Esta é a grande questão que está colocada aos eleitores no próximo dia 30, considerou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, em declaração política proferida dia 6 na Comissão Permanente da Assembleia da República.

O que está em jogo, por outras palavras, é saber se se garante ou não uma linha de progresso, contrariando «os objectivos do grande capital de agravamento da exploração, das injustiças, e desigualdades, da canalização dos fundos públicos para os lucros e os dividendos que saem do País para os paraísos fiscais».

João Oliveira deixou por isso claro que perante a postura do PS, a quem acusou de ter preferido «colocar a ambição da maioria absoluta à frente das necessidades do País», o que está por apurar é se «tem sucesso no seu plano para a maioria absoluta ou se o povo português recusa essa maioria absoluta do PS e reforça a CDU».

É que as consequências de uma maioria absoluta do PS, advertiu o líder parlamentar comunista, são por demais conhecidas: significaria ficar de «mãos livres durante quatro anos para fazer a política que bem entendesse, incluindo o alinhamento com PSD, CDS e os seus sucedâneos», com o que isso comportaria de retrocesso e de agravar da injustiça.

Esperança e confiança
Alvo de crítica severa na declaração política foi entretanto a arrogância com que o PS reclama hoje a maioria absoluta como única solução, fechando a porta às convergências que antes dizia defender. Para o presidente da bancada comunista, tal conduta só pode ter uma resposta da parte do povo português: um rotundo não a uma maioria absoluta do PS e o simultâneo reforço da CDU, «como força decisiva da convergência que faz falta para que haja resposta aos problemas nacionais».

A ideia de que há soluções e de que há saída para os problemas foi de resto convictamente reafirmada por João Oliveira. Essa é a perspectiva que o PCP aponta ao povo português, ontem como hoje, lembrou, sublinhando que é com a «luta dos trabalhadores e do povo, com a luta dos democratas e patriotas, com a resposta às suas justas reivindicações, anseios e aspirações que se constrói esse futuro de democracia, liberdade, igualdade e justiça social».

A mesma perspectiva de «esperança e confiança» que, no passado recente, apontou caminho para a derrota da política dos PEC e do pacto de agressão da troika e para afastar PSD e CDS do governo, recordou o líder parlamentar comunista, observando que foi ainda graças a essa perspectiva que nos últimos anos foi possível vencer as resistências do PS a importantes medidas como o aumento de salários e pensões, aos manuais escolares e creches gratuitas, à redução do preço dos passes dos transportes e a tantas e tantas outras que tiveram impacto positivo na vida de milhões de portugueses.

Vitimização do PS não camufla recusa de soluções

João Oliveira demonstrou na sua intervenção que a ambição do PS pela maioria absoluta foi mais forte que a vontade de dar resposta aos problemas e às necessidades do País. «Recusando as soluções apresentadas pelo PCP, recusando repetidamente sair das suas posições iniciais, o Governo PS impediu que o Orçamento fosse aprovado, de forma a poder ir para eleições fazendo-se de vítima», acusou, depois de insistir na ideia de que o «País não precisava de eleições, precisava de soluções».

«Como é que se explica que, em plena pandemia, o Governo PS tenha recusado medidas concretas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta ou medidas para travar o aumento das rendas de casa e os despejos?», questionou-se, não vendo também explicação para que tenham sido recusadas outras soluções, como, por exemplo, o reforço da protecção dos desempregados, a recuperação do poder de compra perdido pelos reformados, ou a revogação de normas laborais que fazem caducar os contratos colectivos de trabalho dos trabalhadores e impedem a subida dos salários.

Mas mais do que a identificação dos problemas nacionais para os quais é preciso encontrar respostas, o que João Oliveira comprovou foi a existência de soluções para os mesmos: elas «existem, foram propostas pelo PCP e podiam até já ser uma realidade», não se tivesse dado o caso de o PS ter preferido «juntar os seus votos aos votos de PSD, CDS, IL e Ch para as rejeitar».

E os números, a este respeito, são eloquentes: «só nos últimos dois anos foram cento e oito os projectos de lei e centenas as propostas apresentadas pelo PCP nos orçamentos do Estado que foram rejeitadas pelo alinhamento do PS com a direita», lamentou o líder parlamentar comunista.