Indicadores recentes confirmam uma realidade há muito denunciada pelo PCP: mais de 1,6 milhões de portugueses vivem abaixo do limiar da pobreza, com menos de 540 euros mensais. Destes, 9,5% são empregados. Mais de 1,5 milhões de pensionistas vivem com menos de 635 euros mensais, em resultado dos baixos salários auferidos ao longo de toda uma vida de trabalho, realidade mitigada pelos aumentos extraordinários nos últimos cinco anos, decorrente das propostas e da determinação do PCP.

Por estranho que pareça, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, entre 2010 e 2020, diminuiu 51%. Do milhão e seiscentos mil pobres, apenas 258 mil beneficiaram do RSI, número mais baixo desde 2006. Daqui se depreende que os sucessivos ataques da direita ao RSI não passam de um expediente populista estigmatizando a pobreza, associando-a à «preguiça», à «subsídio-dependência» do Estado, à ideia de que «são pobres porque não querem trabalhar».

A pobreza percorre todas as faixas etárias. Se é verdade que 17,5% dos portugueses com mais de 65 anos vive em pobreza extrema, entre os jovens regista-se um aumento progressivo do recurso aos apoios sócioeconómicos a estudantes, cerca de 380 mil em 2019. No mesmo ano, cerca de 223 mil tiveram apoios em refeições escolares. Estranho país este em que ter filhos é um factor que potencia a pobreza!

Resposta de fundo

Não enjeitando que nas respostas ao flagelo da pobreza e da exclusão social não podem ser subestimadas nem a intervenção e os apoios da Segurança Social nem o papel das instituições particulares de solidariedade social a intervir no terreno – quase todas elas confrontadas com crescentes pedidos de ajuda e com cada vez maiores dificuldades na resposta –, a verdade é que o problema não se enfrenta com paliativos.

São décadas de políticas de direita com os resultados que estão à vista. Prevalecem no discurso – e, nesse aspecto, o conteúdo das incontáveis declarações do Presidente da República são bem elucidativas – e nas medidas anunciadas ciclicamente as falsas soluções de natureza caritativa e assistencialista, quando grande parte do problema reside na injusta distribuição da riqueza, que se reflecte nos salários deliberadamente baixos.

Por sua vez, o salário médio aproxima-se cada vez mais do salário mínimo, que continua a ser dos mais baixos da UE. Neste quadro assume importância estratégica a proposta do PCP para o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, inserida no objectivo de um aumento geral dos salários, para que centenas de milhares de portugueses não trabalhem uma vida inteira empobrecendo e, ainda por cima, terem de sobreviver com reformas e pensões de miséria.

O que estará em causa

Não se trata de uma fatalidade, mas de opções deliberadas. Opções de classe.

Só assim se compreende que sempre – mas sempre! – que se discute o aumento do salário mínimo, associações patronais e a comunicação social dominante ao seu serviço, se desdobrem na ladainha de que é verdade que os salários são baixos, mas não há condições, o País e as empresas não aguentam, a competitividade…

Só assim se compreende que as sucessivas propostas do PCP para a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores sejam invariavelmente chumbadas, com o PS a juntar-se ao PSD, CDS e seus sucedâneos do Chega e IL.

Só assim se compreende que o PS se tenha feito de surdo perante a proposta do PCP no quadro da discussão do Orçamento de Estado. Não se pode estar ao mesmo tempo do lado dos que menos têm e menos podem e dos que, com troica ou sem ela, com epidemia ou sem ela, não param de engordar os seus lucros e de acumular riqueza à custa daqueles que vivem do seu trabalho.

O PS não mudou nem muda as suas opções de classe. O que mudou e pode mudar são as condicionantes para as suas opções. Deixá-lo de mãos livres terá os resultados que se conhecem.

É isso que vai estar em causa no dia 30 de Janeiro.