No final desta jornada, foi aclamada uma resolução que sintetiza os motivos da forte mobilização do movimento sindical unitário: «No momento em que se reúnem os chefes de Estado e de governo da UE, os trabalhadores reafirmam a sua luta e resistência na defesa do emprego e dos direitos».

Vindos de todos os distritos, os manifestantes começaram por se concentrar na Praça do Marquês de Pombal. Alguns dos que vieram no comboio especial da União dos Sindicatos de Lisboa, optaram por ir a pé da estação de São Bento para o local da concentração inicial, o que resultou em pequenas pré-manifestações.

Pouco depois das 15h30, o desfile começou a descer a Rua de Santa Catarina. Aos dirigentes da CGTP-IN, à cabeça, seguiu-se um numeroso e vigoroso grupo de activistas da Interjovem. Exibindo faixas e cartazes, gritando palavras de ordem, o caudal de trabalhadores em protesto, organizados por distritos e por sectores, foi-se estendendo por toda a icónica artéria portuense, até à Rua de Passos Manuel.

Na Praça de D. João I, a manifestação foi saudada por uma delegação do PCP, com Jerónimo de Sousa, Secretário-geral, Francisco Lopes e Jaime Toga, dos organismos executivos do Comité Central, Ilda Figueiredo, do CC, Diana Ferreira, deputada na AR, Sandra Pereira, deputada no PE, e Rui Sá, da Direcção da Organização Regional do Porto do Partido.

Com a tribuna instalada num autocarro descapotável, frente ao edifício da Câmara Municipal, o desfile inundou a Avenida dos Aliados.

Promessas falhadas

«De tempos a tempos, lá vem a UE, com pompa e muita propaganda, apresentar os seus objectivos e metas», comentou Isabel Camarinha, a propósito dos objectivos anunciados da «Cimeira Social» e da «Cimeira Informal de Chefes de Estado e de Governo» da União Europeia.

A Secretária-geral da CGTP-IN observou, a propósito, que «podíamos perguntar como vai a concretização da promessa, feita em 1986, de que dali a 20 anos os trabalhadores portugueses estariam com salários iguais aos da média na restante Europa, ou aquela outra do “pelotão da frente”, ou a outra, do pleno emprego, ou aquela de que, com o euro, ia ser só crescimento e convergência».

Desta vez, «a promessa do dia é a de que vêm aí os direitos sociais», como se fosse possível «compatibilizar a Europa que gera desigualdades entre países e dentro de cada Estado-membro, que tem regras e mecanismos que não param de tornar os ricos mais ricos às custas da exploração, com a promoção de direitos sociais».

Deteve-se depois no «Pilar Europeu dos direitos sociais» e no seu «plano de acção», apontando o seu «carácter limitado e perverso» e classificando-os como documentos onde «objectivos justos são contaminados com uma visão que é todo um regresso ao passado».

Ameaças a combater

A UE procura «interferir no método e critérios de fixação do salário mínimo em cada país», mas, «se os critérios propostos fossem aplicados em Portugal, tal constituiria uma pressão objectiva no sentido de conter a necessária evolução do salário mínimo».

No «Plano de Acção» surge o conceito do emprego adaptável e defende-se que «a flexibilidade deve ser garantida aos empregadores».

A precariedade de emprego é admitida, desde que não seja utilizada de forma «abusiva».

«O que seria dos milhares de trabalhadores que foram integrados nos quadros das empresas com vínculos efectivos, se tivesse sido o “Pilar” e não a luta, a determinar o seu futuro», interrogou Isabel Camarinha.

No «Pilar» é referido que o período experimental deve ter uma «duração razoável», mas foi o Governo PS, que apregoa ser o «grande defensor dos “direitos sociais na Europa”, que impôs aos trabalhadores portugueses seis meses de total desprotecção». E «mesmo os despedimentos sem justa causa, que a legislação nacional proíbe, aparecem no “Pilar” como possíveis, bastando uma “compensação adequada”».

Neste «cardápio para o retrocesso» a CGTP-IN critica também «a tese de que os subsídios de desemprego não devem ser demasiado altos, para não desincentivar o regresso ao trabalho», o que representa «um insulto aos trabalhadores portugueses que vêem negado o direito ao trabalho, caem no desemprego e são empurrados para a pobreza».

O «Pilar» e o «Plano de Acção», em suma, representam «uma pressão para o nivelamento por baixo, ou seja, para que sejam dificultados avanços no sentido da estabilidade e segurança no emprego, dos salários, dos vínculos de trabalho e da redução do horário de trabalho, mas também nos direitos à saúde, educação, protecção social e aos diferentes serviços públicos, para além de lançar as bases para uma futura subida da idade da reforma».

A Secretária-geral recordou que «no último ano, com o surto epidémico, ficou demonstrado, como há muito os trabalhadores afirmam, que só com a valorização do trabalho e dos trabalhadores é possível avançar nos direitos e dar uma verdadeira resposta social e sustentável aos problemas que o País enfrenta».

«Não será de progresso, mas de retrocesso laboral, que estaremos a falar se, noutros Estados-membros, for estabelecido um patamar de direitos inferior àquele que já consideramos como inaceitável para os trabalhadores portugueses», sublinhou Isabel Camarinha, garantindo a continuação da luta «por uma Europa dos trabalhadores e dos povos, pelo direito do povo português a decidir de forma soberana sobre o seu destino».

Jerónimo de Sousa destaca «a voz que faltou»

«Estamos a ouvir a voz que faltou na cimeira dita social», notou o Secretário-geral do PCP, vendo na manifestação o pronunciamento de «trabalhadores com profundas preocupações, a partir da sua vida concreta – designadamente em relação aos baixos salários, à precariedade e a direitos que muitas vezes têm sido ultrapassados –, que não encontram nesta cimeira a resposta necessária para estes problemas».

Jerónimo de Sousa recordou que «grandes objectivos da União Europeia, que há décadas foram proclamados, eram o pleno emprego, a erradicação da miséria», para sublinhar que, «passados estes anos todos, o que infelizmente verificamos é que a situação continua a ser cada vez mais dramática para milhões de portugueses e à escala europeia». «Faltam respostas», quer no quadro da epidemia, quer quanto à necessidade geral de valorizar os salários e o emprego com direitos.

«A cimeira não respondeu a isto e por isso se percebe a dimensão desta grande iniciativa, uma grande manifestação como há tempos não se via e que tem um importante significado», frisou o dirigente comunista.