Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa discutiu e votou, no dia 9 de Fevereiro, uma moção apresentada pelo PCP sobre uma política de transporte público com carácter geral e universal. A proposta foi aprovada nos seus pontos deliberativos sobre a articulação e serviço de transporte público para os estudantes, sobre a complementaridade dos meios de transporte e sobre as soluções de informação digitais e não digitais que facilitem o acesso a todos destes serviços de transporte.

No entanto, foram rejeitados os pontos que instavam o Governo a criar um quadro legal para o serviço público na área da mobilidade, que garanta a existência de um serviço de transporte público universal e o papel do Estado na definição e redução gradual dos preços.

Chumbadas foram, igualmente, as propostas de previsão no Orçamento do Estado das verbas necessárias para a redução do preço do passe metropolitano de 40 para 30 euros e a gratuitidade para os menores de idade, bem como para a modernização e reforço das frotas e infra-estruturas para uma melhor oferta, segurança, fiabilidade, comodidade e cobertura horária e geográfica.

Na reunião pública de 24 de Fevereiro da Câmara Municipal, os vereadores do PCP apresentaram uma proposta que visa avaliar a utilização e execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo os comunistas, durante o prazo de vigência do PRR, em cada mês de cada quadrimestre, deverá ser feito, em reunião de Câmara, um ponto da situação relativo à utilização do Plano e à execução dos projectos aprovados, considerando as candidaturas apresentadas, o volume de investimento e do financiamento previsto e os prazos para a sua implementação.



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