Proferidas por arquitectos, moradores, activistas pelo direito à habitação e vereadores do PCP em Câmaras Municipais, foram perto de uma dezena as intervenções realizadas ao longo da sessão pública. Cada uma delas, aprofundou o conhecimento do PCP sobre a realidade habitacional e comprovou a justeza das posições dos comunistas.

Com o Secretário-geral, na sessão que foi dirigida por Inês Zuber, membro do Comité Central, também estiveram presentes Lino Paulo, membro do grupo de trabalho do PCP para as questões da habitação, e João Dias Coelho, membro da Comissão Política do PCP.

Combater a especulação

Começando por agradecer a presença e o contributo de todos os presentes, foi Jerónimo de Sousa quem encerrou a sessão pública sobre a habitação. «Em matéria de habitação os problemas dos portugueses têm vindo a agravar-se, atingindo os sectores mais carenciados e, em particular, as novas gerações de trabalhadores», começou por salientar.

Como as várias intervenções da sessão pública o evidenciaram, a «questão do acesso a uma habitação com dignidade e conforto continua a adiar-se», enquanto que, com as actuais políticas, a «perspectiva de uma solução permanece longe». Aliás, a realidade do mercado da habitação continua a agravar-se. O aumento exponencial do preço das rendas continua incompatível com os salários e rendimentos de um vasto leque da população trabalhadora, ao mesmo tempo que, nos últimos dez anos, os preços da habitação agravaram-se acima dos 60 por cento e o preço das rendas cresceu 25,1 por cento.

«Há famílias a viver em quartos, gente que volta para casa dos pais, idosos que deixaram de ter habitação autónoma, jovens que querem, mas não podem, ter uma vida independente em casa própria», descreveu o Secretário-geral, acrescentando que «os jovens estão entre os que mais sofrem com a especulação em torno da habitação». Na verdade, a percentagem de jovens a viver em casa dos pais tem vindo a aumentar de forma sustentada, chegando a atingir os 64 por cento em 2018.

Segundo Jerónimo de Sousa, o regime de arrendamentos continua a privilegiar os despejos e a precariedade, mantém-se elevado o número de fogos sem condições de habitabilidade e sem apoios à sua reabilitação e as populações continuam a ser afastadas dos centros urbanos, ao mesmo tempo que se afirma o processo de gentrificação desses territórios. «Expulsam-se milhares de famílias das zonas mais nobres das cidades, empurrando-as para cada vez mais longe – descaracterizando essas zonas, aumentando a carga sobre as redes viárias e de transportes – e condenando-as a cada vez piores condições de habitabilidade e de privacidade», salientou o Secretário-geral.

«Depois temos a outra realidade da predominância de habitação própria, endividada à Banca, agora a enfrentar a perspectiva de um agravamento das taxas de juro, num momento em que cada vez sobra menos salário em cada mês para pagar os custos de uma habitação», continuou.

Apesar da aprovação da Lei de Bases da Habitação, em 2019, processo em que o PCP deu um contributo decisivo, há muito que está ainda por cumprir. Para além de uma diminuta oferta de habitação pública para arrendamento, a resposta do Estado no realojamento de milhares de famílias em total carência de habitação é insuficiente.

«É inegável a existência de grave carência de habitação no País», afirmou o dirigente comunista. Carência essa que exige «medidas específicas nas áreas das políticas de solos, da habitação e da realização do edificado», acrescentou.

Carência de habitação

«Não é possível ignorar que a carência de habitação tem raízes bem mais profundas que radicam na estrutura social e económica do País», salientou Jerónimo de Sousa. «A carência de habitação resulta de políticas laborais, dos baixos salários e pensões, da precariedade e da desregulamentação das relações laborais», disse ainda.

Portugal ocupa, entre os países da OCDE e para dados do quarto trimestre de 2021, o primeiro lugar no rácio que relaciona a subida dos preços da habitação com o aumento de salários. O preço das casas, em Portugal, está 31 por cento acima do valor dos salários. Para o PCP, esta evolução é o resultado de anos de governos de política de direita. «Política que nesta matéria prosseguiu com os Governos minoritários do PS e que o actual está longe de superar», acusou.

«Na verdade, pouco ou nada se tem feito para conter a especulação imobiliária, deixando as pessoas à mercê dos negócios e o direito à habitação abandonado à lógica dos fundos de investimento e do capital financeiro ou da dominação da utilização turística», lamentou o Secretário-geral. «É escandaloso que no nosso País, a habitação pública seja apenas dois por cento do total da oferta da habitação», completou.

Investimento e regulamentação

«A habitação «não pode ser um activo para compor carteiras de fundos de investimento ou usar em negócios especulativos», sublinhou Jerónimo de Sousa, acrescentando que a habitação «é um direito essencial à vida humana» e que, por isso, «precisa de uma política que a ponha no topo das prioridades».

Para o PCP é preciso investimento nesta área, que para além de não poder ficar apenas dependente de fundos da União Europeia, precisa de uma forte componente do Orçamento do Estado.

«O Governo maioritária do PS não pode continuar a adiar o que há muito devia ser feito, revogar a lei dos despejos, assegurar estabilidade no arrendamento, garantir que as rendas são compatíveis com os rendimentos disponíveis dos trabalhadores», afirmou o dirigente comunista.

Segundo Jerónimo de Sousa, apenas o Estado, cumprindo os imperativos constitucionais e da Lei de Bases da Habitação, pode, através da promoção pública de habitação e de acção regulamentadora do mercado privado, obstar à crise da carência de habitação.

Propostas concretas

Com o objectivo de resolver problemas que exigem uma solução premente, durante a sua intervenção, Jerónimo de Sousa apresentou algumas das propostas que o PCP irá apresentar no contexto da discussão do actual Orçamento do Estado:

- Alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) levando à extinção do ”balcão dos despejos” e estabelecimento de um período mínimo de dez anos de duração dos contratos;

- Regime extraordinário de protecção dos arrendatários e com a criação de apoio extraordinário ao pagamento de rendas;

- Limitar aos regimes de renda apoiada ou condicionada, a transferência de habitações do Estado para municípios ou instituições do sector social;

- Garantir, aos municípios, o direito de preferência sobre habitações penhoradas em processo de execução fiscal, com vista a alargar a oferta pública de habitação;

- Estabelecer medidas para o Apoio à Produção de Habitação Privada Sem Fins Lucrativos, visando o desenvolvimento do movimento cooperativo habitacional e o envolvimento de associações de moradores.

Aprofundar a discussão

Durante a sessão, foram várias os contributos que enriqueceram o conhecimento sobre a questão habitacional.

«A chamada Nova Geração de Políticas de Habitação mantém, embora atenuando-as com algum investimento público, as características do pensamento neoliberal.»

- Lino Paulo, membro do grupo de trabalho do PCP para as questões da habitação

«Apesar de garantido pela Constituição da República, o direito à Habitação continua por concretizar e hoje, a crise da habitação e do arrendamento agudiza-se, sobretudo em grandes cidades como Lisboa e Porto.»

- Pedro Ventura, membro do membro do grupo de trabalho do PCP para as questões da habitação

«É urgente criar-se uma política de habitação que promova a criação de habitação pública e digna. Urge criarem-se programas de arrendamento que sejam abrangentes e democráticos.»

- Íris Damião, moradora de Lisboa e activista pelo direito à habitação

«Nos últimos dez anos, Lisboa perdeu um quarto da sua população, tem menos 7850 habitantes e seis mil alojamentos. O Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis que propusemos, obriga a Câmara promover habitação de âmbito municipal, quer edificado disperso, quer construção nova.»

- Ana Jara, vereadora do PCP na CM de Lisboa

«As cooperativas são de habitação e construção, mas em 2020, 43 por cento definiam o seu objecto principal como a construção, 34 por cento era formação profissional e 17 por cento era o imobiliário. Isto revela muito o movimento cooperativo que foi criado nos anos 80 e 90, repetindo o movimento de financeirização da habitação.»

- Tiago Mota Saraiva, arquitecto, membro do grupo de trabalho do PCP para as questões da habitação

«Em Odivelas, o que estava degradado continua a degradar-se ao mesmo tempo que surgem construções novas inacessíveis à generalidade dos trabalhadores. Estimava-se, em 2011, que existam 1309 agregados carenciados no concelho e cerca de dois mil fogos devolutos. Entretanto, preve-se construir apenas 300 fogos para agregados carenciados.»

- Painho Ferreira, vereador do PCP na CM de Odivelas

«Durante décadas tivemos problemas de legalização das habitações. A Câmara passa licenças para as requalificarmos, cobra IMI, mas na última revisão do PDM as 17 casas foram excluídas.»

- Clotilde, moradora na Quinta do Alferes, Vila Franca de Xira