Assegurar a dignidade dos idosos, combater a pobreza e as desigualdades, valorizar as reformas e pensões, combater os baixos salários

O aumento da esperança de vida é uma marca de progresso civilizacional, que deve ser valorizada e prosseguida. Importa garantir que mais anos de vida são acompanhados de melhores condições de vida.

Portugal tem de garantir justiça social a quem contribuiu para este País com uma vida inteira de trabalho, com uma melhor distribuição da riqueza produzida e a solidariedade geracional, combatendo a esmola e o assistencialismo, atentatórios da dignidade humana.

O PCP defende:

• Actualização anual de todas as pensões, incluindo das que estiveram congeladas, assegurando a reposição e valorização do poder de compra, com um valor mínimo em 2022 de 10 euros. Garantir melhores pensões no futuro valorizando hoje os salários, as carreiras e as profissões e combatendo e erradicando a precariedade;
• Reconhecer as longas carreiras contributivas, assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos e acabar com o factor de sustentabilidade; repor a idade de reforma aos 65 anos e eliminar penalizações sobre os pensionistas empurrados para reformas antecipadas;
• Assegurar uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência, designadamente com a implementação de uma rede pública de lares de âmbito nacional e articulação das valências de Apoio Domiciliário e Centros de Vida e de Dia;
• Assumir o combate à pobreza e exclusão social, pondo fim aos salários e pensões que só garantem níveis de vida no limiar da pobreza; revalorizar os apoios sociais e garantir uma habitação condigna e a resposta a todas as necessidades básicas;
• Alargar os critérios de atribuição, o valor e a duração do subsídio de desemprego e a valorização de outras importantes prestações sociais;
• Consolidar o sistema público de segurança social com recursos humanos que permitam assegurar um serviço célere, eficaz e de proximidade, bem como recuperar atrasos no pagamento de prestações; garantir as transferências do OE relativas às despesas extraordinárias relacionadas com a Covid.

Defender o direito à Saúde, salvar o Serviço Nacional de Saúde

A grave situação do SNS exige respostas imediatas. A saída em larga escala de profissionais está a reflectir-se no aumento dos utentes sem médico de família, no atraso nas consultas, exames, tratamentos e cirurgias, que põem em causa o direito à saúde dos portugueses.

Após anos de política contra o SNS de governos do PS e PSD, a manutenção do poder e a continuação do financiamento dos grupos económicos da saúde pelo Governo PS, abre espaço para uma crescente transferência de recursos humanos e materiais para o sector privado. A não existirem medidas urgentes que permitam fixar e atrair profissionais, concretizar os investimentos em equipamentos e infra-estruturas e combater o desvio de recursos públicos, o SNS poderá ser irremediavelmente diminuído e descaracterizado.

A defesa do SNS exige como princípios fundamentais um serviço público, universal, geral e gratuito, garantindo o seu adequado financiamento e a gestão pública, democrática e com autonomia das suas unidades.

O PCP defende:

• Fixar e aumentar o número de profissionais de saúde no SNS para garantir mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos;
• Instituir a opção de dedicação exclusiva dos médicos e enfermeiros – com a majoração de 50% da sua remuneração base, o acréscimo de 25% na contagem do tempo de serviço para progressão na carreira e outros benefícios;
• Contabilizar todos os pontos retirados aos profissionais, para efeitos de reposicionamento remuneratório, particularmente nos enfermeiros;
• Garantir incentivos que tornem atractiva a opção, de médicos e enfermeiros, pela fixação em zonas carenciadas, designadamente a bonificação de 50% da remuneração base e da contagem do tempo de serviço para a aposentação e um apoio para as despesas com habitação;
• Estabelecer o direito dos estabelecimentos e unidades do SNS à autonomia para a contratação de profissionais de saúde, no quadro da gestão dos seus orçamentos e planos de actividade;
• Acelerar a compra de equipamentos, em particular de meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, diminuindo a dependência e aumentando a capacidade de resposta do SNS;
• Concretizar no imediato as infra-estruturas já decididas e programar o conjunto de outras, inclusive obras de reabilitação e requalificação do parque de instalações do SNS.

Assegurar o direito de todos à habitação e à mobilidade

A «lei dos despejos» – o novo regime do arrendamento urbano – provocou milhares de despejos, associados também à pressão decorrente do turismo, do investimento estrangeiro desregulado e da especulação imobiliária. Cada vez mais, as populações são afastadas dos centros urbanos para a periferia, deteriorando a sua qualidade de vida e impondo movimentos pendulares diários com elevados custos financeiros e ambientais.

Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021, os preços do arrendamento subiram cerca de 11% e os preços de aquisição de casa não subiram menos. São urgentes políticas alternativas de concretização do direito à Habitação, reconhecendo-a como uma necessidade básica, de acordo com a Constituição, que não será satisfeita, como se evidencia, por soluções de mercado.

Intimamente ligado ao direito à habitação está o direito ao transporte e à mobilidade. São necessárias respostas estruturais para uma política de mobilidade e transportes que responda às necessidades em todo o País, com a criação de um Plano Nacional de Transportes.

O PCP defende:

• Revogar a Lei do Regime de Arrendamento Urbano e a adopção de um quadro legal que combata a especulação, regule preços e assegure estabilidade nos contratos de arrendamento por um período mínimo de 10 anos para novos contratos, excepto se prazo mais curto for requerido pelo arrendatário;
• Alargar a oferta pública de habitação em mais 50 mil fogos;
• Mobilizar recursos para habitação a custos controlados, apoiar o movimento cooperativo e a autoconstrução, promover o arrendamento para jovens e regular o Alojamento Local;
• Fixar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a começar pela gratuitidade até aos 18 anos em 2022;
• Assegurar estabilidade e enquadramento legal ao financiamento do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária;
• Alargar a todos os transportes colectivos públicos a aplicação dos preços máximos de passe, incluindo as ligações inter-regionais;
• Investir no alargamento da oferta de transporte público a todo o território nacional, designadamente com a reconstituição de um operador público rodoviário de âmbito nacional;
• Concretizar o investimento na ferrovia, incluindo na electrificação de linhas e no material circulante, e desenvolver a mobilidade sobre carris.