A última reunião do Conselho Europeu teve como momento altissonante a participação de Joe Biden. Trocaram-se promessas de amor e de uma dita reaproximação transatlântica ou, dito de outra forma, a reafirmação do alinhamento da UE com a estratégia dos Estados Unidos, também no quadro da NATO, partilhando, ainda que no quadro de contradições interimperialistas, objectivos geopolíticos comuns: a China, a Rússia, o Mediterrâneo, Irão, os Balcãs.

A agenda, diversa, foi marcada por elementos de aprofundamento da UE. Percorrendo a resposta à COVID-19, sem uma palavra nas conclusões quanto à imperativa necessidade de diversificação da aquisição de vacinas e ao levantamento de patentes, não faltou a necessidade de preservar a circulação sem entraves de bens e serviços que salvaguardem o mercado único. A preservação e reforço do sacrossanto mercado único foi, de resto, elemento estruturante da agenda, por via da chamada digitalização em variados domínios.

De entre variadas considerações, destaca-se o apelo à implementação da chamada Estratégia Europeia para os Dados e ao desenvolvimento de regulamentos diversos sobre o digital e dados, num conjunto de instrumentos ao serviço da concorrência, com o risco de facilitar a concentração das massivas quantidades de dados hoje produzidas, mesmo que à custa da protecção de dados pessoais, que alimentem um mercado único de dados, compartimentado em espaços comuns europeus, para já balizados em nove áreas onde constam a indústria, a saúde, ou a agricultura. É significativo que, integradas nestas recomendações, conste a agilização do chamado Plano de Acção para a Democracia Europeia, em que a UE, pese não ter legitimidade para se arvorar em referência no que à democracia diz respeito, lançará medidas em torno de eleições livres e justas, liberdade e pluralismo na comunicação social e combate à desinformação. Uma outra forma de dizer que a UE procurará impor, nem que pela ameaça e sanções, o seu próprio conceito de democracia, um que melhor sirva os interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos.

É sintomático que se afirme este Plano de Acção, a par da implementação do denominado mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, como um «motor essencial do novo impulso para ajudar as democracias europeias a fazerem face à era digital». Recorde-se que tal mecanismo – sobre o qual o Parlamento Europeu se pronunciou na passada semana exigindo a sua implementação imediata, contando com o voto favorável de PS, PSD, CDS e BE – constitui a criação de um mecanismo de sanções no âmbito da UE, por via do condicionamento do acesso aos fundos comunitários.

Também o euro esteve em discussão, numa cimeira que, visando atribuir maior relevância à moeda única, reafirmou a necessidade de reforçar a União Económica e Monetária, de concluir a União Bancária e de avançar uma verdadeira União dos Mercados de Capitais. Ou seja, o reforço de mecanismos que, além de comprometerem a soberania dos Estados, têm servido a regressão de direitos e conquistas sociais, a degradação de serviços públicos ou processos de liberalização e privatização.