A partir do VI governo constitucional (Aliança Democrática) e, depois, até 1991, com executivos do PSD, CDS e PS, o essencial da liberalização, desregulamentação e privatização do sector da energia foi concretizado. Mais tarde, chegou-se a um grau inaudito, mesmo em referencial capitalista: privatizou-se a REN, responsável pela rede de transporte e pela gestão e planeamento do SEM – Sector Eléctrico Nacional.

Todos os responsáveis políticos dos partidos mencionados disseram que a liberalização e privatização seriam fundamentais para melhorar o funcionamento das grandes empresas públicas então existentes e, sobretudo, para possibilitar, através do mercado «livre e concorrencial», regulado por entidade dita «independente», embaratecer a energia.

A actualidade, caracterizada por uma grande convulsão e incerteza (crises financeiras e económicas, COVID-19, tensões geoestratégicas, etc.), mostra os preços de diversas mercadorias, produtos e serviços energéticos numa escalada vertiginosa.

Fala-se numa transição energética relacionada com a questão climática, mas quando se aprofunda a análise percebe-se que as sucessivas alterações impostas vão, tal como no passado, no sentido de avolumar a remuneração do capital e os lucros dos accionistas das grandes corporações energéticas. Em particular, quanto à electricidade – de que Portugal é um exemplo que desmente, todos os dias, a falsidade neoliberal –, os preços-tarifas chegaram a níveis sócio-economicamente insuportáveis.

Portugal no topo da Europa...

Os preços-tarifas da electricidade, em 2016, para a gama de consumidores domésticos mais comum (a DC, segundo nomenclatura Eurostat), estavam no pelotão dos mais elevados no conjunto de 27 países europeus (5.º lugar, com 0,23 euros/KWh). Se tivéssemos em conta valores em PPS (Purchasing Power Standard) ou a taxa de esforço dos consumidores, a situação verificar-se-ia muito mais negativa no contexto europeu.

No período de 2016 a 2020, também como reflexo da acção parlamentar do PCP, principalmente entre 2015 e 2018, foi possível pressionar o governo num sentido benéfico para os consumidores. Assim, em finais de 2020 o preço-tarifa estava um pouco mais baixo (0,21 euros/KWh), e já se estava «só» em nono lugar entre cerca de 40 países europeus e vizinhos.

Não obstante, o impacto negativo nos consumidores domésticos e pequenas e médias empresas manteve-se, continuando a verificar-se custos muito superiores aos verificados em grande parte dos países do Centro, Norte e Leste europeu, com excepções na Alemanha e na Dinamarca.

A complexa formação do preço

Como se sabe, a análise aos preços-tarifa da electricidade (e do gás natural) e, sobretudo, da sua formação e evolução, constitui um exercício complexo, sendo pouco compreensível para a população em geral. A simples legibilidade de uma factura de electricidade não é fácil.

As metodologias regulatórias que determinam as variações dos preços-tarifa estão, quase exclusivamente, ao alcance de especialistas. Todos estes factores de complexidade determinam a opacidade que caracteriza o sector energético.

O preço da electricidade no mercado regulado ou no liberalizado, é, de facto, constituído, em larga medida, por componentes de natureza tarifária, isto é, reguladas técnico-administrativamente pela ERSE. Por essa razão se utiliza neste texto a expressão preço-tarifa.

O preço-tarifa para os consumidores domésticos (famílias) na gama DC (critério Eurostat), uma das mais representativas, tem uma formação aditiva que inclui: o valor tarifário a suportar pelo Uso das Redes de Transporte e Distribuição + Taxas e Impostos + Preço da electricidade no mercado grossista.

Incluídos no valor tarifário relacionado com o Uso das Redes, estão duas componentes: Proveitos Permitidos, destinados a remunerar as empresas monopolistas privadas (REN e EDP), e os CIEG – Custos Económicos de Interesse Geral. Os respectivos valores são definidos anualmente pela ERSE.

Os CIEG, validados pelo governo, são lançados nas tarifas e incluem custos diversos com o Sistema Eléctrico Nacional (SEN) derivados de decisões políticas: subsidiação à produção de electricidade em regime especial (PRE), que inclui a cogeração e a produção a partir de Fontes de Energia Renováveis (FER); os CAE – Contratos de Aquisição de Energia (ou PPA); os CMEC - Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, etc.

Através de um inquérito parlamentar concluiu-se que através dos CIEG se propiciaram «Rendas Excessivas» às empresas privadas energéticas.

Todos estes custos integrados nas tarifas reguladas de Uso de Redes não são, na esmagadora maioria, taxas ou impostos, mas sim cargas político-administrativas suportadas pelos consumidores, cujas receitas vão directamente para os cofres das empresas privadas que funcionam no «mercado regulado».

Nas tarifas reguladas de Uso de Redes estão incluídos também, como atrás se mencionou, os Proveitos Permitidos, destinados a remunerar as empresas privadas pela sua actividade concessionada, exercida em ambiente regulado. Não sendo possível fazer aqui uma análise aprofundada, sempre se poderá registar que estes montantes foram num passado recente fixados em níveis muito altos. Ainda agora implicam taxas de remuneração muitíssimo confortáveis para as grandes corporações privadas internacionais que exploram o negócio energético em Portugal. É através destas receitas «reguladas» que as grandes empresas privadas obtêm os lucros fabulosos conhecidos ao longo dos anos.

Negócio sem risco

É possível afirmar que, de mercado e de risco, esta actividade económica privada tem pouco ou nada.

A entidade reguladora «independente» vem arbitrando o jogo ao abrigo de conceitos e metodologias definidas no referencial europeu neoliberal, que permite, de facto, o enriquecimento esdrúxulo de umas tantas empresas energéticas.

Em cima do custo com a tarifa regulada de Uso das Redes, há a considerar as taxas e impostos que, em particular no caso do IVA, passaram a ter expressão significativa. Também as cargas fiscais e parafiscais relacionadas com o «combate às alterações climáticas» são progressivamente maiores.

Contudo, é de realçar que, em Julho de 2021, o peso das taxas e impostos representava menos do que 20% do total, enquanto a «tarifa regulada de uso de redes» valia 52%!

Só depois é que aparece o custo com a electricidade transaccionada no mercado grossista ibérico, que contribui com cerca de 28%. Isto significa que um aumento de, por exemplo, 50% na electricidade do MIBEL impacta o preço final em cerca de 14%.

Um outro factor que contribui para adensar o mundo de trevas em que se desenvolvem os negócios e a actividade do sector energético, em particular o eléctrico, é o célebre Mercado Grossista que, na Península Ibérica, tem a designação MIBEL.

Vimos, ouvimos e lemos que este mercado disparou nos últimos três meses, passando de preços que andavam à volta de 57,45 euros/MWh (2018) a 33,99 euros/MWh (2020), valores médios, para mais de 250 euros/MWh em certas horas de alguns dias. Os valores médios de referência, que estavam nos 49,5 euros/MWh no início de 2021, passaram para 78,6 euros/MWh em Setembro. E, agora, a ERSE já prevê, de forma discutível, que em 2022 terá um valor médio de 105,5 euros/MWh. É uma espiral insustentável.

E as renováveis?

Numa fase em que as necessidades portuguesas de electricidade são supridas com fontes de energia renováveis endógenas (eólica, hidreléctrica, biomassa, geotérmica e fotovoltaica) em mais de 60%, ou seja, através de produções com custos variáveis que tendem para zero, e com custos fixos que, em boa parte, são baixos, porque os equipamentos estão já amortizados, como é possível preços tão exagerados?

Alguns dos factores explicativos:

a) Os preços estão a subir porque, com o fim da crise COVID-19, acontece a retoma, principalmente na Ásia. Mas, sobretudo, a dinâmica altista passa pelas necessidades excepcionais e transitórias de restabelecer stocks exauridos e reforçar infra-estruturas e equipamentos adiados. A questão geoestratégica (UE-EUA-Rússia-China) tem, também, significado. A pressão dos EUA para vender o seu shale gas em detrimento do GN russo é grande. Os russos, segundo afirmações públicas da ex-chanceler alemã, não estão em incumprimento contratual, apenas se recusam a fornecer mais gás natural sem haver contrato de aprovisionamento de longa duração (Nord Stream 2).

b) O preço do gás está a subir também porque há financeirização e especulação bolsista com derivados ligados à commoditie.

c) O aumento da electricidade, em ligação com o preço dos gás natural, está a ser muito pressionado pela subida brutal do preço das licenças de emissão de CO2 (mais 20% nos últimos meses). Importa dizer que estes «preços artificiais» irão continuar a subir para pressionar a transição descarbonizadora. E estes aumentos, que também são campo de acção dos mercados bolsistas de derivados, não vão parar de crescer, até porque, claro, é necessário salvar o Planeta!

Mas, pergunta-se de novo, como é possível que, com mais de 60% da electricidade necessária a custar, na produção, abaixo dos 20 euros/MWh – eólicas e hidroeléctricas já amortizadas –, se chega a valores estratosféricos no mercado grossista?

Isto é devido a outro segredo fundamental deste «mercado» simulado: o preço médio diário é firmado, no final de cada dia, através do custo marginal da última unidade de energia que é necessária ligar à rede (mercado). E isso significa que, em geral, entrando mais tarde, as produções eléctricas à base de gás natural e carvão (oneradas pela precificação do CO2 e pela subida das commodities), determinam o preço para todo o dia, mesmo que só tenham produzido algumas horas!

Assim, os produtores privados com grandes e médias centrais hidro-eléctricas já amortizadas, cujo custo de produção anda perto de zero euros, recebem, em certas horas, 250 euros/MWh. E os senhores das eólicas e fotovoltaicas, ou estão a receber pela tarifa bonificada contratada há longos anos (cerca de 90 euros/MWh), ou, então, quando já estão «no mercado», recebem o mesmo que os das hidro-eléctricas!

Trata-se de uma situação de público e notório esbulho aos consumidores e às economias. Os governos e as entidades reguladoras conhecem o esquema mas, quando é impossível deixar de fazer alguma coisa para que tudo fique na mesma, optam por remendos, apoios com dinheiros públicos e «ajudas aos mais pobres».

Não é de admirar que o lóbi das renováveis propale a mensagem de que «para resolver a crise dos preços» são necessárias cada vez mais centrais fotovoltaicas e eólicas, com as suas produções intermitentes, em articulação com mais armazenamento em baterias e unidades experimentais de hidrogénio verde.

Tudo isto subsidiado por fundos europeus e nacionais, comprometendo o ordenamento do território, a produção agro-alimentar e a economia do solo, além de provocar graves impactos ambientais e paisagísticos.