Na intervenção de outro dirigente, durante o encontro, que teve lugar na manhã e tarde de sexta-feira, 25 de Fevereiro, na sede da CGTP-IN, a ideia já tinha sido assim resumida: «Toda esta transição está a ser encaminhada para transitar capital para os bolsos dos mesmos de sempre.»

António Gervásio acabava de comentar o encerramento das centrais termoeléctricas de Sines e do Pego (medida com«efeitos não relevantes na emissão global» de gases com efeito de estufa)e de denunciar a incoerência entre as preocupações ambientais declaradas pelo Governo e a recente autorização para abater mais de mil sobreiros no concelho do Gavião, «para plantar painéis solares».

Este caso voltou a ser referido na intervenção de encerramento, por Rogério Silva. «Era interessante saber a opinião de algumas associações ambientalistas, que são “acérrimas defensoras” das ditas renováveis, com posições que nós consideramos fundamentalistas», observou o coordenador da Fiequimetal, também membro da Comissão Executiva da CGTP-IN.

Rogério Silva desafiou ainda o Governo a esclarecer o que pretende, afinal, fazer com as centrais de ciclo combinado (a gás natural) no Carregado e em Lares (Figueira da Foz). É que, tal como as centrais termoeléctricas do Pego e de Sines, aquelas duas também foram incluídas pelo Governo no seu «roteiro para a neutralidade carbónica», como instalações a encerrar.

Esclarecer e mobilizar

A salientar a grande comunhão de pontos de vista, patente nas intervenções dos convidados estrangeiros, o coordenador recordou o contributo de várias organizações sindicais, nomeadamente com a sua reflexão no âmbito do «grupo de Annecy», «para que a IndustriAll hoje tenha uma posição positiva, que procura defender os interesses dos trabalhadores».

O Secretário-geral desta importante estrutura sectorial da Confederação Europeia de Sindicatos, Luc Triangle, que interveio de manhã, considerou que «a transição energética vai funcionar bem para as empresas, vai funcionar bem para o capital, vai funcionar bem para os políticos, mas quem vai pagar a factura são os trabalhadores – e isto nós não podemos aceitar, de maneira nenhuma, temos de lutar».

Aos participantes no seminário foi distribuída uma moção, intitulada «Por uma transição energética justa, ao serviço dos trabalhadores e dos povos», proposta pela Fiequimetal e aprovada por unanimidade, em Junho passado, no 3.º Congresso da IndustriAll.

Com posições muito coincidentes, expondo especificidades e assinalando situações semelhantes nos diferentes países, quanto à evolução da política de liberalização do sector energético e às consequências para os trabalhadores e as economias nacionais, usaram da palavra dirigentes da CGT francesa (federações da Energia e Minas e da Metalurgia), das Comisiones Obreras (sector da Indústria) e da Confederação Intersindical Galega.

O coordenador da Fiequimetal sublinhou que «nós não somos contra a evolução tecnológica», «não somos contra, antes pelo contrário, a produção de energia eléctrica excluindo os combustíveis fósseis», «mas somos contra que, à pala da falsa questão ambiental, se esteja a destruir capacidade produtiva, sem alternativas e sem estudos».

Reconhecendo que, «sobre isto, nos principais meios de comunicação social, não há um debate sério, não há contraditório», garantiu que «não vamos baixar os braços». Tal como desde que estes problemas surgiram, a federação e os sindicatos vão «continuar a fazer o esclarecimento» alertando, unindo e organizando os trabalhadores «para a defesa do emprego, da nossa indústria e da nossa soberania».

Nem sustentável, nem «verde»

Para Demétrio Alves, engenheiro químico, que fez uma exposição inicial sobre o contexto internacional e a política nacional nesta área, «a transição energético-climática parece não ser uma transição sustentável e, muito menos, verde».

Assinalou que o objectivo da descarbonização tem merecido muito mais atenção, nas decisões políticas, do que as medidas de adaptação, porque «privilegia as empresas privadas, atribuindo-lhes subvenções públicas». Já a adaptação «envolve entidades públicas e investimentos para a coesão económica e territorial».

Na realidade, «a transição em curso passa pela destruição intensa de capital corpóreo (instalações produtivas, equipamentos, ainda em tempo de vida, a produzir), o que está a produzir convulsões sócio-laborais de grande escala».

Em 2015, na 70.ª Assembleia Geral da ONU, foi aprovada a «Agenda 2030», concretizada em 17 «Objectivos de Desenvolvimento Sustentável», lembrou Demétrio Alves, notando que a tomada de medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus efeitos surgia em 13.º lugar nessa lista.

Esta ordem de prioridades foi alterada, no discurso e nas acções dos governantes, ao longo dos últimos sete anos, e o 13.º ponto passou para o topo. Assim, «de todos os grandes problemas que a humanidade e o Planeta enfrentam, a governação mundial passou a concentrar as suas atenções nas alterações climáticas provocadas pela acção humana».

«O financiamento comunitário está cada vez mais reduzido» para os restantes 16 objectivos da «Agenda 2030», observou.

Objectivos e cálculos

Ao olhar as mudanças, desde a primeira fase da transição energético-climática à quinta (actual), Demétrio Alves frisou que, «pela primeira vez, há hoje um fundamentalismo que quer proibir o uso das fontes anteriores (primárias)».

Em Portugal foi colocada a meta de, até 2050, a electricidade consumida provir, quase exclusivamente, de energias renováveis, A este propósito, o especialista admitiu, «numa perspectiva conservadora», que haveria então necessidade de fornecer 300 TWh/ano (hoje são 50-60 TWh/ano). A potência instalada teria de passar de 22,3 GW (2019) para cerca de 250 GW.

No passo seguinte, estimou que, para instalar uma potência fotovoltaica de 190 GW, seriam necessários 400 a 600 mil hectares de terrenos, no sul do País, área equivalenteao «dobro de tudo o que existe construído em Portugal». «Será este “mix” sustentável, será credível?» – interrogou.

Um outro cálculo, que deveria igualmente suscitar reflexão, ao analisar os objectivos declarados pela UE e pelos governos, foi apresentado por um dos dirigentes da CGT.

Se todos os carros deÎle de France (a região de Paris) fossem eléctricos, seria necessária uma central nuclear apenas para os abastecer, disse Frédéric Touboul.

O capital a fazer contas

«Os capitalistas perceberam que a transição energética é uma boa base para avançarem nas suas pretensões e abocanharem cada vez mais fundos públicos vindos da UE», afirmou Helder Guerreiro. Para este dirigente sindical e da Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal (Grupo GALP Energia), a «destruição de capacidade produtiva e de postos de trabalho, com o encerramento de grandes unidades industriais», é, nos vários países, «um ponto comum» de grandes grupos capitalistas e do posicionamento da União Europeia, na distribuição dos fundos. Tal conjugação «caracteriza este processo de transição energética, que é um enorme embuste e representa apenas mais exploração».

Esta ideia é confirmada no encerramento da refinaria do Porto, uma «tragédia social e económica», que destruiu milhares de postos de trabalho, alegando objectivos em torno da transição energética, da neutralidade carbónica, da alegada redução da procura de produtos petrolíferos, da independência energética.

«A falsidade desses argumentos está hoje confirmada», sublinhou Helder Guerreiro, referindo que «as emissões de carbono para a atmosfera continuaram a aumentar» e, depois do fecho daquele complexo petroquímico, «começou a ser necessário importar gasóleo e outros produtos, como betumes (asfalto), que vêm de Espanha em camiões».

«A verdadeira razão» para o encerramento ficou evidente, quando a GALP, a CM Matosinhos e a CCDR Norte assinaram «um protocolo para a construção de uma mega-urbanização à beira-mar», nos terrenos da refinaria.

O dirigente acrescentou que «isto ocorre a nível mundial e representa destruição de capacidade produtiva, no centro do sistema capitalista», mudando-a para a sua periferia, como comprova a abertura de «novas refinarias em África, na América Central e no Médio Oriente». «Assim se garante as taxas de lucro das grandes companhias petrolíferas e energéticas», que «estão a bater recordes de lucro, mesmo depois de dois anos em que houve redução da actividade económica» devido à COVID-19.

Nas contas do capital, acusou, «a transição energética funciona como “green washing”» (branqueamento da imagem com argumentos «verdes»).

Helder Guerreiro admitiu «a necessidade da transição para uma descarbonização efectiva da economia», defendendo que ela «apenas será possível com a nacionalização da energia». «Uma economia mais sustentável só é possível com a redução dos interesses privados, colocando os interesses dos povos e dos países à frente de tudo o resto e desenvolvendo uma transição energética que sirva os povos e os interesses dos trabalhadores», concluiu.

PCP defende montado no Gavião

Deve ser suspenso o abate de 1079 sobreiros e quatro azinheiras, autorizado pelo ministro do Ambiente para instalação da central fotovoltaica da Margalha, no concelho de Gavião (projecto que deverá estender-se por 278 hectares, entrando nos concelhos vizinhos de Nisa e Abrantes) – exigiu a Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP.

Numa nota de 21 de Fevereiro, a DORPOR considerou«inaceitável» a decisão do Governo, porque «não faz o mínimo sentido, do ponto de vista de ocupação do território e, muito menos, do ponto de vista ambiental».

Defendendo que «não é necessário abater cerca de 15 ha de montado, destruindo, além de árvores autóctones, o nicho ecológico de várias espécies e um ecossistema biodiverso e sustentável», o Partido reclamou «a suspensão imediata deste processo, de modo a reavaliar todas as alternativas» e também para«definir regras que não abram precedentes irreparáveis».