A Constituição da República Portuguesa (que este ano cumpre 45 anos) é clara quando, no seu artigo 7.º, preconiza a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos», o «desarmamento geral, simultâneo e controlado» e a «dissolução dos blocos político-militares». Contudo, e apesar de estarem obrigados a cumprir os desígnios constitucionais, não tem sido esta a postura de sucessivos governos, que, pelo contrário, têm amarrado o País ao reforço da NATO, à agressão a países e povos, à corrida aos armamentos. Foi o que fez o actual Governo, do PS, que se fez representar ao mais alto nível na cimeira de Bruxelas, pelo próprio primeiro-ministro.

Nas acções promovidas pelo movimento da paz na segunda-feira, em Lisboa e no Porto, denunciou-se uma vez mais a postura do País em todo este processo. Reafirmando-se, em contraponto, aquela que é uma exigência antiga: Portugal deve estar do lado da paz e do desarmamento, rejeitando o militarismo e a guerra, incluindo a participação de forças portuguesas em operações de ingerência e agressão contra outros povos, cumprindo dessa forma os princípios de paz e cooperação inscritos na Lei Fundamental.

As duas acções realizaram-se em simultâneo às 18 horas: em Lisboa, o desfile iniciado no Largo do Chiado culminou na Rua 1.º de Dezembro, à entrada da Praça do Rossio; no Porto, a concentração teve lugar em plena Rua de Santa Catarina, uma das mais movimentadas da cidade. Em ambas as iniciativas intervieram representantes do CPPC e da CGTP-IN.

Mistificações e realidade

Enquanto na capital belga os representantes dos países membros da NATO repetiam estafados slogans sobre a «democracia» e os «direitos humanos» e – seria cómico se não fosse trágico – faziam juras de fidelidade ao direito internacional, nas acções públicas de Lisboa e do Porto recordava-se o imenso legado de morte, sofrimento e destruição causadas pelas guerras de agressão promovidas pela NATO na Jugoslávia, no Afeganistão e na Líbia.

As despesas militares foram outro dos temas em debate na cimeira e severamente criticadas nas ruas das duas principais cidades portuguesas. Muito embora os membros da NATO tenham aumentado em mais de 200 mil milhões de dólares os seus gastos militares – 1103 mil milhões de dólares em 2020 –, na cimeira insistiu-se no patamar dos dois por cento do PIB, ou seja, em novos e mais substanciais aumentos: em 2020, os gastos militares mundiais assumiram novos máximos, com os 29 membros da NATO a totalizar 55 por cento do total, ou seja, mais do que gastam em conjunto os restantes 164 países no mundo; só os EUA são responsáveis por quase 40 por cento.

Face a esta nova e extraordinariamente perigosa corrida aos armamentos, e ao compromisso emanado da cimeira de elevar o desenvolvimento tecnológico do equipamento militar da NATO, nas duas acções de dia 14 reivindicou-se a canalização desses impressionantes recursos para responder aos principais problemas da Humanidade, opção ainda mais premente quando o mundo enfrenta uma situação sanitária sensível decorrente da pandemia de COVID-19.

NATO é agressão

«NATO é agressão, dissolução é solução.» Nesta curta palavra de ordem, tantas vezes repetida ao final da tarde de segunda-feira, está não somente uma avaliação do percurso do bloco político-militar fundado em Abril de 1949 como a crítica às conclusões da cimeira de Bruxelas: aí foi debatida a revisão do conceito estratégico, num sentido ainda mais agressivo e belicista, reafirmado o predomínio norte-americano (depois de algumas fricções, embora não substanciais, durante a administração Trump) e redefinidos os alvos.

A este respeito, e para lá de referências explícitas à Bielorrússia – fazendo antever uma escalada na ingerência e provocação contra o país –, destaca-se as ameaças à Rússia e à China. Importa ter presente que ambos os países se encontram já hoje confrontados com uma forte presença militar da NATO e dos EUA junto às suas fronteiras, numa clara tentativa de os cercar e isolar, procurando assim condicionar o seu desenvolvimento. É esta atitude do imperialismo, que tem décadas e se intensifica ano após ano, que agrava as tensões e ameaça a paz mundial.

«A dissolução da NATO é uma exigência do nosso tempo e uma condição indispensável à paz, à segurança, à cooperação entre os povos», afirmou-se nas concentrações, onde se encontravam alguns dos que, todos os dias, se dedicam a este combate.

Instrumento de ingerência e agressão

O PCP apoiou os objectivos das acções realizadas na segunda-feira, 14, pela paz e contra a NATO.

Num comunicado emitido nesse mesmo dia, o Partido considerava a cimeira de Bruxelas «um novo passo na perigosa estratégia que visa reforçar este bloco político-militar como um instrumento de ingerência e agressão ao nível mundial, para a imposição do domínio hegemónico dos EUA e de outras potências imperialistas sobre os povos do mundo». Acusava ainda a NATO de pretender desmantelar e substituir, de forma cada vez mais explícita a Carta da ONU e o direito internacional «por uma denominada era baseada em regras definidas de forma unilateral pelos EUA e outras potências capitalistas, nomeadamente no âmbito do G7».

Analisando os temas da cimeira, o PCP alerta para a gravidade da discussão do Conceito Estratégico e da denominada Agenda NATO 2030, «particularmente centrados no objectivo da confrontação com a China e a Rússia. São evidentes os sérios riscos de uma tal estratégia, que é alimentada pelos sectores mais belicistas e reaccionários das potências imperialistas, incapazes de aceitar as novas realidades económicas e políticas no plano mundial».

O Governo português, realça ainda o Partido, «assume uma grave responsabilidade ao associar-se ao perigoso projecto do reforço da NATO, objectivo e política que está em afronta à Constituição da República Portuguesa que consagra a paz, o desarmamento, a dissolução de todos os blocos político-militares».