A crítica, sublinhada em declaração política proferida por Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, esta segunda-feira, dirige-se ao plano apresentado dia 7 pelo Governo, o qual, além de ser um roteiro «de intenções, pouco desenvolvido e de objectivos pouco claros», foi «elaborado à revelia de quem tem o conhecimento real da situação».

Para Jorge Pires, o Governo demonstrou «arrogância» e «a comunidade educativa está longe de conhecer que soluções vão ser encontradas para a organização do próximo ano lectivo, nomeadamente como recuperar os atrasos verificados nas aprendizagens. Tanto mais que as normas de organização do próximo ano [lectivo], salvo raríssimas excepções, são as que constam do despacho publicado em 2018 e destinado a um ano em que ainda não existia epidemia», acrescentou.

Situação excepcional
«A evolução da epidemia em Portugal tornou mais visíveis os problemas, alguns deles estruturais, com que a Escola Pública se vem confrontando há muito. Os dois últimos anos lectivos, marcados pelo confinamento e a substituição do ensino presencial pelo ensino à distância em grande parte do segundo período lectivo, aprofundaram as desigualdades já existentes e tiveram consequências desastrosas na qualidade das aprendizagens», alertou ainda o dirigente comunista, que exemplificou com «o facto de mais de 35% dos alunos não ter tido acesso aos conteúdos transmitidos online por não terem os equipamentos necessários e ou ligação à Internet, e também por milhares de alunos com necessidades educativas especiais não terem tido os apoios necessários».

«Perante esta situação, teria sido do mais elementar sentido de responsabilidade que o Governo tivesse procurado ouvir a comunidade educativa, nomeadamente os professores e os educadores com o objectivo de fazer uma avaliação rigorosa da situação que se viveu nos últimos dois anos lectivos e encontrar as soluções mais adequadas», insistiu Jorge Pires, que não deixou de recordar os «dois anos de grandes dificuldades em que os trabalhadores da educação procuraram responder com grande profissionalismo e dedicação», não obstante a desvalorização de que foram alvo por parte do Governo.

Medidas que se impõe
Neste contexto, «o que as escolas precisam é de saber com o que contam para que possam, no quadro da sua autonomia, encontrar as estratégias mais adequadas à sua realidade concreta e às necessidades específicas de cada estudante – para recuperar atrasos, combater o insucesso e o abandono escolares». Em particular, o Partido realça a necessidade de reforço de meios materiais e humanos, e por isso Jorge Pires lembrou que apesar de se ter avançado na vinculação de milhares de professores nos últimos seis anos, não se trata de «novos docentes que substituirão os muitos que saem por aposentação».

Continuam, também, muitos milhares de docentes com vínculos precários e em falta nas escolas e a perpetuada desvalorização da carreira só contribui para afastar jovens da profissão.

Quanto aos técnicos especializados, muitos continuam à espera da conclusão do procedimento do PREVPAP», ao passo que «no caso dos auxiliares de acção educativa, para além de continuarem a faltar milhares de trabalhadores, os aspectos negativos do processo dito de descentralização já se começa a fazer sentir, havendo autarquias que, em vez de vincularem estes trabalhadores, promovem o seu despedimento a partir de 31 de Agosto».

Neste quadro, o PCP considera urgente um verdadeiro investimento na Escola Pública e defende a adopção de medidas que garantam a redução do número de alunos por turma e a flexibilização da organização destas; condições para uma prática assente na diferenciação pedagógica individual e por grupos de aprendizagem; o reforço efectivo de horas atribuídas às escolas para o desenvolvimento de tutorias e mentorias e dos meios destinados a uma educação verdadeiramente inclusiva; a alteração da norma-travão que bloqueia o acesso aos quadros e à carreira docente, a eliminação das quotas de avaliação e do regime de vagas que impede a progressão na carreira; a alteração da portaria dos rácios, respeitando as reais necessidades das escolas e contratando os trabalhadores com vínculos efectivos; terminar todos os processos do PREVPAP.