Não são muitas, no percurso de décadas do movimento da paz português, as iniciativas com motivações e objectivos tão vastos. Normalmente, denuncia-se um determinado aspecto da acção agressiva do imperialismo, uma agressão militar concreta, ou presta-se solidariedade ao povo de certo país ou região. Desta vez, a opção foi outra: a crítica global à política agressiva do imperialismo, a manifestação de solidariedade a todos os que lhe resistem e a defesa dos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e na Constituição da República Portuguesa. E foi a realidade que o impôs.

Como lembrou Ilda Figueiredo, que interveio em nome do CPPC nas duas acções, «a pandemia não suspendeu as agressões, as sanções e os bloqueios; apenas intensificou as suas criminosas consequências, nomeadamente no plano da saúde.» No último ano, desprezando inclusivamente os apelos lançados pelas próprias Nações Unidas, os Estados Unidos da América (logo seguidos pelos restantes membros da NATO e outros) mantiveram – quando não intensificaram – bloqueios e sanções contra países como Cuba, Venezuela, Síria ou Irão. Estas sanções e bloqueios confrontam a Carta das Nações Unidas, que consagra como um objectivo fundamental o «progresso económico e social de todos os povos».

Quem mais sofre com estas medidas unilaterais são os povos desses países – os mesmos que o imperialismo garante hipocritamente querer salvar ou libertar: são eles que se vêem privados de recursos, bens e serviços essenciais à garantia dos seus mais elementares direitos e que, em alguns casos, se confrontam com a desarticulação dos seus Estados.

No caso de Cuba, sobre o qual incide o mais longo e duro sistema de sanções unilaterais, os custos económicos são elevadíssimos – na ordem dos milhões de milhões de dólares –, constituindo o mais sério obstáculo ao desenvolvimento do país. Apesar disso, a ilha socialista regista impressionantes avanços ao nível da educação, do desporto, da protecção social e da saúde, que não beneficiam apenas o seu povo: é conhecida a acção internacionalista cubana na área da saúde, que ganhou uma mais ampla visibilidade no combate à COVID-19, com o envio de brigadas do Contingente Henry Reeve para diversos países do mundo, incluindo na Europa.

Urgência e exigência

Outro aspecto da acção do imperialismo que não dá sinais de abrandar é a agressão, directa ou encapotada, contra países que constituem um obstáculo aos seus interesses económicos e geo-estratégicos. No caso da Síria, onde a guerra (provocada por forças externas, apoiadas pelo imperialismo) já provocou 500 mil vítimas mortais e mais de cinco milhões de refugiados, o bombardeamento de 25 de Fevereiro, ordenado por Joe Biden, revela o alinhamento da actual administração norte-americana com os propósitos da sua antecessora.

Ainda no Médio Oriente, como se referiu por diversas ocasiões nas duas iniciativas, alastra a pobreza e o caos no Iémen, agrava-se a ocupação da Palestina, prossegue a ingerência no Iraque e a soberania do Líbano encontra-se seriamente posta em causa. Não muito longe dali, no Sara Ocidental, o reconhecimento da soberania marroquina é usado como moeda de troca diplomática por parte dos EUA e alguns dos seus aliados, à semelhança do que antes se fez com a intenção de Israel alterar a sua capital para Jerusalém, em claro desrespeito por sucessivas resoluções das Nações Unidas.

Denunciada foi ainda a convergência entre os EUA e a União Europeia com vista ao reforço da NATO, à exigência da participação dos seus membros em pelo menos dois por cento do PIB para a corrida aos armamentos (incluindo nuclear), à militarização das relações internacionais, com os acrescidos riscos que trazem à paz e à segurança internacionais. O resultado é uma perigosa escalada de tensões, dirigida principalmente contra aqueles que estão definidos como adversários estratégicos dos EUA e da NATO, a República Popular da China e a Federação da Rússia, em torno das quais se ergue um verdadeiro anel de fogo, constituído por bases e instalações militares e frotas navais, e ainda uma poderosa ofensiva ideológica e mediática e toda a espécie de provocações e sanções.

«A paz é uma urgência do presente e uma exigência de futuro», lia-se na convocatórias das duas iniciativas.

Cumprir a Constituição

Dos actos públicos de Lisboa e do Porto saiu ainda a exigência, dirigida às autoridades portuguesas, de ruptura com a subserviência de sucessivos governos – também em política externa – às imposições dos Estados Unidos, da NATO e da União Europeia. Expressa, por exemplo, aquando das agressões à Jugoslávia, ao Afeganistão, ao Iraque, à Líbia e à Síria, e na hostilidade à Revolução Bolivariana, neste caso com vergonhoso protagonismo: o rápido reconhecimento do fantoche de Trump, Juan Guaidó, como presidente encarregado da Venezuela e a cumplicidade no roubo de milhares de milhões de euros de activos venezuelanos sequestrados no Novo Banco são apenas dois exemplos.

Em alternativa, o movimento da paz e da solidariedade aponta o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 7.º consagra os princípios que devem reger a política externa do País: a independência nacional, o respeito dos direitos do homem e dos povos, a igualdade entre os Estados, a solução pacífica dos conflitos internacionais, a não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade. Aponta ainda como objectivos a «abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos», o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares.

São estes princípios e objectivos que, afinal, norteiam a acção do próprio CPPC, que tem em curso uma petição que defende a adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares e, juntamente com outras organizações e entidades, prepara o Encontro pela Paz, que se realiza a 5 de Junho no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal.

Convergência e unidade

Quando, há semanas, o CPPC lançou a convocatória das duas acções, suscitou o apoio de outras organizações e movimentos à sua realização. Em pouco tempo, mais de 20 tinham respondido afirmativamente ao apelo.

Esta adesão de organizações das mais variadas áreas de intervenção teve expressão nas duas iniciativas, em que intervieram, para além do CPPC, representantes das Uniões de Sindicatos de Lisboa e do Porto (CGTP-IN), do Movimento Democrático de Mulheres, do Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM), da Associação de Amizade Portugal-Cuba, da FENPROF e da Direcção da Associação de Estudantes da Faculdade de Belas Artes do Porto.

Vacinas são bem público

A atitude das potências imperialistas face às vacinas contra a COVID-19 é particularmente reveladora da sua verdadeira natureza: rejeitando os apelos de vários sectores, incluindo da própria Organização Mundial de Saúde, para quebrar patentes e distribuir as doses necessárias pelos países em desenvolvimento, mantêm intocáveis os interesses das multinacionais farmacêuticas e as esperadas margens de lucro. Em prejuízo da saúde de milhões de pessoas em todo o mundo, que vêem atrasada (ou até inviabilizada) a sua vacinação.

Se esta era uma das questões incluídas na convocatória das duas acções, ela foi desenvolvida em Lisboa pelo enfermeiro Pedro Vaz, que lembrou o investimento público envolvido na produção destas vacinas. Referindo-se especificamente às da Pfizer e da Moderna, que utilizam a tecnologia mRNA, lembrou que ela resulta de duas descobertas fundamentais, só possíveis com avultado investimento público. Aliás, todos os novos fármacos aprovados nos EUA entre 2010 e 2016 tiveram financiamento público, recordou.

«É importante não esquecer que, no início da pandemia, nenhuma farmacêutica deu o primeiro passo [para produzir vacinas]… até os governos acenarem com milhares de milhões de capitais públicos», recordou, sublinhando a sua convicção – partilhada por todos os presentes – de que a vacina «devia pertencer à Humanidade».