Prossegue a discussão em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Uma discussão que alguns procuram desviar daquilo que é crucial – a resposta necessária ao que o País precisa. É isso que se exige e de que o PCP não se desviará, ainda que agitem eventuais consequências políticas da possibilidade da sua não aprovação, em detrimento da análise dos seus conteúdos concretos.

A posição do PCP é clara nas suas opções e coerente com o seu indeclinável compromisso de sempre com os trabalhadores e com o povo. Posição que tem estado sempre presente em cada momento em que a intervenção do PCP foi decisiva.

O PCP reclama resposta para os problemas nacionais que resultam de décadas de política de direita, onde estão presentes importantes défices estruturais, o agravamento da exploração, injustiças e desigualdades, acrescidos por aqueles que derivam da epidemia e do aproveitamento que dela fez e faz o grande capital.

Portugal precisa de opções e de um caminho alternativo capaz de resolver problemas acumulados e encetar uma trajectória de desenvolvimento, superando as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País.

Nesse sentido, o Orçamento do Estado para 2022 que aí está tem de se inserir nessa resposta global tão necessária quanto inadiável.

A resposta que foi preciso encontrar para fazer face às consequências da epidemia tornou mais evidente a necessidade de enfrentar com clareza os problemas, indo à sua raiz e atacando as suas causas.

Não se pode adiar esse caminho. Passada a epidemia, quando se anunciam meios financeiros avultados, é necessário responder à situação.

Ora, era nesse sentido geral de resposta aos problemas que devia estar inserido o OE para 2022. Mas o Governo continua a não dar sinais de querer assumir esse caminho. Uma ou outra medida de sentido positivo não ilude que a ausência de resposta a questões essenciais como as dos salários e direitos dos trabalhadores ou o reforço do SNS se traduzirá no seu agravamento futuro.

A resistência do Governo em assumir compromissos e dar sinais claros em matérias importantes além do OE e também no conteúdo da proposta de Orçamento tal como foi apresentada ma AR, faz com que ela conte hoje com a oposição, o voto contra do PCP.

No entanto, até à sua votação na generalidade ainda é tempo de encontrar soluções. É tempo ainda de verificar se o PS e o Governo recusam em definitivo os compromissos que permitam sinalizar o caminho da resposta que o País e a vida dos trabalhadores e do povo reclamam e as soluções que no Orçamento e além dele devem ser concretizadas.

Conhecida a posição do PCP, logo se iniciou, com grande projecção mediática, uma forte campanha de dramatização numa linha de responsabilização deste Partido pela alegada crise política que a não aprovação do OE iria desencadear.

Ora, como referiu Jerónimo de Sousa no comício no Porto no passado dia 16, «a dimensão dos problemas do País e as soluções que lhes corresponde não se resolvem com dramatizações ou com o agigantar de dificuldades sobre o futuro, como se quer fazer crer». Não são as respostas que os trabalhadores e o povo reclamam que contribuem para a alegada crise política de que falam e com que tentam condicionar a intervenção independente do PCP.

Para o PCP, a questão central é encontrar soluções para os problemas do País. O que está em causa neste momento é saber se há ou não a resposta aos problemas nacionais e não a de saber se há Orçamento a qualquer custo, isto é, independentemente dos seus conteúdos.

O PCP não procura pretextos para votar contra o OE. O que o PCP não prescinde é de garantir a resposta de que o País precisa para enfrentar os problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo.

De facto, a situação do País e os problemas que enfrenta exigem soluções e respostas inadiáveis e o OE deve inserir-se nessa resposta global tão necessária quanto inadiável. Tem de traduzir essas opções. Só não se dará resposta aos problemas se o PS não quiser. Há meios e condições para o fazer.

Ao mesmo tempo que prossegue a discussão do OE para 2022, desenvolve-se a luta dos trabalhadores em numerosas empresas, locais de trabalho e sectores, e avança a preparação da greve dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum dos Sindicatos da AP para o próximo dia 12 de Novembro.

Prossegue também a iniciativa política – em que se inseriu a sessão «envelhecer com direitos. Surto epidémico. As respostas necessárias», anteontem realizada em Lisboa, com a participação do Secretário-geral do PCP – e a acção de reforço do Partido, dando atenção à questão central da responsabilização de quadros, ao fortalecimento dos organismos de direcção, ao reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, à Campanha Nacional de Recrutamento «O futuro tem Partido», e ao trabalho de fundos.

O PCP, hoje como ao longo de 100 anos, intervém com confiança, determinado pelo seu compromisso com os trabalhadores e com o povo. Que se desenganem aqueles que pensam poder condicionar tais opções e compromisso.