Concentrados de manhã no Largo Camões, os trabalhadores rumaram até à Assembleia da República, entoando palavras de ordem e empunhando faixas e cartazes dos respectivos sindicatos, uniões e federações, com reivindicações gerais a todos e outras, particulares de cada sector ou empresa.

Vindos de Norte a Sul do País, da administração pública e do sector privado, ali estiveram cantoneiros, vigilantes, professores, enfermeiros, operários fabris, trabalhadores da limpeza industrial, motoristas, ferroviários e tantos outros, que levavam consigo a força das lutas travadas nas últimas semanas, no âmbito da jornada – algumas alcançaram os objectivos a que se propunham, travando investidas contra os direitos ou alcançando novas conquistas, outras abriram importantes caminhos de unidade e mobilização capazes de, a breve trecho, garantir novas vitórias. Sim, porque a luta, essa, prossegue.

Na sua intervenção, em São Bento, a Secretária-geral da CGTP-IN realçou isso mesmo, a «luta que continua e que conta com dezenas de acções já em desenvolvimento, que terá no envolvimento e participação dos trabalhadores e na sua organização e luta para efectivar as reivindicações, momentos altos da nossa acção sindical». Os tempos que aí vêm, garantiu Isabel Camarinha, são «desafiantes, mas cheios de potencialidades», e a Jornada de Acção e Luta que a Intersindical promoveu entre 21 de Junho e 15 de Julho «deu uma poderosa demonstração da vontade e disponibilidade para a luta por parte dos trabalhadores».

No tempo certo!

Após saudar os milhares de trabalhadores que participaram nas centenas de acções de luta levadas a cabo no âmbito da jornada, a Secretária-geral da CGTP-IN realçou a «importância acrescida» da sua realização, num tempo em que o grande capital «procura cavalgar na COVID para obter mais benesses, para acumular mais lucros, para acentuar as desigualdades». Está em marcha um forte ataque aos direitos dos trabalhadores, alertou Isabel Camarinha, chamando a atenção para a «poderosa campanha ideológica» que o envolve.

São peças deste ataque o chamado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e a intenção explícita de «legalizar a negação de direitos aos trabalhadores das chamadas plataformas digitais», e também o teletrabalho. Relativamente a este, a dirigente sindical denunciou a ausência de compensações pelo acréscimo de encargos e de normas que garantam que este expediente só é permitido por vontade expressa dos trabalhadores. Debaixo de fogo está ainda o horário de trabalho legalmente consagrado (fruto da luta de gerações), com os bancos de horas e o tão propalado direito a desligar, «como se hoje houvesse o direito a ligar para além do horário de trabalho».

Já o chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais é, denunciou, uma «cartilha para o retrocesso, que não tem uma única norma que eleve os direitos daqueles que trabalham ou trabalharam no nosso País». Pelo contrário, dispõe em matérias essenciais francamente abaixo do que a Constituição da República Portuguesa consagra, convertendo-se inclusivamente num «instrumento de ataque à própria» Lei Fundamental.

Isabel Camarinha denunciou ainda o bloqueio à contratação colectiva (que conduz à caducidade dos acordos e à redução de direitos) e os despedimentos colectivos, como os que estão a suceder na Altice, na banca, no sector da aviação, na hotelaria e na restauração, na Petrogal, na EDP e em tantas outras.

Mudar de rumo

Para Isabel Camarinha, o momento exige que o Governo do PS «altere as suas opções: ou está do lado dos que querem promover o aumento do emprego, ou dos que usam e abusam dos despedimentos colectivos. Ou está do lado dos que querem assegurar direitos no trabalho e na vida, ou do dos que têm na precariedade uma forma de aumentar os seus lucros. Ou está do lado dos que que querem o aumento geral dos salários em 90 euros e a fixação do Salário Mínimo Nacional nos 850 euros, ou dos que querem manter e aumentar a distribuição de dividendos».

Só no último ano, lembrou a dirigente sindical, «meia dúzia de grandes empresas distribuíram mais de sete mil milhões de euros em dividendos, mais 330 milhões que no ano anterior». E ainda dizem «que não há dinheiro», ironizou.

Ora, realçou a Secretária-geral da CGTP-IN, «há que fazer opções», desde logo no reforço do Serviço Nacional de Saúde – e há medidas inscritas no Orçamento do Estado que apontam nesse sentido e que têm de ser cumpridas. Aliás, prosseguiu, «sem o reforço nesta área, como vamos vencer o vírus e retomar a normalidade? Sem o aumento da vacinação, com o recurso a todas as vacinas que comprovadamente sejam eficazes, como vamos atingir a ambicionada imunidade de grupo?»

Outra política!

Como há muito a Intersindical vem afirmando, salientou a Secretária-geral, a «resposta à epidemia e a todos os problemas que esta veio a destapar, a resposta às necessidades dos trabalhadores e do país, exige outra política». A questão da valorização significativa dos salários é determinante, pois, realçou Isabel Camarinha, só assim será possível «assegurar um longo, prolongado e sustentado período de dinamização da economia»,

«aumentar as vendas das empresas, criar emprego, reduzir a dependência face ao exterior, fixar os trabalhadores no nosso País».

Do mesmo modo que só com o fim da precariedade, da instabilidade permanente, é possível «dinamizar novas fileiras produtivas e acrescentar valor nos sectores tradicionais, aumentar a formação e desenvolver as profissões, garantir a quem vive e trabalha no nosso País uma situação que permita planear o futuro e assim responder à situação demográfica». O futuro constrói-se com estabilidade e não «com o regresso aos tempos das praças de jorna», por mais modernas que as tentem apresentar.

Outra questão fundamental é a redução do horário de trabalho, fixando-o como «máximo nas 35 horas, em todos os sectores e para todos os trabalhadores», sem qualquer perda de retribuição, que sejam democratizados os avanços da ciência. Só com horários regulados, com o fim da generalização do trabalho por turnos, aos sábados, domingos e feriados, nocturno e ao serão «se garante que a economia está ao serviço das populações e não o oposto», afirmou ainda Isabel Camarinha.

A aposta nos serviços públicos é outra das reivindicações da central.

PCP solidário

O PCP esteve presente na acção da CGTP-IN do passado dia 15, sublinhando os «objectivos justos» que lhe estiveram na origem. Em declarações no local, Jerónimo de Sousa valorizou a massiva participação naquela acção, considerando-a «o eco que vem de muitas empresas e locais de trabalho na reivindicação salarial, na luta por horários dignos, na luta por direitos». A manifestação e as largas centenas de acções de luta realizadas no âmbito da jornada reflectem, para o Secretário-geral do PCP, «o sentimento prevalecente, hoje, dos trabalhadores injustiçados nos seus direitos e nos seus salários».

Greves, concentrações e plenários

A Jornada de Acção e Luta da CGTP-IN fez-se de muita reivindicação em centenas de empresas e locais de trabalho. Tomou a forma de greve, de concentração, de plenário, por reivindicações diversas: travar novos retrocessos nos direitos; aumentar salários; ampliar garantias. Enfim, valorizar o trabalho e os trabalhadores.