Definida no projecto de lei comunista, que esteve em debate na generalidade em Janeiro e baixou sem votação à comissão para apreciação na especialidade, juntamente com iniciativas do PEV, do BE e do Governo, estava toda uma metodologia, com procedimentos e prazos, que permitiria a reposição de freguesias, de acordo com a vontade das populações, ainda a tempo útil das eleições autárquicas deste ano. A bancada comunista avançou para a votação do seu diploma depois de constatar as manobras dilatórias de PS e PSD no sentido de «protelar o normal funcionamento dos trabalhos da comissão».

Perdida foi assim a oportunidade, por exclusiva responsabilidade de PS, PSD, CDS, PAN, Chega e IL, que chumbaram a iniciativa legislativa do PCP, de ir ao encontro da vontade das populações e de órgãos das autarquias locais expressa em centenas e centenas de moções, abaixo-assinados, petições e acções de luta de norte a sul do País», como referiu, após a votação, em declaração de voto, a deputada comunista Paula Santos.

«O PCP contribuiu com soluções concretas para repor as freguesias extintas de acordo com a vontade das populações. Já PS e PSD estiveram nestas últimas semanas mais preocupados em encontrar pretextos para impedir que o processo de especialidade decorresse de forma profícua como era necessário e como se exigia», criticou a parlamentar do PCP, que acusou ainda o Governo de ter entregado a sua proposta de lei tarde e a más horas.

Vendo no voto contra dos partidos que inviabilizaram o diploma uma indubitável expressão de falta de vontade política para resolver esta questão, Paula Santos reafirmou que pela sua parte o PCP honrará os compromissos que assumiu e tudo continuará a fazer para resolver os problemas criados com a extinção das freguesias e a lutar pela sua reposição, segundo a vontade popular.