No debate realizado na Assembleia da República no dia 7, o PCP tinha já confrontado o Governo com a necessidade de dar uma «resposta ampla e profunda» aos problemas dos trabalhadores e do povo, que agora ganhou ainda maior premência conhecida que é a proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Intervindo em nome da sua bancada, o Secretário-geral do Partido sublinhou que perante o «avolumar de problemas sem resposta ao longo dos anos e, particularmente quando se exibem meios financeiros e se fazem anúncios atrás de anúncios, não é aceitável que o Governo continue sem dar resposta aos problemas do País». O que se impõe, explicou o Secretário-geral, é «uma resposta ampla e profunda que ponha a vida dos portugueses à frente das metas do défice». Ou seja, precisou, uma resposta que no que é decisivo e estruturante não se limite e «replicar opções favoráveis aos interesses do grande capital, como tem vindo a acontecer».

Enumerando exemplos recentes da realidade a que acabara de se referir, Jerónimo de Sousa lembrou os despedimentos e encerramentos da refinaria de Matosinhos da Galp e da Saint-Gobain Sekurit. Em seguida, destacou as opções que o PCP considera «inadiáveis» para encetar um «novo caminho» para o País, que serão reafirmadas na discussão orçamental.

Opções clarificadoras

O dirigente comunista confrontou ainda o primeiro-ministro e Secretário-geral do PS com algumas opções recentemente assumidas pelo seu partido na Assembleia da República: «O PCP trouxe à discussão a revogação das normas gravosas da legislação laboral. O PS, com o apoio da direita, rejeitou. O PCP trouxe à discussão a redução do preço da energia e o controlo dos preços dos combustíveis, as alterações ao arrendamento para garantir a protecção do direito à habitação, o aumento do Salário Mínimo Nacional. Tudo isto o PS, com o apoio da direita, rejeitou!»

A pergunta que Jerónimo de Sousa dirigiu a António Costa no final da sua intervenção – «Que significado quer que se atribua a estas opções quando se discute um Orçamento do Estado?» – parece ter agora, conhecido o conteúdo do OE, uma mais clara resposta. Aquela que o primeiro-ministro optou por não dar naquela altura, pelo menos não de forma convincente.

Tanto por cumprir…

Colocadas as questões de fundo pelo Secretário-geral, coube ao presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, ir mais ao fundo no questionamento das opções do Governo.

Após apresentar uma lista de 70 trabalhadores de pedreiras que deveriam estar a receber desde Janeiro a sua pensão sem cortes, mas não estão, o deputado comunista lembrou que esta medida deveria ter sido concretizada em 2019, mas o Governo só aprovou passado um ano. E mesmo assim com atrasos na sua concretização.

A grave situação do Centro Hospitalar de Setúbal deu o mote para criticar os atrasos na concretização de medidas inscritas, por acção do PCP, no OE para 2021 como para denunciar a recusa do Governo em valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Reveladora é, também, a situação «escandalosa em que se encontra a empresa CTT e o serviço público de correios», suscitada igualmente por João Oliveira. Acusando a gestão privada de não ter cumprido «nenhum dos indicadores de qualidade do serviço postal a que está vinculada por Lei» e de continuar a degradar as condições de trabalho dos seus funcionários, o deputado comunista quis saber se o Governo «vai continuar cúmplice deste escândalo».

Uma vez mais, as respostas – as que foram dadas – não esclareceram.