No mesmo dia em que, a Norte, Jerónimo de Sousa reafirmava a premência da luta pelo direito à habitação, em Lisboa os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoviam uma sessão pública sobre o mesmo assunto.

No Largo do Intendente, debateu-se «O direito à habitação – experiências e lutas em Lisboa e noutras cidades europeias», com a participação de representantes de três forças políticas que integram o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Verde Nórdica: Françoise de Smedt, do Partido do Trabalho da Bélgica; Artom Korjagim, do Partido Comunista da Boémia e Morávia; e Carlos Vasquez, do Partido Comunista de Espanha. Somaram-se os contributos dos dirigentes do PCP João Dias Coelho, João Ferreira e João Pimenta Lopes e de alguns activistas que, em Lisboa, se dedicam à luta pelo direito à cidade.

A transformação da habitação num «activo financeiro» e a apropriação de parte considerável do edificado urbano pelo capital financeiro, situações comuns à generalidade dos países europeus, está a ter como consequências a expulsão de populações e a alteração profunda da composição social de bairros históricos e centrais, cada vez mais vocacionados exclusivamente para a hotelaria, o turismo e a habitação de luxo.

Este processo de gentrificação foi facilitado (para dizer o mínimo) pelas opções políticas de sucessivos governos e executivos municipais: o abandono do parque habitacional público e consequente venda a preço de saldo ao grande capital, a criação dos Vistos Gold ou a famigerada lei dos despejos foram determinantes neste processo.

Assumindo a habitação como aquilo que ela é, um direito fundamental consagrado no artigo 65.º da Constituição, o PCP exige a revogação da lei dos despejos, a mobilização do património habitacional público para programas de renda apoiada ou condicionada e o reforço da capacidade do Estado intervir ao nível das políticas de solos, edificabilidade, regeneração e arrendamento.

A política e o «mercado»

Antes da sessão, realizou-se um «roteiro da gentrificação», que culminou no próprio Largo do Intendente, onde proliferam hotéis e alojamento local e a antiga sede de um clube desportivo popular, vendida e revendida a um fundo imobiliário, dará em breve lugar a mais um condomínio inacessível à esmagadora maioria da população.

O percurso iniciou-se no Campo dos Mártires da Pátria, que para o arquitecto Tiago Saraiva (que guiou a visita) será a «próxima área de grande especulação» em Lisboa: dos quatro hospitais ali existentes, um já encerrou e outro deverá ser transferido para zonas periféricas, deixando assim «vagas» enormes áreas no coração da cidade; o mesmo se passa com outros edifícios públicos, nomeadamente um palácio e um antigo quartel da polícia, a que acresce o elevado número de fogos habitacionais públicos que estão a ser entregues a fundos imobiliários.

Como sublinhou a vereadora do PCP Ana Jara, aquela que era (e de certo modo ainda é) uma zona popular da cidade encontra-se ameaçada nesta sua característica fundamental. João Ferreira, igualmente vereador e candidato à presidência da Câmara Municipal da capital, denunciou o papel da maioria PS/BE no favorecimento da especulação, nomeadamente devido às condições em que é feita a reabilitação urbana. O eleito comunista destacou a necessidade de outra política e deu como exemplo o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, aprovado por proposta do PCP, que ainda está muito longe de esgotar as suas potencialidades.

Os representantes do PTB, do PCBM e do PCE seguiram o percurso com interesse e realçaram as semelhanças com o que se passa nas principais cidades dos seus países.

Factos e números

• Em média, os portugueses gastam 60% dos rendimentos mensais com habitação, o dobro do que é recomendado internacionalmente.

• Entre 2007 e 2018, o valor do arrendamento aumentou 67% em Portugal, a maior subida da União Europeia.

• Só na freguesia de Santa Maria Maior (em Alfama, Lisboa) foram despejadas perto de 2000 famílias entre 2014 e 2018. Em Espanha, desde 2008, quase um milhão de famílias perdeu a sua habitação.

• Em 2018, na União Europeia, 17,2% das pessoas viviam em habitações sobrelotadas e 28,5% dos jovens entre os 25 e os 34 anos ainda vivem com os pais.

• Há apenas 2% de habitação social em Portugal, face aos 29% na Holanda, 24% na Áustria e 16% em França.