O órgão dirigente da confederação começa por lembrar que «a luta dos trabalhadores foi e é determinante para concretizar avanços laborais, sociais e políticos», alertando depois que «o momento actual exige o redobrar de esforços para alargar o esclarecimento, a organização e a mobilização para a luta, em torno das reivindicações concretas».

É dada «particular atenção à exigência do aumento geral dos salários, como emergência nacional», mas «sem minimizar nenhuma das outras» reivindicações.

Nas eleições, coloca-se a quem trabalha «o desafio de votar para se avançar na conquista de direitos, na valorização do trabalho e dos trabalhadores, para responder aos problemas das populações e para defender os interesses do País e a soberania nacional».

O voto dos trabalhadores, «decisivo para avançar e impedir retrocessos», «não deve ser naqueles que se submetem às imposições e chantagens da UE, nos que sempre estão do lado dos patrões e do capital, nos que se unem para impedir a revogação da caducidade e outras normas gravosas da legislação laboral».

Para a CGTP-IN, «é preciso votar para avançar nos salários, nos direitos e nas condições de vida e de trabalho, na melhoria e garantia dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado». E «é preciso votar naqueles que sempre estão solidários, por palavras e actos, com as reivindicações dos trabalhadores e as suas lutas, é preciso eleger mais deputados que apoiem os trabalhadores e as suas justas causas».

Na resolução é valorizada e saudada «a luta desenvolvida em todos os sectores, em defesa dos direitos e pela resposta às reivindicações dos trabalhadores, que contribuiu de forma decisiva para o sucesso da manifestação de 20 de Novembro».

Prosseguir a acção

Para os próximos meses, foi decidido, nesta primeira reunião do ano do Conselho Nacional da Intersindical, «aprofundar a acção e a intervenção nas empresas, locais de trabalho e serviços, defendendo os direitos e promovendo a continuação da luta em torno das reivindicações dos trabalhadores».

De entre estas, serão «eixos centrais»: o aumento dos salários para todos os trabalhadores, em 90 euros, e 850 euros para o salário mínimo nacional, a curto prazo; a valorização das carreiras e profissões; o aumento das pensões; a semana de 35 horas para todos e o combate à desregulação dos horários; a erradicação da precariedade; a revogação das normas gravosas da legislação laboral e a defesa da contratação colectiva.

A todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais foi dirigido um apelo «para um amplo trabalho de discussão, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores para a luta, em torno dos cadernos reivindicativos e da contratação colectiva, com a realização de plenários».

O Conselho Nacional decidiu realizar a «Semana da Igualdade», entre 7 e 11 de Março, com acções em torno das reivindicações específicas das mulheres trabalhadoras, incluindo «ampla participação convergente» no dia 8 de Março.

A 31 de Março, vão realizar-se manifestações, em Lisboa e no Porto, assinalando o Dia Nacional da Juventude (28 de Março).

A Intersindical vai «começar, desde já, a preparar e planificar as comemorações do 1.º de Maio, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores».

Campanha na hotelaria

Desde anteontem, dia 18, estão a realizar-se acções de esclarecimento junto de trabalhadores da hotelaria e restauração, porque «o voto certo nas urnas pode responder à melhoria das condições de vida e trabalho».

Até dia 26, o Sindicato da Hotelaria do Sul e Ilhas promove concentrações junto de alguns hotéis, em Lisboa, sempre a partir das 9h30. Estes serão pontos de partida para a distribuição de um documento sobre defesa dos direitos, aumento dos salários, respeito pela profissão e mobilização para o voto. Além dos hotéis com estes pontos de encontro, a distribuição alarga-se a outras unidades hoteleiras nas proximidades.

O sindicato da Fesaht/CGTP-IN, ao anunciar esta série de iniciativas, criticou «o oportunismo patronal», porque as empresas «exigem mais e mais milhares de euros, em apoios governamentais, apesar de continuarem diariamente a despedir trabalhadores, retirar direitos e desregular os horários de trabalho, mantendo a contratação colectiva bloqueada».

Descontentamento dos guardas-florestais

O voto, a 30 de Janeiro, é «um momento de luta» dos guardas-florestais, cujo descontentamento «está agudizado», como ficou «bem patente» na greve e na concentração de 12 de Janeiro, organizada pela Federação da Função Pública (FNSTFPS).

Na resolução que foi aprovada, ao fim da manhã, junto do Ministério da Administração Interna, são reafirmadas reivindicações, colocadas desde a aprovação do estatuto da carreira, em 2015, tais como: consolidação do Corpo de Guardas-Florestais na estrutura do SEPNA/GNR, reforço do número de efectivos, valorização salarial e antecipação da idade de reforma.

Criticando a «inércia» do Governo, os guardas-florestais mandataram a federação da CGTP-IN para definir novas formas de luta.

Até ao MAI, os profissionais desfilaram desde o comando-geral da GNR, no Largo do Carmo.

Estiveram presentes os deputados Duarte Alves (PCP) e Mariana Silva (PEV), que manifestaram apoio e solidariedade à luta dos guardas-florestais.

Regularização ainda sem homologação

Em frente ao Ministério das Finanças, no dia 12, cerca de 50 docentes e investigadores protestaram contra o facto de aqui ainda estarem por homologar dezenas de decisões que, no âmbito do PREVPAP, aprovaram a regularização do vínculo precário de trabalhadores do Estado, em instituições do Ensino Superior.

O protesto foi promovido pela Fenprof e pelo Sindep (que participaram nas comissões de avaliação (CAB-CTES), a que se associou a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica.

Hoje, dia 20, a Fenprof realiza um protesto no mesmo local, com docentes contratados como técnicos especializados e formadores, cujos processos estão homologados, mas continuam a aguardar a abertura de concursos.

Por melhores salários na Sumol+Compal

Em dia de greve nas várias unidades da empresa, os trabalhadores da fábrica da Sumol+Compal em Almeirim reuniram-se no exterior das instalações e manifestaram-se nas ruas da cidade, até aos Paços do Concelho. A luta, promovida pelo Sintab e que contou com a participação da Secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, teve por principal motivo o protesto contra a falta de uma evolução salarial significativa, há mais de dez anos.

António Filipe e Gisela Matias, candidatos da CDU no distrito de Santarém, em solidariedade, acompanharam no local esta luta.

Enfermeiros por justiça na progressão

No dia 14, sexta-feira, uma delegação do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses entregou à administração do Centro Hospitalar Lisboa Central um abaixo-assinado, subscritos por 700 profissionais, exigindo uma justa contagem de pontos, que inclua todos os anos de serviço, independentemente do vínculo laboral, de modo a garantir a progressão na carreira profissional e na tabela remuneratória.

Isabel Barbosa, coordenadora da Direcção Regional de Lisboa do SEP/CGTP-IN, criticou o facto de António Costa, como candidato, afirmar que quer resolver esta questão, quando a não solucionou como primeiro-ministro. A dirigente realçou, em declarações aos jornalistas, que este Governo pode resolver de imediato o problema.

Contra subsídio em cartão

Uma delegação do CESP/CGTP-IN, incluindo trabalhadores do Grupo Auchan, deslocou-se no dia 12 à sede da empresa, em Paço de Arcos, para entregar um abaixo-assinado, reafirmando a oposição à decisão patronal de impor o pagamento do subsídio de alimentação por meio de um cartão pré-pago de uma instituição financeira. Este só pode ser usado em alguns restaurantes e nas lojas Auchan, o que levou o sindicato a afirmar que a multinacional quer garantir que regressa aos seus cofres o dinheiro do subsídio. Os trabalhadores, com baixos salários, devem poder decidir como gastam essa sua verba, defende o CESP.