Esse tinha sido já dias antes o re­sul­tado das vo­ta­ções na es­pe­ci­a­li­dade na Co­missão de Tra­balho e Se­gu­rança So­cial, si­tu­ação que levou a ban­cada co­mu­nista a avocar o seu texto para vo­tação em ple­nário, onde acabou por ter igual des­fecho. As res­tantes ban­cadas e as duas de­pu­tadas não ins­critas vo­taram fa­vo­ra­vel­mente a ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva com a qual o PCP pre­tendia in­tro­duzir li­mi­ta­ções à uti­li­zação dos con­tratos a prazo, re­du­zindo as si­tu­a­ções em que é pos­sível o re­curso à con­tra­tação a termo, es­ta­be­le­cendo o nú­mero má­ximo de re­no­va­ções destes con­tratos, e re­vo­gando os con­tratos es­pe­ciais de muito curta du­ração.

Pre­vista era ainda a re­vo­gação do au­mento do pe­ríodo ex­pe­ri­mental para 180 dias no caso de tra­ba­lha­dores à pro­cura do pri­meiro em­prego e de­sem­pre­gados de longa du­ração.

Tra­tava-se, em sín­tese, de me­didas di­ri­gidas ao com­bate à pre­ca­ri­e­dade, tanto mais ne­ces­sá­rias e ur­gentes quanto é sa­bido, como sa­li­entou o líder par­la­mentar co­mu­nista antes da vo­tação, que os «tra­ba­lha­dores pre­cisam de so­lução para os seus pro­blemas, pre­cisam de so­lução para que os seus con­tratos de tra­balho sejam re­co­nhe­cidos; para não terem de viver su­jeitos aos con­tratos a prazo ou tem­po­rá­rios; para não serem su­jeitos à chan­tagem e in­cer­teza do pe­ríodo ex­pe­ri­mental de 180 dias ou dos con­tratos de muito curta du­ração; para que as em­presas não possam des­pedir e con­tratar a seu bel-prazer».

PS faz marcha atrás

Foi, pois, a esse con­junto de pro­blemas que o PCP veio dar res­posta, com a cons­ci­ência plena de que todas e cada uma das so­lu­ções por si pro­postas cons­ti­tuem ele­mentos in­te­grantes de uma po­lí­tica de es­querda. Mais, «fazem parte do nú­cleo es­sen­cial de qual­quer po­lí­tica que queira clas­si­ficar-se como de es­querda», su­bli­nhou João Oli­veira, an­te­ci­pando ar­gu­mentos que dão força à dura crí­tica que di­rigiu ao PS pelo flic flac por este dado neste pro­cesso le­gis­la­tivo.

«De­pois de aprovar em Junho na ge­ne­ra­li­dade o Pro­jecto de lei do PCP, de­pois de des­tacar a im­por­tância das so­lu­ções apre­sen­tadas, de­pois de en­cher dis­cursos rei­vin­di­cando-se um par­tido das po­lí­ticas de es­querda, o PS dá o dito por não dito, junta-se a PSD, CDS, IL e Chega e chumba in­te­gral­mente as so­lu­ções de com­bate à pre­ca­ri­e­dade la­boral», con­denou o pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista, antes de ob­servar que «não é no dis­curso que se faz a prova de es­querda das op­ções po­lí­ticas, é nas so­lu­ções con­cretas que se con­cre­tizam que essa prova é feita».

E vi­rando-se para os de­pu­tados do PS, lem­brou-lhes que «não é ao PCP que o PS falha», mas sim «aos tra­ba­lha­dores e às so­lu­ções de uma po­lí­tica de es­querda que sirva os tra­ba­lha­dores e os seus di­reitos».

A ter­minar, João Oli­veira fez ainda questão de deixar uma men­sagem sim­ples e di­recta às cen­tenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores que na­quele dia «vol­taram a ver o PS fa­lhar-lhes»: «a nossa luta con­tinua!».