução «define, em traços gerais, propostas, mas, igualmente, iniciativas, acções e lutas que se considera indispensáveis para a sua concretização».

Os delegados decidiram alterações pontuais aos Estatutos da Fenprof (com 80,34 por cento dos votos), aprovaram oito moções e elegeram o Conselho Nacional (90,34 por cento) e o Conselho de Jurisdição da federação. Na primeira reunião daquele órgão dirigente, foi reeleita a presidente (Manuel Mendonça) e foram ratificadas a composição e a coordenação do Secretariado Nacional (98,6 por cento) , incluindo o Secretário-geral, Mário Nogueira, e dois secretários-gerais adjuntos (José Feliciano Costa e Francisco Gonçalves).

Deste Congresso a Fenprof sai «com mais e melhores condições para a exigente acção que tem pela frente» para defender os professores, considerou Mário Nogueira, na intervenção de encerramento, realçando o combate à precariedade, os direitos dos docentes deslocados das áreas de residência, as batalhas contra o roubo do tempo de serviço, contra as quotas na avaliação e as insuficientes vagas, pela progressão na carreira, por uma aposentação justa.

O dirigente declarou que, «para resolver os problemas, privilegiaremos a via negocial», prevenindo que, «se o bloqueio regressar ou se tivermos um desbloqueio de faz-de-conta, não teremos dúvida sobre qual o caminho a tomar: a luta reivindicativa».

Das acções que constam na Resolução, destacou aquela que está marcada para 2 de Julho, no IP3, quatro anos depois do dia em que o primeiro-ministro colocou em confronto a recuperação do tempo de serviço dos professores e as obras daquele traçado rodoviário.

Numa «mensagem final», apoiada no envolvimento de 13 outros dirigentes, o Secretário-geral e o Congresso reafirmaram que «a luta continua».

Isabel Camarinha rejeita «espiral»

«O Governo tem a possibilidade e a obrigação de aumentar já os salários de todos os que trabalham na Administração Pública e nas empresas do sector empresarial do Estado», afirmou Isabel Camarinha, que subiu à tribuna no final do Congresso, antes da intervenção de encerramento.

A Secretária-geral da CGTP-IN reiterou que «não é o aumento dos salários que vai provocar um aumento geral dos preços» e «não é o justíssimo reconhecimento da carreira dos professores, educadores e investigadores e do pessoal não docente que vai tornar imparável a “espiral inflacionista”».

«Não é por temer mais inflação, mas para promover mais exploração, que o Governo opta por impor mais um ano, que se junta a mais de uma década, de perda nos salários dos trabalhadores da Administração Pública», acusou a dirigente, notando que o Executivo, «assim, dá também um sinal ao sector privado, submetendo-se ao grande capital e às imposições da União Europeia, e tenta travar, aos trabalhadores do público e do privado, o aumento dos salários que exigimos, pelo qual lutamos e que é uma questão central, uma urgência nacional».

Destacou a «enorme importância» da participação dos professores na luta desenvolvida por estes objectivos e considerou o Congresso como «um valiosíssimo contributo para o reforço das organizações de classe dos professores, da Fenprof, do nosso movimento sindical, da CGTP-IN».

Isabel Camarinha recordou que «a luta vai continuar – e já no próximo dia 20, na manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública» e «vai convergir no dia 27, dia da votação final do Orçamento do Estado, com a concentração nacional na Assembleia da República, e a partir daí, todos os dias do mês de Junho». «Tal como a Educação, também o País não pode esperar», concluiu.