A iniciativa, que teve lugar na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa e abriu com a música de «A Garota Não», acompanhada por bailarinos da Academia de Dança Contemporânea de Setúbal, evocou o dia 1 de Outubro de 1970, data da fundação da Intersindical Nacional.

Sob a pressão e a repressão do regime fascista, as direcções de quatro sindicatos de Lisboa (caixeiros, lanifícios, metalúrgicos e bancários) enviaram nesse dia a convocação para uma reunião intersindical, com vista a discutir um decreto-lei sobre matérias laborais, mas também o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.

Nessa reunião, realizada a 11 de Outubro, estiveram representadas 13 direcções sindicais.

Acção e luta diárias

No encontro de quinta-feira da semana passada, sob o lema «Acção e luta por um Portugal com futuro», participaram antigos e actuais dirigentes e delegados sindicais, bem como ex-trabalhadores das estruturas do movimento sindical unitário. «Muitos dos que aqui estamos e outros que, não estando presentes, se encontram ainda activos, tivemos o privilégio de acompanhar todo o percurso dos 50 anos da nossa Central», assinalou José Ernesto Cartaxo, na sessão da manhã, ao fazer a apresentação do livro «50 anos de luta com os trabalhadores».

Logo de seguida, no início da sua intervenção de abertura do encontro, a Secretária-geral da CGTP-IN realçou que estas cinco décadas da confederação «foram possíveis pela entrega abnegada de milhares de dirigentes, delegados, activistas e trabalhadores sindicais, que deram o melhor das suas vidas para construir a nossa CGTP-IN, poderoso instrumento de defesa e avanço dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores, de transformação social».

No encerramento – passadas 16 intervenções de dirigentes com actividade em diferentes sectores e regiões e em áreas de acção da Central –, Isabel Camarinha considerou que «encerramos da melhor forma possível» as comemorações do cinquentenário: «homenageando estes já 51 anos e todos os que os construíram, com os olhos postos no futuro mas agindo no presente».

«O futuro que queremos construir exige o trabalho com direitos, salários e pensões dignos, horários regulados e a redução do horário de trabalho, serviços públicos de qualidade e o direito ao livre exercício da actividade sindical», assinalou a dirigente, acrescentando que «as nossas reivindicações, hoje aqui reafirmadas, garantem esse caminho de progresso e justiça social a que temos direito».

Para a Secretária-geral da CGTP-IN, «o grande desafio e o compromisso que foi assumido neste nosso grande encontro é que vamos intensificar a acção reivindicativa e a luta a partir das empresas e dos locais de trabalho, realizando todas as acções que considerarmos necessárias».

Isabel Camarinha observou que «são muitas as lutas que hoje foram aqui anunciadas, que já estão marcadas e em desenvolvimento» e sublinhou que se exige respostas às reivindicações, por parte «do patronato, das administrações, das associações patronais, do Governo, da Assembleia da República», respostas «que garantam a melhoria das condições de vida e de trabalho e a mudança de políticas, para valorizar de facto o trabalho e os trabalhadores e promover o desenvolvimento soberano do nosso País».

«É porque a nossa acção dá resposta à defesa e conquista de direitos que, entre Outubro de 2019 e Junho de 2021, mais de 40 mil trabalhadores se sindicalizaram nos nossos sindicatos», tinha a dirigente sublinhado na abertura do encontro.

Natureza de classe

Ao abordar «a intensa luta que temos vindo a desenvolver e a que está em desenvolvimento e temos de intensificar ainda mais», a Secretária-geral referiu que, em «plenários, concentrações, manifestações, paralisações, greves, acções das mais diversificadas em todos os sectores e em todo o País», têm participado «milhares de trabalhadores, homens e mulheres, muitos deles jovens, que não se resignam e exigem resposta aos seus justos anseios e reivindicações, que exigem o aumento dos salários e melhores condições de trabalho, que não aceitam os despedimentos, a destruição de empresas e os encerramentos, que garantem o direito à liberdade e actividade sindical exercendo-o todos os dias, resistindo à pressão e repressão contra a estrutura sindical ou contra os trabalhadores em luta, não aceitando as limitações e impedimentos que nos tentam impor».

A propósito, comentou que «esta é a nossa natureza, a natureza de classe da CGTP – Intersindical Nacional, que desde a fundação molda e determina a nossa acção» e que «assenta nos princípios da unidade, da democracia, da independência e da solidariedade, que dão a força necessária ao desenvolvimento de um sindicalismo de massas».

«Cabe a cada um de nós desenvolver estes princípios interdependentes, aprofundar o conhecimento que temos, revisitar o nosso programa, mergulhar nas obras que lançámos sobre a nossa história, aprender com o passado para melhor agir no presente e no futuro», apelou Isabel Camarinha.

O tempo dá-nos razão

Ao discorrer sobre os principais marcos na história da Inter, Isabel Camarinha lembrou que «a CGTP-IN não nasceu de quaisquer cúpulas, foi forjada nos locais de trabalho, em plena noite fascista». «Com orgulho», referiu «o papel destacado que a CGTP-IN assumiu em todas as conquistas de Abril, em toda essa construção colectiva de um novo País, em todos os avanços que, 45 anos depois, no essencial, a nossa Constituição mantém».

O tempo «encarregou-se de nos dar razão e, assim, nos reforça e nos anima para continuar a lutar», afirmou a Secretária-geral, abordando de seguida a resistência à destruição da Reforma Agrária, as batalhas contra alterações à legislação laboral (começando pela introdução dos contratos a termo, pela mão de Mário Soares), os combates pelo fim do trabalho infantil, em defesa das 40 horas semanais e do direito às pausas, contra a precariedade de emprego.

O processo de privatizações, «um autêntico caso de polícia», avançou «pela mão de Cavaco Silva e o forte impulso de Guterres», com perdas para os trabalhadores, a população e o País. «Tínhamos razão quando lutávamos contra as privatizações, temos razão quando lutamos hoje para que voltem à esfera pública as empresas e sectores estratégicos», disse Isabel Camarinha.

«Temos razão quando lutamos por outra Europa», frisou, depois de lembrar «as promessas nunca cumpridas» no «processo de integração capitalista na União Europeia», ao qual «urge fazer uma avaliação rigorosa»: «Em 1986, data da adesão, diziam-nos que em 20 anos estaríamos com os salários médios dos restantes países da então CEE», e depois, «com a moeda única, vinha o crescimento da economia, desaparecia o problema do financiamento, íamos para o “pelotão da frente”».

O tempo decorrido «dá-nos esta possibilidade de confrontar PS, PSD e CDS com as promessas que antes faziam e o resultado das opções que tomaram», «dá-nos força para as batalhas que temos pela frente», «dá confiança aos trabalhadores, que têm e vêem na sua Central a organização que esclarece, que mobiliza para a luta e que não capitula».

«Por sermos assim», «debaixo de uma poderosa ofensiva, resistimos, reivindicamos, intervimos e lutamos», nos locais de trabalho como no plano institucional.

Acordos e assinaturas

A Secretária-geral da CGTP-IN refutou «caricaturas» que repetem a ideia de que a confederação «nunca assina» acordos na Concertação Social, afirmando que «sempre que, da análise ao seu conteúdo, vislumbrámos avanços, assinámos», pois o que conta «são os conteúdos e não quaisquer dogmas».

Deteve-se sobre os acordos não subscritos pela CGTP-IN, recordando que «até 1996 ainda proclamavam como grande objectivo a tal convergência com a média da UE», que foi «um logro em toda a linha». Em 1996 surgiu «um primeiro acordo que visava “o reforço da competitividade, da promoção do emprego e da coesão social”» e que «daria resposta aos problemas da produtividade e promoveria o emprego». Ora, «já se passaram 25 anos, já se seguiram uns quantos acordos, depois deste, com os mesmos objectivos, mas os problemas subsistem e em alguns casos agravam-se».

Também aqui, «a realidade veio dar razão à CGTP-IN» e «os acordos que não assinámos foram um instrumento para acentuar a exploração».

História vivida

O livro «50 anos de luta com os trabalhadores» – uma «versão revista e aumentada» da obra publicada no 40.º aniversário – «é indissociável dos primeiros três volumes da série “Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical”», «fruto de um trabalho colectivo que resultou do convite que a direcção da nossa Central fez, em 2008», a antigos dirigentes. Destes, José Ernesto Cartaxo, ao fazer a apresentação do livro, destacou Américo Nunes, «que comigo coordenou o grupo de trabalho e teve a responsabilidade da redacção final dos textos» daqueles três volumes.

O primeiro – Das raízes até 1977 – foi publicado nas comemorações do 40.º aniversário da CGTP-IN. O segundo volume abarca o período de 1977 até 1989 e saiu nos 45 anos da Central. O terceiro, lançado no âmbito do cinquentenário, aborda o período de 1989 a 2003.

«Todos eles, tal como o livro que hoje aqui estamos a apresentar, editados pela CGTP-IN, reflectem uma leitura da história da luta dos trabalhadores, na voz de sindicalistas que viveram intensamente muitos dos acontecimentos descritos» e «dão primazia à história dos trabalhadores e das suas organizações de classe, que são a força motriz das grandes transformações progressistas na sociedade», realçou José Ernesto Cartaxo.