Está em curso, no Parlamento Europeu, a discussão sobre a comunicação da Comissão Europeia intitulada «Mobilidade Sustentável e Inteligente». Uma das peças que integram o chamado «Pacto Ecológico Europeu», que se cruza com o recente mega pacote climático «Objectivo 55», apresentado em Julho.

O documento define uma Estratégia, que se procura apresentar como elemento determinante no combate às alterações climáticas, não escondendo o propósito de garantir a rentabilidade para aqueles que fazem da mobilidade e transportes um negócio. É paradigmático que, num documento de quase 30 páginas, seja muito reduzida a referência a transportes públicos colectivos, ou esteja ausente da análise a relação das questões da mobilidade e transportes com os modelos de produção e o consumo de proximidade.

Sem surpresa, o documento segue a matriz do conjunto de políticas que a União Europeia vem impondo no domínio da mobilidade, visando a desregulação, a liberalização e a centralização do sector dos transportes, servindo interesses contrários aos interesses nacionais, com consequências com que as populações todos os dias se confrontam na degradação dos serviços e das infra-estruturas e que têm contribuído para a individualização da mobilidade.

Sem esquecer os sectores marítimo, da aviação e ferroviário, referidos sempre na lógica do aprofundamento do mercado e da liberalização do sector, procurando assaltar o que ainda sobra no domínio público ou no controlo soberano dos Estados, a comunicação tem particular enfoque no transporte rodoviário.

É em nome da dita transição verde que a Comissão Europeia avança propostas para pôr termo à produção de veículos a combustão até 2035, com a expectativa de que até 2050 a totalidade das viaturas a circular na UE não produza emissões. Sem questionar a necessidade de uma transição progressiva para viaturas menos poluentes, tal não dispensa o necessário questionamento dos próprios paradigmas actuais de mobilidade, assentes numa forte prevalência do transporte individual. Um questionamento que a Comissão Europeia não parece disposta a fazer.

Ora, está bom de ver que os problemas da mobilidade e dos seus impactos não se resolvem apenas trocando viaturas individuais a combustão por viaturas individuais eléctricas (susceptíveis de criar outro tipo de impactos, designadamente ambientais). A resolução destes problemas exige o reforço no investimento público no transporte colectivo e nas redes de transportes.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm vindo a intervir nas diversas comissões especializadas onde têm assento, assumindo a responsabilidade pela emissão de um parecer sobre esta Estratégia, na Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar. Nesta intervenção, além de suscitar muitas destas críticas/questões, têm afirmado, entre outros aspectos, a centralidade do transporte público na alteração de paradigmas da mobilidade, a reivindicação de melhores serviços públicos, a promoção da multimodalidade a nível local e regional, a redução do preço dos passes sociais com vista à sua progressiva gratuitidade ou a defesa dos direitos dos trabalhadores.