O Parlamento Europeu constituiu em Setembro do ano passado uma Comissão Especial sobre a Luta contra o Cancro (BECA), que tem como objectivo apresentar recomendações para o plano europeu de combate ao cancro que a Comissão Europeia tem em curso.

A incidência de cancro na UE é significativa, estimando-se cerca de 2,7 milhões de novos casos e 1,3 milhões de mortes por cancro em 2020 e 100 milhões de novos casos nos próximos 25 anos.

Na passada semana, foi apresentado e discutido na BECA o projecto de relatório, que se pretende ser aprovado até ao final deste ano. O documento apresentado revela-se bastante completo, cobrindo extensivamente vários conceitos produzidos na luta contra o cancro, a diversidade de diagnósticos e necessidades de intervenção, abordando as respostas quer do ponto de vista dos cuidados de saúde, quer do ponto de vista da investigação.

O projecto de relatório, que acompanha globalmente a estrutura da comunicação da Comissão Europeia de Março deste ano, padece das mesmas limitações de fundo: uma quase ausência do papel do serviço público, determinando uma abordagem mercantilista da resposta, alinhado com as intenções de liberalização e privatização deste sector fundamental.

Uma insuficiência na afirmação do carácter fundamental dos serviços públicos de saúde no combate ao cancro, em todas as suas dimensões, sobre a qual importa intervir para corrigir. Se alguma coisa a situação epidémica evidenciou foi o papel incontornável e essencial do serviço público na resposta, pesem os fortes constrangimentos ao investimento público que as políticas da UE têm imposto aos Estados, com graves consequências para a saúde das populações, também na resposta oncológica.

A garantia do acesso a tratamentos e acompanhamento médico, eliminando as desigualdades e discriminações existentes e que o projecto de relatório identifica, exige a gratuitidade da resposta, prerrogativa só possível se enquadrada no Serviço Nacional de Saúde, público, universal, de qualidade e gratuito.

O relatório apela a maior transparência na utilização de recursos públicos por parte da indústria farmacêutica e suas multinacionais. Mas não é apenas mais transparência que se exige. A mobilização de recursos públicos, nomeadamente por via dos fundos comunitários disponíveis, devem ser rapidamente mobilizados, livres de condicionalidade política ou económica, para a causa pública, em função dos interesses de cada povo. O que se exige, e também aqui devemos aprender com a epidemia, é o necessário reforço, no quadro da soberania de cada Estado, do investimento público na investigação e na inovação do medicamento nas instituições públicas, no meio académico, nos centros e unidades de investigação e nos estabelecimentos públicos de saúde, assim como na capacitação da produção.

Entre outros elementos que merecem reflexão mais fina, será a defesa do interesse e serviço publico e da soberania dos Estados que nortearão a intervenção dos deputados do PCP neste relatório e nesta temática.