O deputado socialista Aristide Briand é o autor da lei que pôs fim à Concordata napoleónica de 1801 que regia as relações entre a França e a Igreja católica. A nova legislação aplica-se às quatro confissões no país: catolicismo, confissão de Augsburgo (protestantes luteranos), reformistas (protestantes clavinistas) e judeus. No seu artigo 1.º proclama a «liberdade de consciência e garante a liberdade de culto», e no artigo 2.º afirma que a «República não reconhece, nem paga nem subvenciona nenhum culto», mas o Estado não se exime da responsabilidade de garantir as condições para o livre exercício da religião, possibilitando as emissões do culto nas televisões públicas e a intervenção em escolas, hospitais e prisões. Com a nova lei, o património das igrejas passa para a posse do Estado, que se reserva o direito de os voltar a entregar gratuitamente para o respectivo culto, e os ministros das igrejas deixam de ser remunerados pelos dinheiros públicos. A laicidade (laïcité) do Estado, ou secularismo, voltou a estar no centro das atenções em Fevereiro último, quando a Assembleia Nacional francesa aprovou o projecto de lei Consolidando os Princípios da República, alegadamente com o objectivo de impedir que as regras religiosas prevaleçam sobre a legislação nacional.