A situação nacional continua marcada pela guerra, as sanções e os aproveitamentos que delas se está a fazer para o aumento exponencial dos lucros dos grupos económicos e financeiros, o alastramento da pobreza e das desigualdades sociais, o fomento da corrida armamentista, o tráfico humano, a instigação do medo, a restrição de direitos e a introdução de novos mecanismos de exploração.

O PCP tem reafirmado a importância da luta pela paz, na qual se tem empenhado. Tem-se manifestado contra a guerra, hoje, sujeita a novos elementos de imprevisibilidade, indissociáveis da estratégia dos EUA, da NATO, da UE para manter a escalada e bloquear qualquer solução política. Ora, são necessárias iniciativas que contribuam para um cessar-fogo e uma solução negociada para o conflito, que garantam o apoio humanitário às populações e aos refugiados, que dêem resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa.

No mesmo sentido, face ao aumento do custo de vida – nomeadamente com a injustificável subida nos preços dos combustíveis, da electricidade, do gás e dos produtos alimentares, que tem um carácter puramente especulativo e só beneficia os lucros milionários dos grandes interesses económicos –, é decisivo continuar a questionar a quem aproveita a guerra e as sanções e quem fica a perder com elas. Importa denunciar e combater o aumento do custo de vida exigindo respostas e soluções para travar a subida dos preços e continuar a desenvolver a luta pela paz, associada à defesa dos direitos, pelo aumento dos salários e das pensões de reforma.

Por outro lado, a imposição de preços máximos é uma medida que tem que ser considerada e aplicada em matérias da energia, gás e a todos os bens essenciais, em particular dos alimentares. Tal como é urgente a redução do IVA para os 6% no gás e na electricidade. No caso dos combustíveis, o Governo tem, aliás, instrumentos para intervir sobre as margens de lucro das empresas do sector.

Torna-se, pois, de uma grande exigência desenvolver a luta dos trabalhadores, dos reformados, das populações para que façam ouvir a sua voz e a sua indignação e protesto contra o aumento do custo de vida para, com a sua acção, travarem o processo em curso para subir preços e atacar as suas condições de vida.

Mas se a luta em defesa das condições de vida está na ordem do dia, a defesa dos direitos constitucionais de todos e de cada um, nomeadamente o direito à informação, à expressão da opinião e livre pensamento, no contexto da ofensiva ideológica em curso, tentando impor um «pensamento único», criminalizar todo e qualquer questionamento à «verdade» imposta pelos centros de dominação imperialista, assume uma prioritária importância.

Como sublinhou Jerónimo Sousa no final da Assembleia de Organização Regional de Aveiro do PCP, no sábado passado, «Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento económico que contraponha à maximização do lucro accionista, ao abandono da produção nacional, à desindustrialização, às privatizações e transferência dos recursos, dividendos e rendas para o estrangeiro, uma política de desenvolvimento verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, liberta dos condicionamentos externos de submissão à União Europeia e ao capital monopolista, aos constrangimentos do euro, das suas regras, com a recuperação de instrumentos de soberania.»

Portugal precisa de uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que invista nos serviços públicos (com destaque para o SNS), que avance na garantia dos direitos das crianças e dos pais, assegurando nomeadamente a gratuitidade das creches, desenvolvendo uma rede pública.

Precisa de uma política de desenvolvimento económico que tenha como objectivo a melhoria das condições de vida dos portugueses, o pleno emprego, o aumento da criação de riqueza, apoiando as micro, pequenas e médias empresas.

Uma política para pôr Portugal a produzir, a aproveitar os seus recursos e potencialidades, que combata a dependência externa e o endividamento e assegure o controlo público de sectores estratégicos.

É neste quadro que se mostra imprescindível desenvolver a luta, mobilizando os trabalhadores em torno da sua acção reivindicativa, nas empresas e locais de trabalho, e a luta das populações em torno dos seus direitos; preparar a manifestação da Juventude Trabalhadora de 31 de Março; dinamizar as comemorações do 48.º aniversário do 25 de Abril, a jornada de luta do 1.º de Maio. Luta em que se inserem, hoje, a concentração de agricultores convocada pela CNA em Braga e a manifestação de estudantes do Ensino Superior em Lisboa.

Importa também prosseguir a acção geral de reforço do PCP nas linhas e prioridades definidas.

São graves os problemas com que estamos confrontados. Mas existem soluções. Soluções que reclamam outras opções, outra política, uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, capaz de abrir caminho a um Portugal desenvolvido e de progresso social.