Na última sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), estiveram em debate os direitos das crianças. Em 2019, perto de 22% da população dos Estados-membros da União Europeia (UE) estava em risco de pobreza ou exclusão social. Desses 22%, perto de um quarto tinha menos de 18 anos. Se considerarmos o impacto da COVID-19, a situação em 2021 agravou-se bastante. Estes números não estão desligados das políticas da UE que empobreceram as famílias e que atiraram as crianças para a pobreza, negando-lhes muitos dos direitos que constam da Convenção sobre os Direitos da Criança, nomeadamente os direitos à saúde, educação e protecção social.

Os deputados do PCP no PE não se opõem à Garantia para a Infância, apresentada como resposta aos problemas das crianças. Contribuíram até com propostas que foram aprovadas, primeiro na Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais do PE e, agora, em plenário. Essas alterações focaram-se essencialmente na promoção do direito da criança a uma educação universal, gratuita e de qualidade, inclusivamente ao nível da primeira infância; no direito ao acesso a serviços de saúde também universais, gratuitos e de qualidade; no direito a brincar; e no direito a ter pais e cuidadores com trabalho com direitos e remunerações dignas, e tempo para se dedicarem às suas crianças.

A pobreza infantil é um flagelo que urge erradicar. A criação de uma «Garantia para a Infância» é uma resposta, mas não a panaceia – não tenhamos ilusões! Se medidas como a criação desta «Garantia» não forem acompanhadas duma alteração das políticas económica, laboral e social, que rompa com as práticas das últimas décadas, os direitos das crianças vão continuar por cumprir e muitas continuarão a ser empurradas para a pobreza e exclusão social.

No contexto actual, é necessário acompanhar as consequências da Covid-19 e do confinamento nas crianças, nos jovens e nas suas famílias, aprofundando o conhecimento dos problemas dando-lhes respostas adequadas. Muitos dos seus direitos foram ignorados com o encerramento, durante meses, de creches, jardins de infância e escolas, afectando não apenas a educação das crianças, mas também, e muitas vezes, a sua adequada nutrição, crescimento, desenvolvimento, socialização e protecção. Os deputados do PCP no PE dinamizaram, em Março passado, uma iniciativa em Portugal (que está online), que juntou vários especialistas de diferentes áreas para debater e reflectir sobre «o impacto do confinamento nas crianças e nas famílias – resposta face a efeitos imediatos e problemas duradouros».

Proteger crianças e adolescentes neste período difícil passa também por proteger as suas famílias, garantindo que os pais/cuidadores pudessem acompanhar os filhos, sem perda de rendimento, algo que o PCP defendeu desde o início. Efectivar os direitos dos trabalhadores que são pais é garantir uma importante parcela dos direitos das crianças e jovens e não pode ser visto como mera despesa: é investimento na qualidade de vida das crianças e dos jovens. Mas isso implica não estarmos presos a constrangimentos orçamentais da UE que condicionam o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes e, consequentemente, do nosso país.

Não há garantia que salve as crianças sem mudança de políticas que efectivem os seus direitos.