Foram marcadas as eleições autárquicas para o próximo dia 26 de Setembro. São eleições que constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta no plano nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

De facto, num período onde pesam agravados problemas económicos e sociais, mais importante e decisiva é a presença e intervenção da CDU, para afirmar direitos, para responder aos problemas que as populações enfrentam.

Como sublinha o comunicado do Comité Central do PCP de 28 de Junho, «a afirmação da CDU, credora de apoio e garantia futura, ganha nesta situação valor acrescido – com o seu projecto distintivo, a sua própria sigla e símbolo, com o seu reconhecido trabalho e obra realizados -, identificada em todas as circunstâncias com os interesses das populações, pelo que representa de trabalho, honestidade e competência.»

Persistem na sociedade portuguesa conhecidos défices estruturais que se foram acumulando em resultado de décadas de política de direita de governos de PS, PSD e CDS e que agora se agravaram pelos impactos da epidemia e do aproveitamento que dela tem feito o grande capital para acentuar a exploração.

Ao mesmo tempo, em 2020, que foi o ano de particular impacto da epidemia, os accionistas do conjunto das maiores empresas, designadamente NOS, Sonae, Brisa, Galp Energia, EDP, CTT, Jerónimo Martins, Corticeira Amorim, arrecadaram 7,4 mil milhões de euros de dividendos, mais 332 milhões do que em 2019.

É neste quadro que os grandes grupos económicos se movimentam no sentido de uma intervenção articulada a pensar nos fundos do Plano de Recuperação e resiliência (PRR) e dos quadros financeiros plurianuais com o objectivo de concentrar nas mãos do grande capital a maior parte desses fundos e levar mais longe os seus projectos de exploração e regressão social.

Trata-se de avultados recursos que o PCP exige que sejam aplicados de acordo com a vontade soberana do povo português e de acordo com os interesses nacionais e que, mesmo assim, estão longe de compensar as perdas para o País resultantes da entrada na CEE, no Mercado Único e na Moeda Única, com a consequente destruição de capacidade produtiva e da acentuação de défices estruturais, que só uma política patriótica e de esquerda tem condições de superar.

É neste sentido que se desenvolve a acção do PCP, nomeadamente o roteiro da produção nacional que esta semana contou com a Mesa Redonda «Produção nacional de embarcações e navios, o desenvolvimento do aparelho produtivo e do sector marítimo-portuário», com a participação do Secretário-Geral do PCP.

É também com este objectivo que o PCP se bate por soluções para os problemas nacionais que não sejam determinadas e sujeitas às lógicas dos interesses dos directórios de grandes potências da UE, antes reclamam determinação na utilização dos instrumentos ao dispor do Governo, designadamente no Orçamento do Estado, liberto da ditadura do défice, para alargar e consolidar a produção nacional, para defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores, para investir nos serviços públicos, designadamente no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e nas funções sociais do Estado.

É neste combate que, perante os problemas criados pela epidemia de COVID-19, se insere igualmente a luta que se trava para garantir a saúde das populações, nomeadamente com a vacinação de todos, dando-lhe outra urgência e outro ritmo e dando outra dinâmica à testagem e ao rastreio.

Impõe-se igualmente apoiar as MPME e a realização de inúmeras actividades económicas, sociais, culturais e desportivas. Situação que requer medidas concretas como é o caso da iniciativa legislativa que o PCP apresentou na AR para a criação de um regime de margens máximas nos combustíveis e uma outra visando travar o aumento da tarifa regulada da electricidade.

Há opções que é preciso fazer, no plano da valorização do trabalho e dos trabalhadores com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional, incluindo dos salários da Administração Pública, com a revogação das normas gravosas da legislação laboral; na resposta ao SNS e aos seus profissionais; no investimento público em geral; na valorização de carreiras e das remunerações; no incremento do investimento público efectivo; no aumento geral das reformas, que não deixe de fora os que mais anos têm de descontos; na valorização da produção nacional; no apoio à infância e aos idosos.

Avança a preparação da Festa do Avante! com a sua divulgação, construção e venda antecipada da EP. Desenvolve-se também o reforço do Partido e as comemorações do Centenário.

Prossegue a jornada de acção e luta da CGTP-IN, pelo aumento geral dos salários, pelo emprego com direitos, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral.

Há alternativa. O tempo é de opções que respondam aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País. É esse o compromisso do PCP.