A situação nacional continua marcada pelos problemas económicos e sociais, injustiças e desigualdades resultantes de décadas de política de direita. Uma situação também marcada pela distribuição de milhares de milhões de euros em dividendos e a acumulação de lucros pelos grandes grupos económicos, que contrasta com preocupantes níveis de pobreza, incluindo o empobrecimento de significativas camadas de trabalhadores, cujos salários não lhes permitem viver com um mínimo de dignidade. Uma situação caracterizada ainda pelo desinvestimento nos serviços públicos, com destaque para o SNS e a Escola Pública, que enfrentam crescentes dificuldades, e agravada por uma seca persistente, a requerer a adopção de medidas urgentes.

Ora, o País não está condenado às desigualdades, à estagnação económica e ao retrocesso social. Não está condenado a um modelo de baixos salários e pensões de reforma, à precariedade no trabalho e na vida, à desregulação dos horários, ao aumento da exploração, à dependência externa por razão da destruição da sua capacidade produtiva, à degradação dos serviços públicos, à dificuldade no acesso à habitação, à alienação de instrumentos e recursos indispensáveis ao desenvolvimento soberano do País.

Trata-se de uma situação que confirma a justeza das posições, alertas, propostas e opções do PCP e que tem ainda mais necessário e urgente a luta pela ruptura com a política de direita e pela concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Neste sentido, valoriza-se a luta de massas que tem vindo a desenvolver-se, em particular a luta dos trabalhadores nas empresas, locais de trabalho e sectores, em torno dos salários, contra a desregulação dos horários e a precariedade, em defesa da contratação colectiva e dos direitos.

Entretanto, avança a mobilização para a Manifestação Nacional de Mulheres (5 de Março no Porto e 12 de Março em Lisboa) promovida pelo MDM.

Regista-se também a decisão do Tribunal Constitucional sobre a repetição da votação na emigração, com consequências no adiamento da investidura da AR e da posse do governo. Trata-se de uma situação que é aproveitada pelos partidos da direita e pelo PS para tentarem subverter a Lei eleitoral, fugindo à questão de fundo que é a necessidade de medidas para alargar e generalizar o voto presencial também na emigração.

Por outro lado, no quadro político em que estamos inseridos, sucedem-se os ataques à Constituição da República Portuguesa (CRP) a propósito das questões mais diversas. É uma situação que exige combate político que passa pela exigência do seu cumprimento e afirmação dos direitos, liberdades e garantias nela consagrados.

O PCP expressa a sua profunda preocupação com os desenvolvimentos da situação no Leste da Europa – inseparáveis de décadas de política de tensão e crescente confrontação dos EUA e da NATO contra a Federação Russa, e do golpe de Estado de 2014 promovido pelos EUA, a NATO e a UE e protagonizado por grupos fascistas – e reafirma a necessidade do desenvolvimento de iniciativas que contribuam para o desanuviamento e que privilegiem um processo de diálogo com vista a uma solução pacífica para o conflito, assim como à promoção da paz e da segurança na Europa, no respeito dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

O PCP denuncia a perigosa estratégia de tensão e propaganda belicista promovida pelos EUA, a NATO e a UE, e apela ao desenvolvimento da acção em defesa da solução pacífica dos conflitos internacionais, pelo fim das agressões e ingerências do imperialismo, pela rejeição do alargamento da NATO e pela sua dissolução, contra a militarização da União Europeia, pelos princípios de paz e desarmamento inscritos na CRP.

No plano da iniciativa do Partido, valoriza-se a sessão pública na Baixa da Banheira do passado sábado, dia 19, com a participação de Jerónimo de Sousa. Do mesmo modo, destaca-se a acção que o PCP hoje realiza por todo o País contra o aumento do custo de vida.

Avança também a preparação do Comício do PCP de 6 de Março, no Campo Pequeno, em Lisboa. Um comício que requer um acrescido esforço de mobilização, dentro e fora do Partido, para que seja assegurado o seu êxito.

Prossegue também a acção de reforço do Partido, com prioridade para o reforço do trabalho de direcção e a responsabilização de quadros, o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, as campanhas de recrutamento e de aumento da quotização e quota em dia.

Como sublinhou o Comité Central (1 de Fevereiro), o PCP desenvolverá «ainiciativa e luta e o prosseguimento da acção insubstituível do Partido e o alargamento da sua influência e ligação às massas, respondendo à situação presente, lutando por soluções, pela ruptura com a política de direita, pela alternativa patriótica e de esquerda, exercendo o seu papel de vanguarda ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, na concretização do seu Programa, na afirmação do seu ideal e projecto.»