Esta semana foi investida a AR, dando-se assim início a uma nova Legislatura, sendo de relevar, pelo seu significado, o primeiro conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo PCP tendo em vista o aumento dos salários nos sectores público e privado.
Também esta semana tomou posse um novo Governo do PS, de maioria absoluta. Ora, mais do que saber da composição do Governo, é importante aferir do seu programa e da sua política. Mais que conhecer este ou aquele ministro, a questão está em saber se o PS, como tudo indica, continua a resistir a dar resposta aos problemas dos salários e dos direitos dos trabalhadores, da legislação laboral, do SNS, das creches, do custo de vida, da defesa da produção nacional e dos muitos outros problemas adiados.
A situação política continua marcada pela escalada de confrontação de carácter mundial promovida pelos EUA/NATO inserida na estratégia dos EUA de domínio mundial, tentando contrariar a perda da sua hegemonia relativa.
A situação continua igualmente marcada pelos diversos aproveitamentos da guerra e das sanções: especulação e subida dos preços, aumento do custo de vida, degradação dos salários e pensões, aumento exponencial dos lucros dos grupos económicos e financeiros, alastramento das desigualdades e da pobreza, corrida aos armamentos, tráfico de seres humanos, restrições aos direitos e utilização de novos mecanismos de exploração.
Neste contexto, impõe-se continuar a dar mais força à luta pela paz sempre associada à luta contra o aumento do custo de vida, contra a especulação e o aprofundamento da exploração; contra o fomento do medo e o ataque às liberdades.
Nesse sentido, merecem realce as lutas pela paz desenvolvidas pelo CPPC e outras organizações, no Porto, Braga, Alcácer do Sal, Aveiro e Vila Nova de Gaia, bem como a acção contra o aumento do custo de vida, que tem vindo a mobilizar milhares de pessoas em todo o País.
O PCP considera particularmente grave a situação que se vive com a guerra na Ucrânia, uma guerra que nunca devia ter começado e que urge terminar. Uma guerra que se iniciou em 2014 e que coloca na primeira linha a luta pela paz, a exigência de um cessar-fogo e de uma solução política para o conflito, que garantam a segurança colectiva dos povos e rejeitem a escalada belicista e a corrida aos armamentos, tão perigosa como negativa para a Europa e para o mundo.
Não é, no entanto, nesse caminho que vão as conclusões das recentes Cimeiras da NATO e da União Europeia que, tendo sido há muito delineadas, continuam a acentuar a linha militarista, armamentista e de confrontação, em lugar de se orientarem para a solução do conflito, para um caminho de paz e cooperação na Europa.
Mas a luta dos trabalhadores aí está a desenvolver-se em dezenas de empresas e sectores, defendendo direitos e lutando por avanços e melhorias. É o caso dos jovens trabalhadores, que não se resignam perante a suposta normalidade do trabalho precário, do baixo salário ou da desregulação e aumento dos horários e que hoje vão participar na manifestação dos jovens trabalhadores, promovida pela CGTP-IN/Interjovem.
Uma luta que estará presente por todo o mês de Abril, nomeadamente nas comemorações populares do 25 de Abril e, logo a seguir, na jornada do 1.º de Maio convocada pela CGTP-IN, que urge continuar a preparar a partir da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.
Os trabalhadores saberão dar a resposta ao ataque aos seus direitos, à degradação das condições de vida, ao aumento das desigualdades. E, nessa luta, sabem que podem contar com o PCP, Partido que, por isso mesmo, importa reforçar.
Podem contar sempre com o PCP na luta pelos direitos e por uma política alternativa que enfrente e resolva os problemas estruturais do País.
Uma política que ponha o País a produzir mais, para assim reduzir a sua dependência externa e promover a soberania alimentar; que garanta o controlo público dos sectores estratégicos – como a banca, a energia, os transportes ou as comunicações – que, hoje privatizados e subordinados à lógica do lucro máximo, condicionam fortemente todo o desenvolvimento da actividade económica, para além de infernizarem a vida das populações; que valorize os salários bem como as pensões e reformas; que não abdique de uma legislação laboral que garanta os direitos na contratação colectiva, que combata a precariedade, a desregulação dos horários e todas as formas de desregulação das relações laborais.
Como afirmou Jerónimo de Sousa no final da Assembleia da Organização Regional de Viana do Castelo, «vivemos tempos em que procuram convencer o povo de que não há alternativa à política de direita, à exploração, tal como aliás ao militarismo e à guerra. Mas a vida prova todos os dias que não só essa alternativa existe, como ela é indispensável para o progresso do País e a melhoria da vida dos portugueses.»