Foi a partir de uma avaliação minuciosa da realidade nacional, nos seus variados domínios, que os deputados comunistas, confrontando o Governo, demonstraram como a situação do País, nomeadamente no plano laboral e social, continua marcada pela confluência de velhos e novos problemas, todos a confirmar essa necessidade de ruptura com a política de direita e de uma política alternativa que seja garante de progresso e desenvolvimento nacional.

Problemas antigos cujas causas foram identificados com clareza logo na fase inicial do debate por Jerónimo de Sousa, quando, dirigindo-se ao primeiro-ministro, lembrou os «crónicos défices estruturais», particularmente o produtivo, geradores de «fragilidades e vulnerabilidades», de «estagnação económica», de acentuação das «desigualdades sociais e regionais».

Para o centro do debate trouxe também o líder do PCP os problemas novos, o principal dos quais tem a ver com o aproveitamento que os grandes interesses económicos e financeiros estão a fazer da epidemia, «utilizando-a como pretexto para atacar salários, degradar horários, precarizar relações de trabalho e atacar os direitos dos trabalhadores».

«Vivemos uma situação na qual uns poucos – os do costume -, usando e abusando da epidemia, continuam a ganhar, acumulando lucros e dividendos, apropriando-se de vultuosos recursos públicos, enquanto a maioria perde, nomeadamente condições de vida, de trabalho e de saúde», criticou com veemência o Secretário-geral comunista.

Indo ainda mais ao fundo da questão, Jerónimo de Sousa apontou o dedo a «esses poucos, que ganham com a crise, querem contrapor a valorização dos salários à manutenção do emprego, para com ela justificar a perpetuação dos baixos salários que vigoram no País».

Retrato da realidade
Com a direita a apresentar-se sem nenhuma ideia para o futuro do País, a não ser repetir as velhas receitas do passado; e com o PS a não dar mostras de querer libertar-se da obsessão pelo défice nem da submissão a ditames externos, e a persistir por opção própria em não dar a resposta que a gravidade da situação económica e social imporia, foi pela voz dos deputados comunistas que os grandes problemas nacionais - muito em particular os que atingem os trabalhadores, os micro, pequenos e médios empresários, o povo em geral - foram colocados no centro do debate. Não apenas a sua identificação e denúncia, mas também as soluções capazes de os superar. Sabendo de antemão que a epidemia apenas veio pôr a nu e agravar problemas estruturais que já existiam.

Decisivas questões para as quais chamou a atenção a bancada comunista, desde a nossa dependência externa à falta de produção nacional, passando pelo insuficiente aproveitamento dos recursos para satisfazer as necessidades nacionais, com isso colocando o País num quadro de dependência em relação ao estrangeiro.

Mas também como sublinhou já perto do final do debate o presidente da bancada comunista, João Oliveira, ao resumir o elenco de factores que comprometem o nosso desenvolvimento, o controlo e domínio de sectores estratégicos por grupos económicos ou as «dificuldades que diariamente se colocam com a liquidação que ao longo de anos se foi verificando de direitos laborais».

Problemas sem resposta
Daí que o Secretário-geral do PCP tenha insistido na defesa de «uma política de valorização geral dos salários, das carreiras e profissões», na concretização do subsídio de risco dos profissionais das forças de segurança e na valorização das carreiras destes e de outros sectores como os profissionais de saúde. E a mesma preocupação revelou Jerónimo de Sousa quanto à questão da precariedade que atinge mais de um milhão de trabalhadores, sujeitos a «menos direitos e menos salário», levando-o a desafiar António Costa a pronunciar-se sobre se o PS apoiará, em votação final, o projecto de lei do PCP que visa pôr fim a esse flagelo social. «Pode assegurar desde já esse compromisso com os trabalhadores que estão nessa situação?», inquiriu, sem obter uma resposta clara quanto a essa magna questão. Tal como furtiva a compromissos foi a resposta do chefe do Governo relativamente à desregulação dos horários, designadamente ao aumento do tempo e ritmos de trabalho.

E por isso João Oliveira insistiu na necessidade de ser dada «uma resposta imediata a problemas que são de facto urgentes e imediatos», sem deixar de observar que essa resposta deverá ser enquadrada e ter «como objectivo uma resposta de fundo aos problemas estruturais do País».

E assim sendo, foi ainda o líder parlamentar comunista a sublinhá-lo, «não pode fazer-se com as mesmas opções da política de direita que criaram estes problemas estruturais», antes exige uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

Ou seja – e este foi o sentido da mensagem de futuro e de confiança deixada pelo PCP no debate – o que o País precisa é de «uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores, que reforce e qualifique os serviços públicos e a protecção social, que garanta o controlo público sobre os sectores estratégicos», que apoie e incentive a produção nacional e os sectores produtivos, garanta uma política fiscal mais justa.

Este é o caminho capaz de conduzir à resolução dos problemas nacionais, de garantir um futuro de desenvolvimento, progresso e justiça social.

E é por ele que o PCP continuará a bater-se, foi a garantia deixada.

Silêncio cúmplice

Um dos temas em que foi mais notória a preocupação do Secretário-geral do PCP tem a ver com as ameaças de despedimento e perda do posto de trabalho, particularmente com o avolumar dos processos de despedimento colectivo, perante a passividade do Governo.

Os casos onde isso tem sobretudo ocorrido envolvem grandes grupos económicos e financeiros, sem qualquer justificação, constatou Jerónimo de Sousa, observando que a ameaça do despedimento ou da perda de posto de trabalho está a ser usada como instrumento de chantagem sobre os trabalhadores para que desistam dos seus direitos, como se tem visto, entre outras áreas e sectores, na GALP, na Altice, na banca. Ou na Groundforce, com o atraso no pagamento dos salários, acrescentou o líder comunista, considerando inaceitável o silêncio que o Governo tem mantido sobre estes processos de destruição de emprego e de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Urge assegurar vagas nas creches

Uma solução entre os Ministérios da Segurança Social e da Educação para a falta de vagas em creches foi o que a bancada comunista exigiu ainda no decurso do debate, tendo em conta que o empurrar dessa responsabilidade para outros, como tem feito o Governo, não dá nenhuma garantia de satisfação das necessidades das famílias em todo o País.

A questão foi suscitada por João Oliveira face à situação que está criada com o fechar de portas de muitas instituições, sob justificação dos impactos da epidemia a somar a dificuldades financeiras vindas de trás. «Seja ou não verdadeira essa justificação, a realidade é que há hoje dificuldades acrescidas face à redução das vagas disponíveis», alertou o líder parlamentar do PCP, para quem uma rede pública que «assegure no imediato uma resposta» é hoje uma «urgência redobrada».

Depois de lembrar que o OE 2021 já prevê, por proposta do PCP, que a partir de Setembro a gratuitidade das creches abranja todas as crianças do 1.º e do 2.º escalão, João Oliveira sublinhou a importância de que esse alargamento seja efectivado «sem dificuldades nem atrasos».

Inaceitável discriminação

Para a disparidade de tratamento entre as micro, pequenas e médias empresas e os grandes grupos económicos chamou a atenção Bruno Dias, criticando o Governo por, na resposta à pandemia no plano económico, ser um mãos largas nas benesses concedidas às grandes empresas – principais beneficiárias de medidas como o lay-off –, deixando para trás o apoio às MPME.

Aludindo ainda às medidas de apoio às empresa, o deputado do PCP foi muito crítico quanto ao facto de estas continuarem a ser alvo de discriminações várias, «como se os empresários que decidiram recorrer ao regime simplificado estivessem fora da lei».

Discriminações que violam o artigo 359.º da Lei do OE 2021, precisou Bruno Dias, que, depois de recordar que neste Orçamento foi acolhida a dispensa do Pagamento Por Conta, exigiu que a medida seja «aplicada sem subterfúgios».

Custos desmedidos da energia

Inaceitável, assim classificou Duarte Alves a anunciada distribuição pela GALP de 290 milhões de euros aos accionistas, distribuição que no caso da EDP ascende a 755 milhões de euros.

Situação tanto mais indecorosa quanto é sabido que a actual escalada de preços da energia e combustíveis está em roda livre, constituindo-se num sério entrave à recuperação da actividade económica, do rendimento das famílias, num «peso aos ombros de um país que já suporta uma das facturas energéticas mais elevadas da Europa», como lembrou o deputado do PCP.

Aumento dos preços dos combustíveis e da energia que é sobretudo o «resultado dos lucros das petrolíferas», mas que é indissociável também da «privatização do mercado energético» e da «entrega deste sector estratégico aos grupos económicos», realçou Duarte Alves, notando que a prová-lo está a circunstância de os preços nos últimos dois meses terem sido sempre a subir, não obstante a inexistência durante este período de qualquer aumento de impostos.

Saúde para todos, só com o SNS

Paula Santos acusou o Governo de remeter para segundo plano o reforço da capacidade do SNS, por pura opção política, e de não valorizar e dignificar as carreiras dos trabalhadores da saúde, nem criar as exigíveis condições de trabalho.

Como não podia deixar de ser, as questões da saúde foram assim também chamadas para primeiro plano do debate, com o PCP a considerar que só o SNS é o garante do direito à saúde para todos. Defendido foi, por isso, o reforço da sua capacidade, com «mais serviços e valências, internalização dos exames de diagnóstico, contratação de trabalhadores de saúde e sua valorização profissional, social e remuneratória»

«Ao não o fazer, o Governo está a deixar espaço para que os grupos privados continuem a lucrar à custa da doença», verberou Paula Santos, que se mostrou ainda crítica por tardar a recuperação dos rastreios, consultas, exames, cirurgias e tratamentos.

Já sobre o combate à epidemia, reiterada foi a posição de que a solução está em «rastrear, testar, vacinar e garantir os apoios sociais», como repetidamente o PCP tem exigido.