O Secretário-geral do PCP participou, dia 5, numa sessão com candidatos da CDU pelo círculo eleitoral da Europa, realizada à distância e moderada por Rui Braga, do Secretariado do Comité Central.

Na iniciativa esteve também Amadeu Batel, mandatário da candidatura do PCP-PEV e vice-presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, o primeiro a intervir, começando logo por sublinhar «o reconhecido papel do Partido enquanto representante dos portugueses na diáspora» e a sua «consistência» em defesa dos nossos compatriotas, contrastando, de resto, com as propostas e acção «dos restantes partidos com assento parlamentar ou que estiveram no governo» nas últimas quatro décadas.

Amadeu Batel contextualizou e explicou, depois, a evolução e função do CCP, criticou a sua governamentalização e subalternização e defendeu que aquele deve ter uma relação sem paternalismo com os executivos nacionais, meios e estrutura para cumprir a sua missão de interlocutor com as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, bem como para exercer efectivamente competências sobre as grandes questões, o que, aduziu, nenhum governo ainda cumpriu, incluindo os mais recentes liderados pelo PS, que prometeram uma ruptura com as políticas do passado e, também nesta matéria, não passaram das palavras aos actos.

Entre as grandes questões que importa auscultar e dar respostano que às comunidades portuguesas diz respeito, precisou Amadeu Batel, estão as políticas de língua e educativas, as políticas culturais e o apoio ao movimento associativo, a acção cultural externa, a representatividade e envolvimento na vida política nacional dos portugueses que residem no estrangeiro.

Nuno Garcia, candidato da CDU pelo círculo eleitoral da Europa, focou, aliás, as políticas educativas como fundamentais para não se desperdiçar a riqueza imaterial de um País com dez milhões de habitantes em território nacional e cerca de metade deste número fora dele, entre nascidos em Portugal e luso-descendentes.

Tal está a suceder, esclareceu, porque aos filhos dos emigrantes é dificultado o acesso ao direito constitucional a aprender a língua portuguesa. Por um lado porque foi introduzida uma alteração que coloca crianças e jovens a aprender português como se de cidadãos estrangeiros se tratasse. Por outro, porque a rede de ensino é extremamente exígua para as necessidades e porque, ao contrário do que sucede com as crianças e jovens que frequentam o ensino obrigatório em Portugal, os filhos de emigrantes têm de pagar propinas e os manuais escolares, o que constitui mais uma inaceitável discriminação.

Por isso, Nuno Garcia lembrou que a CDU propõe não apenas o fim das discriminações quanto a conteúdos lectivos e gratuitidades, como um forte investimento do Estado português no ensino da língua no estrangeiro, já que, disse ainda, sem a língua perder-se-á o vínculo à cultura e identidade lusase, deste modo, afastar-se-ão milhares de cidadãos nacionais.

Aumentar significativamente o investimento na cultura portuguesa fora de portas e dirigida às comunidades emigrantes é outra proposta do PCP-PEV a considerar na hora de votar, frisou Nuno Garcia.

Antes de Jerónimo de Sousa, usou da palavra na sessão Joana Carvalho, primeira candidata da CDU pelo círculo eleitoral da Europa. No Reino Unido há cerca de 15 anos, esta investigadora em novas terapias oncológicas salientou a importância de lutar por um País de onde os jovens, e não só, não tenham de sair à procura de melhores condições de vida e realização profissional, mas, pelo contrário, ao qual possam regressar, havendo avanços progressistas.

«É fundamental lutar por um País para todos», apelou, apontandoigualmente o dedo às políticas que têm tratado os portugueses na diáspora como «de segunda». Exemplo disso mesmo, referiu, é o facto de a rede consular ser extremamente exígua e carente de meios materiais e humanos, levando a que os portugueses enfrentem atrasos de meses para tratar de assuntos básicos e que constituem direitos e deveres de cidadania como renovar o cartão do cidadão ou o passaporte, ou registar um filho.

Alternativa
A encerrar a sessão, Jerónimo de Sousa evidenciou justamente que «das intervenções feitas» sobressaíram muitos dos problemas com que as nossas comunidades emigrantes se confrontam: da falta de autonomia e capacitação do CCP aos problemas relacionados com o ensino da língua portuguesa no estrangeiro, da falta de meios da rede consular ao apoio que não é prestado ao movimento associativo».

O Secretário-geral do PCP salientou, depois, que para a CDU a batalha por «um Portugal desenvolvido e soberano» está intimamente ligada à construção de «um País onde o direito constitucional de emigrar deixe de ser uma gravosa alternativa à falta de emprego e de emprego com direitos, em resultado de uma política que agrava as condições de vida dos trabalhadores e das suas famílias». Pelo que, prosseguiu, as próximas eleições são «de enorme importância para o País e para as comunidades portuguesas».

«São o momento de fazer convergir no voto a vontade dos que lutam por uma vida melhor», insistiu, assegurando que, «hoje, como sempre, estaremos na primeira linha da luta, rejeitando os limites que nos querem impor e reafirmando que o nosso País pode e deve ser mais justo».

«As comunidades emigrantes sabem que podem contar com o PCP e a CDU», já que, «não obstante não termos nenhum deputado eleito pelos círculos da emigração, não deixamos de dar voz às suas preocupações, (...) propondo e apresentando soluções para os seus problemas», garantiu ainda, antes de chamar a atenção que a questão que se coloca a 30 de Janeiro é «avançar no que é preciso fazer ou continuar sem respostas (…), eleger deputados verdadeiramente comprometidos com a defesa dos seus interesses e aspirações ou prosseguir com velhas opções que já mostraram nada resolver».