A situação do Hospital de Braga é das mais abordadas por vozes que pretendem destruir o SNS e acelerar a transferência de fatias do serviço público para a esfera privada, como bem demonstra um recente destaque que o Expresso deu a um artigo que falaciosamente apresentava o sub-título «O Hospital parece igual. Porém, a passagem da gestão privada para a esfera pública custa mais ao Estado».

O fim da PPP que geria este hospital foi uma importante decisão para a qual foi decisiva a constante intervenção do PCP, incluindo na Assembleia da República. Como era de prever, desde então mantém-se uma feroz batalha de propaganda, desvirtuando factos, omitindo dados fundamentais, explorando carências reais que persistem, procurando confundir a população e criar as condições para fazer andar para trás o que a luta e a contribuição do PCP fizeram andar para a frente.

Deputados e responsáveis políticos do PSD e CDS e seus sucedâneos têm convergido com os privados na manipulação da realidade. Falam em alegada poupança, em alegado desperdício de recursos públicos motivado pela opção, classificada como ideológica (como se houvesse decisões políticas sem base ideológica!!!). Entretanto, o PS mantém-se numa perigosa vacilação, retardando opções essenciais.

O formato engenhoso de funcionamento da anterior PPP visava favorecer o negócio. Muitos não saberão, por exemplo, que os doentes que eram encaminhados para instituições privadas na gestão PPP, sendo pagos pelo SNS, não eram contabilizados como despesas do hospital. E eram muitos! Ou que a actual gestão EPE não tem autonomia de contratação de profissionais que a PPP dispunha, mesmo no quadro do seu orçamento e plano de actividades.

O Hospital de Braga, também na medida em que melhorou a resposta, retirou área de negócio aos privados. Observe-se os dados das operações de Cirurgia Geral: nos primeiros 11 meses de 2018, em gestão PPP, foram feitas 1902 actos, em 2021, apenas até Outubro, já foram realizados 3706, portanto mais 95%!!!

A redução de actos encaminhados para privados deste tipo de cirurgias foi de 98,4% entre o ano passado e o actual. Para o aumento significativo das cirurgias contribuiu sobretudo a estratégia de contratar blocos operatórios fora do hospital mas mantendo o recurso, no essencial, às suas equipas próprias e assim reduzir a lista de espera para números muito baixos. Com esta estratégia o recurso aos privados ficou limitado praticamente ao aluguer de instalações, permitindo contornar as limitações das instalações próprias e potenciar as equipas cirurgias.

Importantes melhorias

Segundo dados divulgados pela instituição, o Hospital de Braga apresenta indicadores que superaram significativamente a actividade contratualizada com o Estado, em áreas tão relevantes como as primeiras consultas, consultas subsequentes e cirurgias.

Não pouco importante foi a correcção da situações de discriminação que profissionais deste hospital se encontravam em termos de horário de trabalho, salários e de carreiras comparativamente com trabalhadores dos outros hospitais.

Mas, neste hospital, ainda se mantém uma PPP na gestão do edifício e do estacionamento. Esta PPP condiciona o funcionamento do hospital e bloqueia a sua expansão. Entretanto, são muitas as reclamações sobre os preços de aparcamento pago por funcionários e utentes.

O que impede o Hospital de Braga de prestar um melhor serviço às populações é o resultado das políticas de direita, que o PS não quis inverter e não deixou de concretizar. Faltam médicos, enfermeiros, auxiliares. Os actuais profissionais de saúde não vêem as suas carreiras devidamente dignificadas. Faltam meios técnicos. Faltam condições para internalizar mais serviços.

Nas eleições para a Assembleia da República, elegendo mais deputados pelas listas CDU, vamos dar força às soluções de que o País precisa e impedir retrocessos, defendendo efectivamente o SNS, fixando e atraindo profissionais, valorizando carreiras e remunerações, garantindo mais consultas, exames, cirurgias, médico e enfermeiro de família para todos.