Nenhuma área ou sector da nossa vida colectiva, bem se pode dizer, escapou ao radar do Grupo Parlamentar do PCP nesta sua avaliação ao Orçamento na fase de apreciação na especialidade, processo que culminará no próximo dia 27 em plenário com a votação final global.

Durante duas semanas, de forma continuada, não cessou a apresentação de propostas oriundas da bancada comunista, subordinadas todas pela preocupação de dar resposta aos «problemas com que os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados e que não encontram solução nas opções do Governo», como salientou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP, na passada sexta-feira, 13, dia em que encerrou o prazo para entrega de propostas de alteração ao OE. São propostas que respondem «ao que é mais urgente – salários, pensões, controlo dos preços, habitação, serviços públicos – mas também ao que de mais estrutural precisa de ser mudados no País», esclareceu.

Paula Santos, que falava em conferência de imprensa no Parlamento, a par de um balanço geral sobre os conteúdos das medidas avançadas pela sua bancada, deu a conhecer as propostas por esta entregues na recta final do período dedicado a esse efeito, essencialmente orientadas para o reforço da protecção social e da Segurança Social.

Um particular destaque foi dado pela líder parlamentar comunista à questão do aumento dos salários. Além de insistir na necessidade de um aumento extraordinário do SMN para os 800 euros em Julho, tendo por objectivo no curto prazo os 850 euros, anunciou a entrega de uma proposta para que, por via de negociação colectiva, sejam fixados aumentos salariais aos trabalhadores da Administração Pública que «assegurem a valorização do poder de compra em 2022 e permitam num prazo mais alargado a valorização face ao poder de compra pedido desde 2010».

Aumento dos salários que é elemento central para fazer face ao aumento do custo de vida, mas que não pode deixar de ser acompanhado também – e esta é outra tónica forte na leitura do PCP – de medidas de regulação de preços e de limitação do «aproveitamento que o grande capital está a fazer por via da especulação». Daí que às propostas anteriormente entregues no sentido de regular e impor preços máximos na energia, uma nova proposta tenha sido avançada para combater a especulação em torno dos bens alimentares. De que forma? Com a imposição de «regras e pesadas multas aos grupos de grande distribuição» que incorram nessas práticas, explicou Paula Santos.

Em síntese, com as suas propostas o PCP aponta um «caminho alternativo ao do Governo PS e à política de direita que este abraça», sustentou a deputada comunista, lembrando que, ao contrário de outras forças políticas «comprometidas e ao serviço do grande capital», nenhuma dessas propostas é «de ocasião mas de convicção».