«Pode parecer bonito, entra no ouvido, é um discurso fácil, mas tudo não passa de pura hipocrisia e demagogia», afirma a Comissão de Trabalhadores da Infra-estruturas de Portugal, a propósito das declarações do ministro Pedro Nuno Santos sobre o futuro da empresa e da intervenção do Estado no sector.

A CT, numa nota de imprensa que se seguiu à entrevista do ministro das Infra-estruturas e da Habitação (MIH) ao podcast «Sobre carris», do jornal Público, a 30 de Julho, «condena o caminho que a IP está a levar, patrocinado pelo Governo do senhor primeiro-ministro António Costa: o caminho de destruição, que está a transformar a IP numa mera empresa de gestão de contratos».

Primeiro, a estrutura representativa dos trabalhadores da IP estranha que o ministro tenha abandonado a intenção de reverter a fusão da Estradas de Portugal com a Refer, que em Junho de 2015 levou à constituição da Infra-estruturas de Portugal.

Essa intenção do ministro foi «sempre acompanhada pela CT e debatida algumas vezes, inclusive com o próprio MIH que, além dum plano estratégico para essa reversão, sempre comparou a fusão à água e ao azeite que nunca se misturam».

Quem financia quem?
A ideia de que «chegou a hora de a rodovia financiar a ferrovia», defendida pelo ministro,«não nos parece coerente». Embora «pareça uma quase “nacionalização” de um serviço privado», «é, antes, uma cedência aos interesses que sempre defenderam esta fusão, claramente com intenção de entregar a operação e manutenção da IP ao sector privado e aos grupos económicos que reinam num sector cada vez mais monopolista».

A CT recorda, a este propósito,«a política de destruição da produção, manutenção, fiscalização e gestão, que já decorre na IP desde a sua origem e que vem sendo agravada nos últimos dois anos».

«O resgate das ruinosas parcerias público-privadas (PPP) para a gestão do Estado. que, por sua vez, as devia concessionar à IP com contratos blindados, à semelhança dos que foram feitos com os privados», sempre foi defendido pela CT da IP, «não com um objectivo de financiamento da ferrovia, mas com o sentido de prestação de um serviço público eficaz, seguro e rentável aos cofres do Estado».

A ideia exposta pelo ministro seria para concretizar a partir de 2030, mas o ministro «não sabe» o que pode acontecer até lá. A CT refere que «os encargos com as PPP não só aumentaram, como as manutenções devidas pelos concessionários pioraram», e interroga: «Será que as receitas serão suficientes para a manutenção da ferrovia? Então e a manutenção da rodovia das auto-estradas? Como é que será financiada?».

Por outro lado, a IP deveria realizar uma «minuciosa fiscalização, antes da entrega, para não ficar com encargos que não lhe são devidos».

A CT «teme que estas situações, ao não serem acauteladas, possam vir a trazer graves prejuízos/custos em reparações e manutenções que são da responsabilidade das concessionárias».

Acresce que «cada vez mais, a IP está refém das empresas privadas para poder concretizar a missão que lhe está atribuída», pelo que «serão sempre as empresas que detêm as actuais subconcessões, que irão laborar num futuro de reversão das PPP, enquanto prestadoras de serviços, a praticar os preços que bem entenderem, num mercado cada vez mais monopolista, onde a pseudo-concorrência dos concursos públicos continua a ser um verdadeiro manancial de negócios de muitos milhões».

Na nota de imprensa, lembra-se que «na última reunião que tivemos com o MIH, no mês de Maio deste ano, entregámos um documento elaborado pela CT, onde, entre sugestões para a recuperação de receitas por parte da IP e de valorização dos seus trabalhadores, identificámos também o resgate das PPP para a mão do Estado, que por sua vez as deverá concessionar à IP», dando «inclusivamente como exemplo a concessão das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, que estão sob gestão da Lusoponte».

Desde então, o ministro nada disse à CT.

É considerada acertada a afirmação do MIH de que a Infra-estruturas de Portugal é «tremenda em termos de capacidade e de qualidade de trabalho», mas a CT ressalva que tal acontece «graças aos seus trabalhadores, aos quais, o único reconhecimento é não terem um aumento salarial desde 2009».

«A hipocrisia dos nossos governantes está a atingir níveis insuportáveis», conclui a Comissão de Trabalhadores.