A situação económica e social do País vai-se agravando com a opção do governo de maioria absoluta do PS de submissão do País às imposições da UE, aos critérios do euro e ao domínio do capital monopolista; ao não apostar na produção nacional, na criação de emprego com direitos, no aumento geral dos salários e pensões e no investimento nos serviços públicos (com destaque para o Serviço Nacional de Saúde); ao não enfrentar a especulação que está na origem do aumento do custo de vida.

De facto, a recusa do Governo em assumir o aumento dos salários e das pensões como emergência nacional significa impor um corte brutal nos rendimentos de milhões de portugueses; criar ainda maiores dificuldades às MPME pelo estrangulamento do mercado interno; tomar partido pelos grupos económicos que dominam a economia nacional. Grupos económicos que se estão a aproveitar da guerra e das sanções, como antes se aproveitaram da epidemia, para acumular e concentrar riqueza. Ao mesmo tempo que desenvolvem uma ofensiva antidemocrática e persecutória com forte pendor anticomunista, em confronto com a Constituição.

Mas, como se vê na proposta de OE apresentada na AR, para o governo do PS a situação nacional não é matéria de preocupação. Desigualdades e injustiças, dependência e submissão a imposições externas, atrasos e défices estruturais, nada disso parece justificar uma resposta global. A «questão absolutamente essencial» para o governo é que o défice fique em 1,9%. Mesmo sabendo-se que a inflação em Abril atingiu os 7,2% (já se admitindo que este valor elevado se possa prolongar até 2024), o governo continua a considerá-la uma inflação ligeira.

Mas nem os trabalhadores nem o povo vão aceitar esta situação nem o PCP se vai resignar a ela.

O PCP tem vindo a apresentar na AR propostas em vários domínios: dos direitos laborais, salários e reformas, à protecção social; dos impostos, à defesa dos sectores produtivos. Propostas que vão ao encontro de necessidades prementes dos trabalhadores e do povo.

De igual modo, vai continuar a denunciar e a combater a espiral de especulação que, a pretexto da guerra e das sanções, está a ser usada para intensificar a exploração e aumentar as injustiças.

Colocando-se do lado da paz, contra a guerra e as sanções, o PCP vai continuar a exigir que os que animam a guerra – para benefício dos que com ela prosperam e tudo fazem para que ela prossiga – respondam pelas consequências que estão a causar às condições de vida do povo português.

O PCP estimulará a luta dos trabalhadores e das populações, pelos direitos e contra a exploração, pela paz e por uma política alternativa que promova o aumento geral dos salários, reformas e pensões, afirme e defenda a soberania nacional, aposte na produção nacional, invista nos serviços públicos e assuma a defesa do regime democrático e da CRP.

O PCP valoriza e apela à mobilização dos trabalhadores pelo aprofundamento da acção reivindicativa e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e sectores com destaque para a manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública convocada pela Frente Comum dos Sindicatos em Lisboa para dia 20 de Maio e apela à participação na acção de luta nacional promovida pela CGTP-IN pelo aumento dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos e pela defesa dos serviços públicos, com início a 27 de Maio, com a concentração na AR, com acções e lutas em todos os sectores, por todo o País, durante o mês de Junho, culminando com uma Acção Nacional em Lisboa.

Do mesmo modo, o PCP valoriza a acção de luta nacional dos reformados e pensionistas da passada terça-feira convocada pelo MURPI e pela Inter-Reformados/CGTP-IN, que decorreu em diversas localidades, para exigir aumentos dos salários, reformas e pensões, o reforço da Segurança Social e melhores serviços públicos de saúde.

Na luta pelos direitos e por uma alternativa política, o PCP prosseguirá a sua acção em que se inseriu, na semana passada o encontro com as estruturas dos trabalhadores da Segurança Social pela valorização dos seus direitos, indissociável da defesa e reforço desta importante função social e em que se vai inserir o Encontro Nacional de Cultura no próximo domingo no Seixal.

Tendo presente o papel insubstituível do PCP, é questão fundamental cuidar do seu reforço. Foi nesta acção geral de reforço que se inseriu o XI Congresso da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP, que decorreu no passado domingo com a participação do Secretário-geral do PCP.

Como neste Congresso sublinhou Jerónimo de Sousa, «lutamos todos os dias, em todas as frentes, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo. É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido que continuamos hoje o nosso combate.»