«Se estas propostas tivessem sido plenamente concretizadas, hoje o SNS tinha mais capacidade para responder à epidemia, para acelerar a vacinação e travar com maior rapidez surtos e cadeias de transmissão, para recuperar atrasos e assegurar os cuidados de saúde aos doentes com todas as outras doenças, que não desapareceram e que estão aí», afirmou a deputada comunista Paula Santos, dia 9, em debate da Comissão Permanente da Assembleia da República centrado nas questões da Saúde e que contou com a presença da responsável pela pasta, Marta Temido.

Os exemplos que atestam a acusação do PCP são múltiplos e a parlamentar comunista fez questão de os enumerar, trazendo à colação desde logo a «interpretação restritiva» do Governo que o levou a não atribuir o subsídio extraordinário de risco no âmbito da COVID-19 a todos os trabalhadores da saúde. «Deste modo não os compensou devidamente neste período em que estiveram sujeitos ao risco de contágio, que prescindiram do convívio com os seus familiares e amigos para assegurar a prestação de cuidados», lamentou Paula Santos.

O facto de o Governo não ter procedido à contratação integral do número de profissionais de saúde previstos para os cuidados de saúde primários, integrando-os na carreira e não com contratos a termo, foi também alvo da crítica da deputada do PCP, com a anotação de que se o Executivo o tivesse feito «hoje os centros de saúde teriam mais condições para assegurar as consultas e acompanhar os doentes crónicos, evitando o agravamento do estado de saúde dos utentes».

E o mesmo se pode dizer quanto às medidas temporárias e excepcionais para a contratação de médicos de família: «se o Governo as tivesse implementado, hoje o número de utentes sem médico de família seria certamente inferior», acrescentou, antes de assinalar que continua a aguardar-se pela «abertura do concurso extraordinário para a formação médica de especialidade, sobretudo nas especialidades mais carenciadas, como a medicina geral e familiar, saúde pública, anestesia, ginecologia/obstetrícia, pediatria, entre outras».

«Nos cuidados intensivos, onde está o aumento de 405 camas previsto?», questionou ainda Paula Santos, antes de realçar, por outro lado, que «não houve o necessário reforço das equipas de saúde pública, com mais profissionais de saúde». E por isso acusou o Governo de, após mais de ano e meio de epidemia, insistir «nos mesmos erros» e continuar a «não resolver os problemas estruturais», com as equipas de saúde pública a manterem-se «depauperadas», sem «capacidade para travar surtos e cadeias de transmissão», com os trabalhadores com contratos precários a não serem integrados, com «atrasos na rastreabilidade de contactos, na prescrição de testes».

Outro problema sério diz respeito à elevada média etária dos médicos de saúde pública, o que faz prever que nos próximos anos muitos estejam em condições de se aposentar, observou a deputada do PCP, deixando um alerta: «se não forem adoptadas soluções a saúde pública ficará ainda mais enfraquecida».

A produção e o acesso às vacinas

Abordando o tema da vacinação, Paula Santos não deixou escapar o facto de o Executivo de António Costa também neste capítulo não ter dado concretização às propostas do PCP, nomeadamente quanto à contratação de enfermeiros, com vínculo efectivo. É que, frisou, se o tivesse feito a «vacinação teria sido mais rápida e tinha-se evitado as dificuldades no processo de vacinação que está a decorrer».

Para além de que, sublinhou ainda a parlamentar comunista, «prevalece um problema estrutural» relativamente ao qual o «Governo insiste em não contribuir» para a sua resolução: o «levantamento das patentes das vacinas», com vista ao aumento da sua produção e à melhoria do acesso às mesmas.

Mais acção em vez de palavras

Ideia sublinhada com grande ênfase por Paula Santos foi a de que a defesa do SNS não se faz com «boas intenções» ou proclamações sonantes. Faz-se, sim, com o incremento de «soluções concretas para a contratação e fixação de profissionais de saúde, nomeadamente a valorização de carreiras e remunerações, a implementação da dedicação exclusiva, a vinculação de todos os trabalhadores com vínculos precários».

Só assim, destacou, é possível «assegurar o acompanhamento dos utentes ao nível dos cuidados de saúde primários, a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes, a recuperação de listas de espera de consultas, cirurgias, exames e tratamentos e a prestação de cuidados com qualidade».