Tem de ser ouvida a voz que falou alto na greve da CGD
Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e seus sindicatos mostraram, na greve de dia 9, segunda-feira, e na concentração realizada junto da sede, unidade na acção e convergência nos objectivos de valorização do trabalho, defesa do emprego e dos direitos, recusa do caminho de redução de pessoal e encerramento de agências e garantia de uma CGD forte e pública. A mensagem tem de ser ouvida pela administração, pelo Governo que a nomeou e pela Assembleia da República.
A luta em unidade vai prosseguir, por salários, direitos e uma CGD forte e pública
Nos motivos para a realização deste dia de greve sobressaiu a exigência da negociação de aumentos salariais, mas o protesto teve outras razões, que já tinham sido expostas pelos sindicatos, nomeadamente o STEC (Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD) e o SinTAF (Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira, filiado na CGTP-IN).
No dia 9, na concentração que começou cerca das 12 horas, à entrada da sede da CGD, na Avenida João XXI, fizeram-se ouvir palavras de ordem que realçaram as principais razões da luta: «O aumento do salário é justo e necessário», «Clima de terror não é motivador», «Escuta, Macedo: os trabalhadores não têm medo» (dirigida a Paulo Macedo, presidente da Comissão Executiva da CGD desde 2017) e «Queremos uma Caixa forte do Sul até ao Norte».
Estes temas perpassavam nos cartazes e faixas, denunciando violação do acordo de empresa.
Nos pré-avisos de greve apresentados pelo STEC e pelo SinTAF, o rol de reivindicações remetia para problemas que se arrastam (e agravam) há anos, desde o desrespeito patronal pela contratação colectiva em vigor até ao encerramento de agências e destruição de postos de trabalho.
«Por via do acordo com Bruxelas [condições de recapitalização do banco público], de 2017 a 2020 saíram cerca de 2300 trabalhadores e encerraram cerca de 150 agências», recordou o presidente do STEC.
Pedro Messias, na intervenção durante a concentração, criticou os elogios públicos do presidente ao papel dos trabalhadores, já que as palavras não são confirmadas nos actos. Citou as contas do 1.º semestre de 2021, apresentadas pela administração a 30 de Julho, com 294 milhões de euros de lucros e, nos demais indicadores, «tudo a subir, tudo em positivo», enquanto «para os trabalhadores, zero» e, pior do que isso, mais «ajustamentos dos quadros de pessoal».
Na apresentação das contas até Junho, ficou-se a saber que, apenas nos primeiros seis meses de 2021, mais 135 trabalhadores saíram da CGD.
Ao divulgar a sua proposta de actualização salarial, o SinTAF tinha assinalado que, desde Maio de 2020, a situação salarial na Caixa estagnou, conduzindo a política de remunerações «a níveis inaceitáveis».
«Manter os trabalhadores sem aumentos na sua remuneração mensal efectiva constitui um exercício de hipocrisia», por parte de uma administração que «está focada na alienação do património, na degradação das condições de trabalho operacionais e na exploração remuneratória dos trabalhadores, para apresentação de resultados ao accionista Estado», acusou o SinTAF, incluindo nesta política «o aumento exponencial do preçário para clientes e trabalhadores».
Sem apresentar uma contraproposta salarial, mesmo ao fim de três reuniões na fase de conciliação, requerida pelo STEC (que apresentou em Janeiro a sua proposta), a administração «diz que não tem condições para negociar a tabela salarial, mas tem condições para apresentar já um plano até 2024».
No entanto, já adiantou que «vai continuar a fazer ajustamentos do quadro de pessoal para a Caixa ficar mais competitiva», protestou, na sua intervenção, o presidente do STEC, observando que «nada é dito sobre os critérios com que são feitos» esses ajustamentos.
O dirigente sindical sublinhou que «o accionista único, o Governo e também a Assembleia da República têm de ouvir esta grande manifestação de protesto dos trabalhadores da CGD, também em defesa de uma Caixa forte e pública», «não podem assobiar para o lado, são os primeiros responsáveis, são eles que dão as directrizes».
Ficou assegurado que a luta é para manter e prosseguir, dando seguimento a esta greve que foi «um êxito», «não há agências a funcionar com normalidade», como disse o presidente do STEC aos jornalistas. Refutando a versão da administração, assinalou que esta «considera uma agência não fechada, estando nela um trabalhador», mas «a rede comercial está fechada ou inoperacional».
Solidariedade
Foram assinaladas expressões de solidariedade para com a luta dos trabalhadores no activo por parte de muitos reformados, eles próprios reclamando o legítimo direito à actualização das suas pensões.
Na concentração compareceram, também em sinal de solidariedade, Ana Pires, da Comissão Executiva da CGTP-IN, e uma delegação do PCP, constituída por António Filipe e Carlos Chaparro, membros do Comité Central.
Firmes pelo Acordo de Empresa
Nos comunicados do SinTAF e nas declarações da sua coordenadora, Rute Santos, à comunicação social, durante a concentração de dia 9, foi salientada a exigência de que seja defendido e aplicado o Acordo de Empresa (AE) que este sindicato subscreveu e que, como já foi confirmado pela DGERT (Ministério do Trabalho), permanece em vigor desde 29 de Dezembro de 2006, apesar de a administração teimar em ignorar este facto.
O SinTAF criticou a morosidade da administração da Caixa, nas negociações que este sindicato insistiu em manter, pois não aceita a eliminação de importantes direitos dos trabalhadores inscritos no AE que subscreveu.
Assim, os associados do SinTAF têm direito a um número maior de dias de «ausências autorizadas» em função da idade e não podem ser penalizados em situação de doença (enquanto aos restantes a CGD aplica a protecção inferior, pelas normas da Segurança Social).
Também está preservado o direito de progressão na carreira de forma automática, pelo número de anos de trabalho, enquanto a administração impõe, desde 2008, que esta subida dependa de avaliação de desempenho.
A administração não se move nesta negociação, impedindo assim a revisão do AE com preservação de direitos. Uma vez que o AE do SinTAF contém uma cláusula que o protege da chantagem da caducidade, todos os direitos continuam válidos enquanto não for assinada nova convenção, mas o sindicato exige que seja ultrapassado o bloqueio patronal e já requereu a passagem à fase de conciliação.
Travar os despedimentos no sector bancário
Na semana passada, a partir dos resultados semestrais apresentados pelos cinco principais bancos (CGD, BCP, BPI, Santander Totta e Novo Banco), a agência Lusa apurou que, no ano decorrido desde o final de Junho de 2020, passou a haver menos 240 agências e 1474 trabalhadores. Por outro lado, os mesmos bancos registaram, nos primeiros seis meses de 2021, um lucro agregado de 708,4 milhões de euros.
Nas contas semestrais constam igualmente perspectivas de novas reduções de pessoal, destacando-se cerca de 1200 postos de trabalho, que o Santander Totta pretende liquidar este ano, e quase um milhar, no BCP.
Este surto de despedimentos (ainda que denominados de rescisões «por mútuo acordo» ou reformas antecipadas) foi o principal motivo para uma manifestação que sete sindicatos de bancários realizaram a 13 de Julho, frente à Assembleia da República.
«Desde 2009 até agora, em nome do desenvolvimento tecnológico, da modernização e da banca digital, despediram mais de 16 mil trabalhadores e fecharam mais de 2600 balcões», disse, nesse dia, a coordenadora do SinTAF.
Na sua intervenção nessa manifestação, Rute Santos acusou a banca de, «de crise em crise», procurar «resolver os problemas sempre à custa dos mesmos: os clientes e os trabalhadores». Ora, «o que as administrações destes bancos não querem assumir é que a banca portuguesa alavancou depósitos e se endividou para além de todos os limites; concedeu créditos de elevado risco e aplicou fundos na especulação bolsista, transformando poupanças em activos tóxicos». «Estes sim, são os principais problemas da banca portuguesa, não são os custos com os seus trabalhadores», sublinhou a dirigente.