O Comité Central do PCP, reunido a 24 de Outubro de 2021, analisou a situação do País e a resposta necessária aos problemas.

A situação do País e os problemas que enfrenta em consequência de décadas de política de direita e que a epidemia agravou exigem respostas e soluções que não podem ser adiadas. A questão essencial que está colocada é a de abrir perspectivas para a sua superação.

É nisso que se devem concentrar as energias e prioridades da política nacional. É com esse objectivo que o PCP tem intervindo.

Sempre com a mesma coerência e a sua acção decisiva, sempre do lado dos interesses dos trabalhadores e do povo, em 2015, interveio para travar um rumo de desastre e abrir caminho à defesa, reposição e conquista de direitos. Em 2021, face à epidemia, para lhe responder protegendo salários, garantindo apoios sociais, reforçando a resposta do SNS. Hoje, passada a epidemia, quando é mais nítida a dimensão dos problemas acumulados e quando se dispõe de meios para lhes responder, exigindo que se lhes dê solução.

Não é, pois, compreensível que, sendo possível dar essa resposta, ela seja adiada, subordinando-a a critérios e opções que secundarizam os interesses dos trabalhadores e do povo e o desenvolvimento do País.

Impõe-se, no Orçamento do Estado (OE) e em outras opções da acção governativa, assumir compromissos e dar sinais claros que apontem um caminho de solução aos problemas nacionais e de elevação das condições de vida do povo.

São esses compromissos e sinais que o Governo e o PS se têm recusado dar.

Responder aos problemas, apontar uma perspectiva de futuro para as actuais e novas gerações, criar condições para uma vida melhor, é este o objectivo que traduz o compromisso do PCP com os trabalhadores, o povo e o País.

Um objectivo que se afirma como alternativa às opções de classe do PS e aos projectos reaccionários de PSD, CDS e dos seus sucedâneos.

Quando se exige uma resposta global, nem na proposta de OE para 2022, nem noutras e decisivas opções para além dele, se identificam sinais por parte do Governo que nela se possam inserir.

A avaliação decisiva não é apenas sobre o que está na proposta do OE. É também sobre o que lá não está, e o que o Governo considera ou recusa para além dele, assumindo uma opção que se traduzirá na deterioração progressiva de salários, direitos, serviços públicos, capacidade produtiva.

O País precisa de recuperar sectores como a banca, os correios, a energia, os transportes ou as telecomunicações, em vez de assistir à fuga todos os anos de milhões e milhões de euros para o estrangeiro, incluindo para paraísos fiscais. É preciso valorizar a produção nacional, as pescas, a agricultura, a indústria, em vez da crescente dependência externa e do endividamento.

O que está em causa é saber se há vontade e disponibilidade para essa resposta mais global e decisiva que não pode ser adiada, independentemente de uma ou outra medida pontual. E essa resposta não tem vindo da parte do Governo.

Portugal não precisa de um Orçamento qualquer, precisa de resposta aos problemas existentes que se avolumam à medida que não são enfrentados. Há condições e meios para lhes responder. Neste contexto, face ao quadro de compromissos e sinais dados, o PCP votou contra este Orçamento do Estado.

Com os trabalhadores e o povo e em convergência com a intervenção de democratas e patriotas, o PCP não prescinde de lutar em todas as circunstâncias pela defesa e conquista de direitos e por uma resposta aos problemas do País.

É no quadro dessa luta que o PCP continuará a dinamizar a intervenção política na afirmação da alternativa, no desenvolvimento da luta de massas e do fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas. Prosseguirá a acção geral tendo em vista o seu reforço, nas direcções e com as prioridades que se encontram definidas. Desenvolverá uma forte iniciativa política pela sua afirmação; dinamizará acções de propaganda; prosseguirá o roteiro da produção nacional, da defesa dos direitos dos trabalhadores e dos serviços públicos, em particular do SNS e da Escola Pública; avançará com a concretização do plano das comemorações do seu Centenário; dinamizará a intervenção sobre problemas locais, na sequência das eleições autárquicas, estruturando e dinamizando a luta das populações.

Em simultâneo, desenvolve-se a acção reivindicativa dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho. Avança a preparação da greve dos trabalhadores da Administração Pública marcada para 12 de Novembro. Prepara-se a manifestação nacional marcada pela CGTP-IN para 20 de Novembro.

Apesar da situação difícil que vivemos e que carece de resposta inadiável, há razões de confiança de que, pela luta dos trabalhadores e do povo e pela determinada intervenção do PCP, se concretizará o caminho alternativo com soluções que respondam aos problemas do País.