Ao longo de mais de cinco séculos, e particularmente nas décadas mais recentes, os trabalhadores do serviço postal nacional contribuíram, através do seu esforço e dedicação, para a edificação de um serviço de qualidade, prestável, ágil e de confiança. Este serviço fez a sua parte, durante anos, para assegurar a coesão social, económica e territorial do País, assim como para garantir o direito inalienável das populações à correspondência e à comunicação.

Entre 2013 e 2014, esse paradigma inverteu-se, com um processo de privatização que pôs em confronto, por um lado, os direitos da população e dos trabalhadores postais, e, por outro lado, os custos de produção e os lucros e dividendos dos accionistas. Os segundos pesaram mais nas contas dos grupos económicos, que se tornaram donos desta estratégica empresa, que desde então tem vindo a ser consecutivamente delapidada: a qualidade do serviço postal caiu a pique e os direitos dos trabalhadores foram atirados para segundo, senão para último, plano.

Somadas as curvas e contra-curvas da longa história dos correios portugueses, o resultado é, até agora, dramático. A entrega dos CTT ao grande capital, predador por natureza, foi preparada pela má gestão dos sucessivos governos de PS, PSD e CDS-PP. Em menos de uma década, foi destruída a reputação de um serviço de qualidade, construída ao longo de mais de 490 anos.

Falta de respostas

«Uma saudação a todos vós, à vossa luta e à vossa persistência na defesa da transferência da empresa CTT para o domínio público», começou por dizer Jerónimo de Sousa, dirigindo-se aos trabalhadores do sector, junto à Estação de Correios de Cabo Ruivo. «Uma luta que vocês travam já há muito tempo, verificando que o Governo não dá a resposta fundamental, que é necessária, de devolver ao sector público os CTT», acrescentou.

«Serviços cada vez mais degradados», «encerramento de centenas e centenas de postos e estações de correio que, no Interior, levam a que as populações vejam a ausência desse serviço» e «direitos dos trabalhadores atacados, onde se verifica a decadência do poder de comprar dos seus salários», foram algumas das consequências provocadas pelo processo de privatização dos CTT recordadas na ocasião pelo Secretário-geraldo Partido.

Estas, entre outras, foram questões recorrentemente colocadas em cima da mesa pelas estruturas representativas dos trabalhadores e pela intervenção do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República. E que nunca foram respondidas pelo Governo do PS.

«Consideramos que, nestes seis anos, o Governo teve todas as condições para fazer com que os CTT voltassem a integrar o sector público», afirmou o dirigente comunista, acrescentando que o Governo não só não o quis fazer, como «fez pior» e «facilitou a vida ao grupo económico Champalimaud», que tem sido o «grande beneficiário» do processo de desbaratamento do sector dos correios.

Para o Secretário-geral, é importante que os trabalhadores, para além de tomarem a opção certa na intervenção e na luta, o façam também no seu voto: «podem contar com a intervenção e o empenho do nosso futuro Grupo Parlamentar, do PCP e do PEV, na certeza de que cada voto dado à CDU, é um voto que corresponde aos vossos interesses e aspirações, de uma vida melhor e do direito ao trabalho com direitos».

«O voto na CDU é a melhor garantia que podem ter de que a vossa luta terá continuidade, e um dia êxito», afirmou. «Para que os portugueses conheçam, de novo, um serviço postal que corresponda aos seus interesses a às suas necessidades», acrescentou ainda Jerónimo de Sousa, antes de terminar a sua declaração.

Consequências da política de direita

No dia 6 de Novembro de 2021, celebrou-se o 501.º aniversário do dia em que o Rei D. Manuel I criou o Serviço Público de Correio que, com a República, passou a denominar-se Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, e que, em 1969, passaria a Empresa Pública CTT.

Uma longa história de um serviço postal que se foi desenvolvendo e que com a Revolução de Abril alcançou níveis de excelência, quer pela qualidade, fiabilidade e rapidez do serviço efectuado, quer pela universalidade de acesso em todo o território nacional.

À data, Portugal dispunha de um serviço público que satisfazia as necessidades do País e das populações, que garantia condições de trabalho e direitos que não se comparam com os de hoje. E que entregavam ainda uma receita regular ao Orçamento do Estado.

Os CTT despertaram a gula do capital privado e, pela mão dos partidos da política de direita, PS, PSD e CDS-PP, foram colocados num processo de privatização, ocorrido no quadro da liberalização do sector postal. Esse processo consumar-se-ia em 2013 e 2014, com a venda de 100 por cento do capital dos CTT.

Desde então, a qualidade do serviço postal degradou-se e, este ano, chumbou em todos os 24 indicadores de qualidade da ANACOM, a entidade reguladora.

Os trabalhadores são cada vez menos e são cada vez mais explorados, com giros cada vez maiores e cargas de trabalho cada vez mais esgotantes, a par de que os seus salários continuam, em média, baixos. A situação só não é pior graças à sua enorme dedicação e esforço e às suas inúmeras acções de luta.

O que é preciso

O PCP considera que os Correios são um instrumento insubstituível para a coesão nacional e que devem contribuir para o desenvolvimento harmonioso do País.

Os CTT – Correios de Portugal devem prestar um serviço público de qualidade e sem discriminações. Devem estar ao serviço do País e das populações, da economia nacional e do desenvolvimento, com uma gestão económico-financeira equilibrada que invista na inovação tecnológica com vista à melhoria das condições de trabalho e da qualidade do serviço que presta.

Novos perigos à espreita

Ao longo de seis anos, o Governo e o PS dispuseram de todas as condições necessárias para reverter a privatização dos CTT. Escolheram não o fazer, da mesma forma que, recentemente, cederam à chantagem dos accionistas privados.

O Decreto aprovado recentemente pelo Governo de alteração à Lei Postal permite que o contrato de concessão seja feito por ajuste directo com os CTT, mantendo estes privatizados, tal como cria condições para reduzir os poderes de fiscalização e regulação do serviço.

O PCP alertou para o facto de o momento escolhido para esta alteração se destinar a que possam ser estabelecidos contratos ruinosos com os accionistas privados ainda antes das eleições legislativas e, por tal, sem controlo atempado.

O PS evidencia, mais uma vez, as suas opções de submissão aos interesses dos grupos económicos, enquanto que o PCP assumiu o compromisso de levar este Decreto-Lei à apreciação parlamentar, depois das eleições, para o revogar.

Trabalhadores dos CTT apoiam CDU

Mais de 100 trabalhadores dos CTT manifestaram já o seu apoio à CDU nas eleições legislativas de 30 e Janeiro. Trata-se de um evidente reconhecimento pela acção constante das forças que integram a coligação na defesa dos direitos dos trabalhadores e do carácter público e universal do serviço postal. Em todas as suas lutas e na defesa das suas reivindicações esses trabalhadores encontraram sempre o PCP e o PEV.

Deve ser o Estado a comandar a economia

No Compromisso Eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro, e de modo mais desenvolvido ainda no Programa Eleitoral de 2019, que mantém plena actualidade, o PCP reafirma a recuperação pelo Estado do comando político da economia como uma «opção estratégica» para um desenvolvimento soberano do País e «questão decisiva de uma política alternativa».

Ora, num quadro de globalização capitalista e integração comunitária, esta questão ganha ainda maior premência e é a realidade das últimas décadas que o comprova: a desindustrialização, a destruição de fileiras produtivas, a crescente dependência externa, o aumento do desemprego e da precariedade, a fuga de capitais são apenas algumas das consequências das privatizações levadas a cabo por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, com a cobertura das imposições da União Europeia.

Para concretizar a referida opção estratégica, o PCP defende a «subordinação do poder económico ao poder político, com o combate a uma estrutura económica monopolista, o exercício e assumpção pelo Estado das missões e funções constitucionais na organização e funcionamento da economia». Central é, também, a «afirmação da propriedade social e do papel do Estado em empresas e sectores estratégicos», revertendo privatizações e integrando essas empresas no sector público. Afirmando, assim, um «Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico».

Estas medidas, associadas a outras – como a renegociação da dívida ou a libertação do País da submissão ao euro –, poderão dar corpo a um modelo de desenvolvimento económico que vise o pleno emprego e a valorização do trabalho, um crescimento económico sustentado e vigoroso e o desenvolvimento da produção nacional.