Garantir o acesso popular ao parque da Comenda
Desenvolver todas as diligências necessárias para garantir o uso público do Parque de Merendas da Comenda é o compromisso do Partido e do novo presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, que esteve no protesto promovido por um grupo de cidadãos em defesa daquele espaço, ocorrido domingo, 3.
Em nota divulgada na quarta-feira, 29 de Setembro, a Organização Concelhia de Setúbal do PCP acusa os actuais donos da Herdade da Comenda de tudo fazerem «para impedir ou condicionar usos de parcelas da propriedade, numa clara atitude de confrontação com as populações», estranha que a vedação da área em causa e o início de trabalhos arqueológicos coincida com as eleições autárquicas, e considera que «a suposta ideia de criação de um arqueossítio no Parque de Merendas da Comenda não é nem pode ser incompatível com os usos populares tradicionais daquele espaço».
Também o futuro presidente da autarquia setubalenses, eleito dia 26 nas listas da CDU, assegurou que tudo fará «para defender e promover o património natural e cultural da Arrábida, e em particular permitir o uso público do Parque de Merendas».
André Martins sublinhou, por isso, que assim que tomar posse, amanhã, a gestão CDU vai dar início a um processo de esclarecimento sobre a situação e «pedir reuniões às entidades que têm competências e responsabilidades sobre este território», designadamente ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Administração dos Recursos Hídricos e Direcção Geral do Património Cultural, que terá autorizado e monitoriza as alegadas escavações em curso.
A CM de Setúbal instalou e manteve aberto o Parque de Merendas da Comenda mediante acordo com os anteriores proprietários, os quais, entretanto, venderam a herdade a uma sociedade de investimentos imobiliários.
A Associação de Cidadãos pela Arrábida e Estuário do Sado, que promoveu o protesto do passado domingo, realça, aliás, que «não fora o município e os utilizadores do espaço, o parque estaria totalmente destruído por força do abandono a que os proprietários o votaram. A plataforma cidadã sublinha, também, que «a aquisição da Herdade da Comenda por um privado que se esconde atrás de uma empresa com sede no estrangeiro, correspondeu a uma forte perda para interesse público», e lamenta que o Estado não tenha adquirido a propriedade, reforçando a presença no Parque Natural da Arrábida, «detido por privados em cerca de 98 por cento da sua área».
«A Comenda é um espaço público, na confluência de uma ribeira com o Sado, privilegiado pela sua localização e pela sua segurança, melhorado com o trabalho da autarquia, pago pelos setubalenses», a «lei impede a vedação do espaço e os cidadãos querem que a lei seja cumprida», acrescentou a Associação em nota divulgada para convocar a concentração, na qual se exige ao ICNF «que impeça a continuação da destruição do espaço», a «introdução de vedações e modificação de caminhos ancestrais», e à autarquia que «empenhe todos os esforços possíveis junto da Administração Central» e faça mobilize as «suas competências para assegurar o uso público, gratuito e democrático do Parque de Merendas da Comenda».