No pro­jecto re­co­menda-se ao Go­verno que, no quadro da sua opção so­be­rana, «inicie as di­li­gên­cias com o ob­jec­tivo de di­ver­si­ficar a aqui­sição de va­cinas, junto de países e/​ou em­presas far­ma­cêu­ticas que de­sen­vol­veram va­cinas contra a COVID-19, re­co­nhe­cidas pela OMS, e que o pro­ce­di­mento com vista à au­to­ri­zação de in­tro­dução do mer­cado seja de­sen­vol­vido pelo In­farmed, para per­mitir ao País que dis­ponha de mais va­cinas e que con­cre­tize a va­ci­nação de forma mais cé­lere, ga­ran­tindo a pro­tecção da po­pu­lação».

O Exe­cu­tivo PS deve ainda in­tervir, no âm­bito da OMS e das Na­ções Unidas, «com o ob­jec­tivo de sus­pender a va­li­dade das pa­tentes das va­cinas contra a COVID-19, con­si­de­rando que a va­cina é um bem que deve estar ao ser­viço do in­te­resse pú­blico e con­si­de­rando a sua im­por­tância para pro­teger a saúde da po­pu­lação mun­dial e com­bater a epi­demia, através da par­tilha da tec­no­logia que pos­si­bi­lita o alar­ga­mento da pro­dução de va­cinas e o au­mento do for­ne­ci­mento de va­cinas aos Es­tados».

Nou­tros dois pontos, exige-se a con­cre­ti­zação do «in­ves­ti­mento ne­ces­sário para a pro­dução de va­cinas em Por­tugal, sal­va­guar­dando a nossa so­be­rania e re­du­zindo a de­pen­dência ex­terna numa área es­tra­té­gica para o fu­turo» e que apoie «a in­ves­ti­gação nesta área em uni­dades e cen­tros de in­ves­ti­gação pú­blicos, em co­la­bo­ração com as ins­ti­tui­ções de En­sino Su­pe­rior e o La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento».

Atrasos e in­cum­pri­mentos
No pro­jecto de re­so­lução – que deu en­trada no Par­la­mento a 3 de Março – re­corda-se que «os pri­meiros meses de va­ci­nação fi­caram mar­cados pelos su­ces­sivos atrasos e in­cum­pri­mentos nos for­ne­ci­mentos de va­cinas pre­vi­a­mente acor­dados», tendo como con­sequência óbvia o atraso na con­cre­ti­zação do Plano de Va­ci­nação».

Até ao mo­mento, o País apenas re­cebeu va­cinas da Bi­o­Tech/​Pfizer, da Mo­derna e da Ox­ford/​As­tra­ze­neca, em re­sul­tado de acordos es­ta­be­le­cidos entre a União Eu­ro­peia (UE) e seis em­presas mul­ti­na­ci­o­nais da área do me­di­ca­mento. La­men­ta­vel­mente, ve­ri­fi­caram-se inú­meros atrasos no for­ne­ci­mento das va­cinas, re­dução da pro­dução ou dis­tri­buição de­se­qui­li­brada das va­cinas entre países.

«Mais uma vez a in­dús­tria far­ma­cêu­tica re­vela que o que ver­da­dei­ra­mente im­porta não é a pro­tecção da saúde, mas a opor­tu­ni­dade de ma­xi­mi­zação do lucro e o ne­gócio», o que ex­plica que «te­nham sido ven­didas va­cinas a Is­rael, a um preço mais ele­vado, re­sul­tando em atrasos e in­cum­pri­mentos de ou­tros com­pro­missos as­su­midos», cri­tica o PCP.

Jor­nada na­ci­onal
En­tre­tanto, os co­mu­nistas estão a pro­mover, de 5 a 10 de Abril, uma jor­nada de con­tacto com as po­pu­la­ções de todo o País em torno do pro­cesso de va­ci­nação. Num do­cu­mento in­ti­tu­lado «Ga­rantir a rá­pida va­ci­nação a todos», o Par­tido re­fere que «um ano após ter sido de­tec­tado o pri­meiro caso de COVID-19 em Por­tugal, o País con­tinua com um nível de con­fi­na­mento muito ele­vado, com con­sequên­cias graves na saúde e na vida eco­nó­mica, so­cial, cul­tural e des­por­tiva».

Entre nu­me­rosos pro­blemas, agra­vados pela pan­demia, des­taca-se o en­cer­ra­mento de mi­lhares de micro, pe­quenas e mé­dias em­presas; de­sem­prego; sa­lá­rios em atraso; im­pactos na saúde mental e na saúde em geral; perda de qua­li­dade das apren­di­za­gens; fra­gi­li­zação do sector da cul­tura; afec­tação da ac­ti­vi­dade des­por­tiva; re­tro­cesso no as­so­ci­a­ti­vismo.

«A per­sis­tência da epi­demia co­loca a ne­ces­si­dade de res­postas ur­gentes aos pro­blemas. Uma res­posta que, re­jei­tado o con­fi­na­mento como regra e a ba­na­li­zação do Es­tado de Emer­gência, crie as con­di­ções para di­na­mizar a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica, so­cial, cul­tural e des­por­tiva», de­fende o PCP, apon­tando, além das me­didas de se­gu­rança sa­ni­tária, ou­tras três de­ci­sivas no com­bate à COVID-19: va­ci­nação rá­pida de todos os por­tu­gueses; tes­tagem mas­siva; ras­treio de todos os casos po­si­tivos.

Por­tugal não pode ficar amar­rado aos acordos da UE

O PCP de­fende que Por­tugal não pode ficar amar­rado aos acordos da UE com as em­presas far­ma­cêu­ticas e deve di­ver­si­ficar a compra de va­cinas junto de ou­tros países ou de ou­tras em­presas far­ma­cêu­ticas. «Ha­vendo inú­meras va­cinas a serem de­sen­vol­vidas pelo mundo, im­porta não ficar de­pen­dente apenas de uma ca­deia de abas­te­ci­mento», des­taca o pro­jecto de re­so­lução, in­for­mando que, até àquele mo­mento, na OMS es­tavam re­gis­tadas 15 va­cinas.

Nesse sen­tido, o Go­verno por­tu­guês deve «as­sumir a de­cisão so­be­rana de aqui­sição de va­cinas nou­tros países, ga­ran­tindo assim a mais rá­pida uni­ver­sa­li­dade de acesso dos por­tu­gueses à va­ci­nação», con­si­deram os co­mu­nistas, in­for­mando haver já países que pon­deram ad­quirir va­cinas fora dos acordos es­ta­be­le­cidos pela UE, como a Ale­manha.

Dis­pensa re­gular de auto-testes do­mi­ci­liá­rios

Tendo em conta que «uma em cada três pes­soas com co­ro­na­vírus não tem sin­tomas, mas ainda pode con­ta­giar ou­tras» e que «os testes re­gu­lares de pes­soas sem sin­tomas são im­por­tantes para ajudar a deter a pro­pa­gação do vírus e pro­teger a saúde pú­blica», no dia 26 de Março, o PCP deu en­trada na As­sem­bleia da Re­pú­blica de um pro­jecto de lei para um «Pro­grama gra­tuito de dis­pensa re­gular de auto-testes do­mi­ci­liá­rios COVID-19».

No do­cu­mento re­co­menda-se ao Go­verno que re­force a ca­pa­ci­dade «de tes­tagem di­ag­nós­tica COVID-19 nos ser­viços de saúde do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde (SNS), no que res­peita aos testes mo­le­cular (PCR) ou an­ti­génio (testes rá­pidos)» e a «re­a­li­zação das aná­lises la­bo­ra­to­riais dos testes mo­le­cu­lares nos hos­pi­tais do SNS e nos cen­tros de in­ves­ti­gação pú­blicos». Por outro lado, o Exe­cu­tivo PS deve im­ple­mentar um pro­grama gra­tuito de dis­pensa re­gular de auto-testes do­mi­ci­liá­rios nos cen­tros de saúde e res­pec­tivas ex­ten­sões de saúde do SNS».

Re­forçar o SNS
Os de­pu­tados co­mu­nistas deram ainda en­trada de um outro pro­jecto de re­so­lução in­ti­tu­lado «Re­forço da ca­pa­ci­dade de SNS». «Não exis­tisse em Por­tugal um SNS com ca­rácter pú­blico, uni­versal e geral e a res­posta na epi­demia do Sars-Cov-2 seria se­gu­ra­mente di­fe­rente. Viu-se como os grupos pri­vados da saúde re­du­ziram ou en­cer­raram a ac­ti­vi­dade na pri­meira fase, re­cu­saram a en­trada de do­entes com COVID-19 nas suas ins­ta­la­ções, re­ve­lando que o que lhes ver­da­dei­ra­mente in­te­ressa é o ne­gócio da saúde», re­fere o do­cu­mento», que dá conta de uma «cam­panha de­sen­vol­vida por sec­tores re­ac­ci­o­ná­rios e pelos par­tidos de di­reita, na ten­ta­tiva de des­cre­di­bi­li­zação do SNS, com o ob­jec­tivo de trans­ferir a pres­tação de cui­dados para os hos­pi­tais pri­vados dos grandes grupos eco­nó­micos».

Dai a ne­ces­si­dade de re­forçar o «fi­nan­ci­a­mento do SNS, de forma a dotar os ser­viços pú­blicos de saúde das con­di­ções ne­ces­sá­rias e do in­ves­ti­mento para a pres­tação de cui­dados de saúde com qua­li­dade, bem como a me­lhoria da sua or­ga­ni­zação», de «ex­clusão do SNS da apli­cação da Lei dos Com­pro­missos e Pa­ga­mentos em Atraso», re­verter o «mo­delo de re­gime de par­ce­rias pu­blico-pri­vadas na gestão de es­ta­be­le­ci­mento de saúde» e in­vestir na «mo­der­ni­zação e na ino­vação tec­no­ló­gica nos es­ta­be­le­ci­mentos de saúde que in­te­grem o SNS», entre ou­tras pro­postas.

Nou­tros dois pro­jectos de re­so­lução, o PCP re­clama a «Va­lo­ri­zação pro­fis­si­onal, so­cial e re­mu­ne­ra­tória dos tra­ba­lha­dores da saúde» e o «Re­forço da Es­tru­tura de Saúde Pú­blica».