A situação nacional continua marcada pelas consequências da epidemia e a exigir medidas de prevenção e de combate adequadas: reforço do SNS, rastreio, testagem e vacinação da população. Medidas pelas quais o PCP se tem batido e que conduziram à apresentação dum projecto de resolução que recomenda ao Governo que diversifique a aquisição de vacinas contra a COVID-19 e que será votado na AR, no próximo dia 8.

Do mesmo modo, tem sido intensa a acção do PCP a denunciar o aproveitamento que o grande capital está a fazer dos problemas de saúde para aprofundar a exploração e, a pretexto da epidemia, efectuar despedimentos colectivos, reduzir salários, desregular horários de trabalho, precarizar vínculos laborais, institucionalizar o teletrabalho.

O PCP estimula a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, intervém pelo alargamento dos apoios sociais, pelo aumento geral dos salários, pelo pagamentos dos salários a 100% aos trabalhadores em lay-off, pelo alargamento do subsídio de desemprego, por apoios sociais a todos aqueles que foram atingidos nos seus salários e rendimentos, pelo apoio à estabilidade das actividades económicas e à sobrevivência de milhares de micro, pequenas e médias empresas. Intervém para prevenir a generalização do teletrabalho e do ataque aos direitos dos trabalhadores usando-o como pretexto, rejeitando que a casa do trabalhador seja uma extensão da empresa e introduzindo mecanismos de protecção dos trabalhadores e de pagamentos pela entidade patronal de modo a travar a transferência de custos da empresa para o trabalhador.

Noutro sentido tem vindo a ser conduzida a acção do Governo PS, de submissão às imposições da UE, do euro e da ditadura do défice, de cedência às manobras e campanhas dos grupos económicos e à agenda do PSD e CDS e dos seus sucedâneos do Chega e Iniciativa Liberal que procuram, a partir da epidemia, concretizar os seus projectos reaccionários de limitação de direitos e de ataque ao próprio regime democrático.

Não é, de facto, admissível a atitude do Governo de contar tostões quando se trata de cumprir apoios sociais do Orçamento do Estado e outros aprovados na AR (com a determinante intervenção do PCP), invocando a chamada «lei-travão» na tentativa de impedir a sua concretização.

«Situação tanto mais gritante – como lembrou Jerónimo de Sousa na iniciativa realizada em Lisboa no passado domingo em torno do Dia Nacional da Juventude – quanto contrasta com o acumular de lucros por parte de grupos económicos, ao mesmo tempo que se dirigem e preparam importantes apoios públicos aos negócios do grande capital e ao arrepio dos interesses nacionais como são exemplo: a submissão aos interesses da Vinci na construção do novo aeroporto; o plano de reestruturação da TAP e a situação da Groundforce; os encerramentos da refinaria em Matosinhos e da central termoeléctrica em Sines; a reprivatização da EFACEC; a venda de seis barragens pela EDP».

São precisas medidas de emergência que não dispensam, antes se integram numa visão que articula a necessária recuperação do País com o combate às suas vulnerabilidades estruturais, que não virá, como nunca veio, nem das imposições, nem dos critérios e orientações da UE, incluindo do chamado Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo apresenta como grande solução.

O PCP continuará a insistir em que a resposta necessária requer a mobilização de todos os recursos disponíveis – do OE aos fundos comunitários ou a outras formas de financiamento – subordinada a uma estratégia de desenvolvimento soberano.

A resposta que o País precisa não está no confinamento como regra e na banalização do Estado de Emergência, antes exige uma abordagem alternativa que, limitando o mais possível o quadro de restrições, requer a articulação de critérios epidemiológicos com outros critérios de saúde e sociais.

O que se reclama é a adequada preparação para que se possa retomar, em segurança, as actividades económicas, sociais, culturais e desportivas.

É neste quadro de combativa intervenção que o PCP estimula a luta dos trabalhadores e das populações como factor decisivo para se defendere os direitos e encontrar as soluções.

Impõe-se, pois, valorizar as lutas que têm vindo a ser travadas, como foi a manifestação de jovens trabalhadores promovida pela CGTP-IN no passado dia 25, em Lisboa e no Porto, com uma significativa participação de jovens, que, desta forma combativa, assinalaram o Dia Nacional da Juventude.

Luta que prossegue na acção reivindicativa que se desenvolve nas empresas, locais de trabalho e sectores e na preparação das comemorações do 25 de Abril e da jornada do 1.º de Maio.

Do mesmo modo prossegue a iniciativa e a acção de reforço do Partido com particular atenção ao reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, ao trabalho de direcção e responsabilização de quadros, ao recrutamento e à campanha nacional de fundos «o futuro tem Partido».

Quando se assinala o 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, o PCP reafirma que continuará a exigir o seu cumprimento como matriz do regime democrático português e da política alternativa que faz falta ao País.